O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob nº 17.178.553-7,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 62/2020, de 24 de novembro de 2020, publicada no DOE. nº 10.820, de 27.11.2020:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 62/2020), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 28912752 - Cervejaria 4Hops Ltda

1.1. Produto: Cerveja 4HOPS APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,37

1.2. Produto: Cerveja 4HOPS APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 18,72

(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 13 DE 04/03/2021):

1.3. Produto: Cerveja 4HOPS GRENADE IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,77

(Excluído pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 13 DE 04/03/2021):

1.4. Produto: Cerveja 4HOPS GRENADE IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,10

1.5. Produto: Cerveja 4HOPS HEADY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,78

1.6. Produto: Cerveja 4HOPS HEADY

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,10

1.7. Produto: Chopp 4HOPS HEADY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,74

1.8. Produto: Cerveja 4HOPS IRISH RED

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 9,63

1.9. Produto: Cerveja4HOPS IRISH RED

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,10

1.10. Produto: Cerveja4HOPS JUICY IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,60

1.11. Produto: Cerveja4HOPS JUICY IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,10

2-CNPJ: 03431255-Cervejaria Baden Baden Ltda

2.1. Produto: Chopp BADEN BADEN ALE GOLDEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,10

2.2. Produto: Chopp BADEN BADEN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,10

2.3. Produto: Chopp BADEN BADEN PILSEN CRYSTAL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,00

2.4. Produto: Chopp BADEN BADEN WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,10

3-CNPJ: 28109290-Blendy Cervejaria Ltda

3.1. Produto: Cerveja BLEND CHALK

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,60

3.2. Produto: Cerveja BLEND IPERAK

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 16,47

3.3. Produto: Cerveja BLEND KOWHAY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo:R$ 15,13

3.4. Produto: Cerveja BLEND NOOTKA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,67

3.5. Produto: Cerveja BLEND RUVSA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,60

3.6. Produto: Cerveja BLEND SUNCUP

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,13

3.7. Produto: Cerveja BLEND WARATAH

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,98

4-CNPJ: 11136200 - Cerveja Blumenau Ltda

4.1. Produto: Cerveja MACUCA IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 20,15

4.2. Produto: Chopp MACUCA IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,75

4.3. Produto: Chopp BARLEY WINEAMBURANA WOOD AGED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,75

5-CNPJ: 07139627-Cervejaria Ignorus Ltda ME

5.1. Produto: CervejaK ING OCTOPUS

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 10,94

5.1. Produto:CervejaKING OCTOPUS

Embalagem/Volume: LATAdescartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,86

5.1. Produto: ChoppKING OCTOPUS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,85

6-CNPJ: 26648146-Cervejaria Moondri Ltda ME

6.1. Produto: Chopp MOONDRI LAB

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,96

7-CNPJ: 09459721-Cervejaria Peter von Brutschen Ltda

7.1. Produto: Cerveja HEILIGE AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,30

7.2. Produto: Chopp HEILIGE AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,60

7.3. Produto: Cerveja HEILIGE BARLEY WINE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

7.4. Produto: Chopp HEILIGE BARLEY WINE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,00

7.5. Produto: Cerveja HEILIGE BELGIAN DUBBEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

7.6. Produto: Chopp HEILIGE BELGIAN DUBBEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,00

7.7. Produto: CervejaHEILIGE BELGIAN TRIPEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

7.8. Produto: ChoppHEILIGE BELGIAN TRIPEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,00

7.9. Produto: Cerveja HEILIGE BELGIAN WHEAT ALE

Embalagem/Volume: VIDROdescartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,50

