O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 13.949.739-2 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 119/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 09.211.250 - ACP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja WHEAT CARTOON

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,49

1.1.2. Produto: Cerveja WHEAT CARTOON

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,79

1.1.3. Produto: Cerveja PFAU IMPERADOR DA INDIA IPA/PFAU IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,56

1.1.4. Produto: Cerveja PFAU IMPERADOR DA INDIA IPA/PFAU IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,87

1.1.5. Produto: Cerveja PFAU AMERICAN PALE LAGER/ME LARGUE!

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,49

1.1.6. Produto: Cerveja PFAU AMERICAN PALE LAGER/ME LARGUE!

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,79

1.1.7. Produto: Cerveja IMPEACHMENT/MUNICH HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,49

1.2. CNPJ: 46.842.894 - CASA DI CONTI LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja CONTI SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,99

1.2.2. Produto: Cerveja CONTI MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,69

1.2.3. Produto: Cerveja CONTI MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,92

1.3. CNPJ: 19.570.655 - PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

1.3.1. Produto: Cerveja LITTLE LONDON

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.2. Produto: Chopp LITTLE LONDON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.3. Produto: Cerveja SAINT DEUTSH

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.4. Produto: Chopp SAINT DEUTSH

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.5. Produto: Cerveja EDWINO HEFEWEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.6. Produto: Chopp EDWINO HEFEWEIZEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.7. Produto: Cerveja OGREBEER CALDO DE BITUCA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.8. Produto: Chopp OGREBEER CALDO DE BITUCA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.9. Produto: Cerveja OGREBEER CHAPARRITA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.10. Produto: Chopp OGREBEER CHAPARRITA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.11. Produto: Cerveja OGREBEER JUCA DO MATO

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,80

1.3.12. Produto: Chopp OGREBEER JACU DO MATO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.13. Produto: Cerveja OGREBEER BROWN SPIDER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.14. Produto: Chopp OGREBEER BROWN SPIDER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.15. Produto: Cerveja OGREBEER UBER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.16. Produto: Chopp OGREBEER UBER LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.4. CNPJ: 04.914.890 -CERVEJARIA SUDBRACK LTDA

1.4.1. Produto: Cerveja EISENBAHN IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,88

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 119/2015), os seguintes produtos e respectivos valores:

2.1 CNPJ: 13.374.270 - SUL BRASILEIRA DIST. ÁGUA LTDA

2.1.1. Produto: Água BIJOU

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,70

2.1.2. Produto: Água BIJOU

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 4,50

2.1.3. Produto: Água BIJOU

Embalagem/Volume: PET Descartável 3000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 7,00

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2016.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de fevereiro de 2016.

Gilberto Calixto,

DIRETOR