O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.490.082-2 e anexos,

Resolve:

1. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 07.652.402/0001-10 - CERVEJARIA CNS.

1.1.1. Produto: Cerveja BIER HOFF JERIMOON PUMPKIN ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,59

1.1.2. Produto: Cerveja BIER HOFF PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,59

1.1.3. Produto: Cerveja BIER HOFF APA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,59

1.1.4. Produto: Cerveja BIER HOFF WITIBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,59

1.1.5. Produto: Cerveja BIER HOFF AMERICAN WHEAT ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,59

1.1.6. Produto: Cerveja BIER HOFF PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,09

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 05.825.945 - Cervejaria Bierbaum

2.1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM RAUCHBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 20,00

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA I, da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 61.186.888 - SPAL IND. BRASILEIRA DE BEBIDAS

3.1.1. Produto: Refrigerante COCA-COLA

Embalagem/Volume: PET Retornável 1.500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,34

3.1.2. Produto: Refrigerante COCA-COLA

Embalagem/Volume: PET Retornável 2.000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,34

Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2015.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 02 de abril de 2015.

José Aparecido Valencio da Silva,

DIRETOR.