7.10. Produto: Chopp HEILIGE BELGIAN WHEAT ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,90

7.11. Produto: Cerveja HEILIGE BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,10

7.12. Produto: Chopp HEILIGE BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,40

7.13. Produto: Cerveja HEILIGE DOUBLE RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,30

7.14. Produto: Chopp HEILIGE DOUBLE RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,60

7.15. Produto: Cerveja HEILIGE GERMAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

7.16. Produto: Chopp HEILIGE GERMAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,50

7.17. Produto: Chopp HEILIGE MARZEN OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,59

7.18. Produto: Cerveja HEILIGE OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,30

7.19. Produto: Cerveja HEILIGE PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

7.20. Produto: Cerveja HEILIGE PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,10

7.21. Produto: Chopp HEILIGE PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,15

7.22. Produto: Cerveja HEILIGE PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml

Valor base de cálculo:R$ 9,00

7.23. Produto: Cerveja HEILIGE PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ML

Valor base de cálculo: R$ 12,70

7.24. Produto: Chopp HEILIGE PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,40

7.25. Produto: Cerveja HEILIGE PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

7.26. Produto: Chopp HEILIGE PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,50

7.27. Produto: Cerveja HEILIGE REDALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 11,10

7.28. Produto: Cerveja HEILIGE REDALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,30

7.29. Produto: Chopp HEILIGE REDALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,60

7.30. Produto: Cerveja HEILIGE SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,60

7.31. Produto: Chopp HEILIGE SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,60

7.32. Produto: Cerveja HEILIGE WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 11,90

7.33. Produto: Cerveja HEILIGE WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

7.34. Produto: Chopp HEILIGE WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,50

8-CNPJ: 82206004-INAB -Indústria Nacional de Bebidas Ltda

8.1. Produto: Cerveja COLÔNIA BESTER CERVEJA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,30

8.2. Produto: Cerveja COLÔNIA DANKELCERVEJA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,62

8.3. Produto: Cerveja COLÔNIAPILSENCERVEJA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,92

9-CNPJ: 17960315-Indústria e Comércio de Bebidas Campo Bom Ltda

9.1. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA EASY IPA S/ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 8,19

10-CNPJ: 01307936-Newage Indústria de Bebidas Ltda

10.1. Produto: Cerveja 53 STOUT-473ml

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,25

10.2. Produto: Cerveja 54 BOCK-473ml

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,25

10.3. Produto: Cerveja 555 SUPER PILSEN-473ml

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,95

11-CNPJ: 16873381-Ogre Beer Cervejas Especiais Ltda

11.1. Produto: Cerveja OGRE BEER JACU AO QUADRADO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 14,90

12-CNPJ: 26511784-Ol Beer Comércio de Cervejas Ltda

12.1. Produto: Chopp HOP LAGER ZEROÁLCOOL

Embalagem/Volume:PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 20,90

12.2. Produto: Chopp MOTUEKA HOP LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 20,90

12.3. Produto: Chopp PILSEN + LEVE

Embalagem/Volume:PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 16,40

13-CNPJ: 78349909-Reinerth Ind e Com de Bebidas e Conservas Ltda

13.1. Produto: Chopp DONAU BIER PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,33".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERAN-TES(Anexo II -Tabela Ida NPF nº 62/2020), os seguintes produtos:

"1-CNPJ: 05355352-ICBC -Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante ÁGUA SABORIZADA REFRESH

Embalagem/Volume: PET descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,45

2-CNPJ: 84429869-Bebidas Max WilhelmLtda

2.1. Produto: RefrigeranteMINI MAXCOLA

Embalagem/Volume: PET descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$ 1,25

2.2. Produto: Refrigerante MINI MAXFRAMBOEZA

Embalagem/Volume: PET descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$ 1,25

2.3. Produto: Refrigerante MINI MAXGUARANÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$ 1,25

2.4. Produto: Refrigerante MINI MAXLARANJINHA

Embalagem/Volume: PET descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$ 1,25

2.5. Produto: Refrigerante MINI MAXLIMÃO

Embalagem/Volume: PET descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$ 1,25

2.6. Produto: Refrigerante MINI MAXTUBAÍNA

Embalagem/Volume: PET descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$ 1,25

2.7. Produto: Refrigerante MINI MAXUVA

Embalagem/Volume: PET descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$ 1,25

3-CNPJ: 10656672-Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

3.1. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICAMALDIVES

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,69

3.1. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICAMALDIVESZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,69".

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS(Tabela 2 do Anexo III da NPF nº 62/2020), os seguintes produtos:

"1-CNPJ: 01731172-Bebidas Grassido Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BALY MELANCIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 4,14

1.2. Produto: Energético BALY MELANCIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50

1.3. Produto: Energético BALY MELANCIA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,99

1.4. Produto: Energético BALY COCO E AÇAÍ

Embalagem/Volume: LATA descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 4,14

1.5. Produto: Energético BALY COCO E AÇAÍ

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,99".

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERAN-TES(Anexo II -Tabela Ida NPF nº 62/2020), os seguintes produtos:

"1-CNPJ: 55325989-Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

1.1. Produto: RefrigeranteFUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,38

1.2. Produto: RefrigeranteFUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

1.3. Produto: RefrigeranteFUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 3,21

1.4. Produto: RefrigeranteFUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

1.5. Produto: RefrigeranteRC COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89".

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS(Tabela 2 do Anexo IIda NPF nº 62/2020), os seguintes produtos:

"1-CNPJ: 01731172-Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: EnergéticoBALY CRAMBERRY

Embalagem/Volume: PETdescartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 6,47

1.2. Produto: Energético BALY CRAMBERRY

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,74

1.3. Produto: Energético BALY CRAMBERRY

Embalagem/Volume: LATA descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 3,93

1.4. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 6,72

1.5. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,81

1.6. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: LATA descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 3,88

1.7. Produto: Energético BALY

Embalagem/Volume: LATA descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 3,82

1.8. Produto: Energético BALY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,78

1.9. Produto: Energético BALY BRASIL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 6,58

1.10. Produto: Energético BALYFRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,67".

VI - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (AnexoI da NPF nº 62/2020), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1-CNPJ: 32618997 -Metzger e Andrade Ltda

1.1. Produto: Chopp Metzgerbier Weiss".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2021.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 20 de janeiro de 2021.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR