O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.589.289-0 e anexos,

Resolve:

1. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), com base em autorização firmada pela detentora da marca, SABMILLER BRASIL MARKETING LTDA., a titularidade e o preço das cervejas marca Miller Genuine Draft, tornando sem efeito qualquer outra pauta fiscal existente para esses produtos, como segue:

1.1. CNPJ: 73.410.326 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A

1.1.1. Produto: Cerveja MILLER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,78

1.1.2. Produto: Cerveja MILLER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,27

1.1.3. Produto: Cerveja MILLER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,23

1.1.4. Produto: Cerveja MILLER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 350 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,26

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 01.307.936 - NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

2.1.1. Produto: Cerveja GERMÂNIA 55

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,00

2.1.2. Produto: Cerveja AMAZÔNIA BRASILIAN BEER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 290 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,10

2.1.3. Produto: Cerveja GERMÂNIA 55

Embalagem/Volume: GARRAFA Alumínio Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,63

2.2. CNPJ: 17.936.601 - TRÂNSITOS EXTREMADURAS COM. SERV. IMP. EXP. PROD. GERAL EIRELLI

2.2.1. Produto: Cerveja SAGRA Premium

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,90

2.2.2. Produto: Cerveja SAGRA Weiss

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,90

2.2.3. Produto: Cerveja SAGRA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,90

2.2.4. Produto: Cerveja SAGRA Red Lager

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,90

2.2.5. Produto: Cerveja SAGRA Burro Sancho Red

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,90

2.2.6. Produto: Cerveja SAGRA Burro Sancho Gold

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,90

2.2.7. Produto: Cerveja SAGRA Burro Sancho Black

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,90

2.3. CNPJ: 29.588.019 - ARBOR BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA.

2.3.1. Produto: Gift Box Cerveja THEREZOPOLIS GOLD

Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO Descartável 600ml + 1 taça

Valor da base de cálculo: R$ 34,31

2.3.2. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIZ OR BLANC

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,51

2.3.3. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIZ IMPERIAL Stout

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,51

2.4. CNPJ: 73.331.705 - STUTTGART IMP. E DISTR. LTDA.

2.4.1. Produto: Cerveja LICHER ORIGINAL 1854 Tipo Kellerbier

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,31

2.5. CNPJ: 00.066.130 - EDUARDO BIER INDL. COML. PROD. ALIM. LTDA.

2.5.1. Produto: Kit Cerveja DADO BIER IPA

Embalagem/Volume: 1 VIDRO Descartável 600 ml + 1 Copo

Valor da base de cálculo: R$ 10,31

2.6. CNPJ: 78.349.909 - REINERTH IND. E COM. DE BEB. E CONSERVAS LTDA.

2.5.1. Produto: Chopp DONAU BIER Pilsen

Embalagem/Volume: Granel 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes dados dos produtos abaixo:

3.1. CNPJ: 07.652.402 - CERVEJARIA CNS LTDA.

3.1.1. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF Red Ale + IPA

Embalagem/Volume: 1+1 Gf VIDRO Descartável 500 ml + copo

3.1.2. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF Jerimoon

Embalagem/Volume: 4 Gfs VIDRO Descartável 355 ml

3.1.3. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF

Embalagem/Volume: da coluna 331 a 450 ml para coluna Kit, contendo 2 Gfs VIDRO Descartável 600 ml + copo

Valor da base de cálculo: 44,61

3.1.4. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF

Embalagem/Volume: 4 Gfs VIDRO Descartável 600 ml

4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, Tabela 1 da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

4.1. CNPJ: 84.961.473 - CERTANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

4.1.1. Produto: Refrigerante ULIANA Todos os sabores

Embalagem/Volume: PET Descartável 250 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,14

4.2. CNPJ: 79.704.961 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDA GAROTO LTDA.

4.2.1. Produto: Refrigerante BLACK COLA

Embalagem/Volume: PET Descartável 250 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,14

4.3. CNPJ: 08.929.429 - INDÚSTRIA DE BEBIDAS CELINA LTDA.

4.3.1. Produto: Refrigerante CELINA Todos os sabores

Embalagem/Volume: PET Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,10

4.3.2. Produto: Refrigerante CELINA Todos os sabores

Embalagem/Volume: PET Descartável 350 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,05

5. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, Tabela 1 da NPF 25/2015), com base em contrato de cessão registrado junto ao INPI pela detentora da marca, A.R. Uliana Cia. Ltda., a titularidade e o preço dos refrigerantes marca ULIANA, tornando sem efeito qualquer outra pauta fiscal existente para esses produtos, como segue:

5.1. CNPJ: 84.961.473 - CERTANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

5.1.1. Produto: Refrigerante ULIANA Todos os sabores

Embalagem/Volume: PET Descartável 2.000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,74

5.1.2. Produto: Refrigerante ULIANA Todos os sabores

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,18

6. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2 da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

6.1. CNPJ: 97.318.943 - ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.

6.1.1. Produto: Energético RED REX

Embalagem/Volume: PET Descartável 2.000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,87

6.1.2. Produto: Energético KANIBAL

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,70

6.2. CNPJ: 76.492.305 - EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA.

6.2.1. Produto: Energético INSANO

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,87

6.3. CNPJ: 08.929.429 - INDÚSTRIA DE BEBIDAS CELINA LTDA.

6.3.1. Produto: Energético K5 Baixa caloria

Embalagem/Volume: PET Descartável 240 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,06

6.3.2. Produto: Energético K5 Baixa caloria

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,66

6.3.3. Produto: Energético K5 Baixa caloria

Embalagem/Volume: PET Descartável 2.000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

6.4. CNPJ: 10.936.845 - NINJA IND. E COM. LTDA.

6.4.1. Produto: Energético NINJA BLACK POWER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 250 ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,32

7. REENQUADRAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMSST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2 da NPF 25/2015), os seguintes produtos e valores:

7.1. CNPJ: 18.333.687 - EDGE ENERGY DRINK BEBIDAS ENERGÉTICAS LTDA.

7.1.1. Produto: Energético EDGE

Embalagem/Volume: de PET Descartável 151 a 300 ml para LATA de 251 a 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,54

7.2. CNPJ: 90.586.405 - DISTR. BEB. CHIAMULERA LTDA.

7.2.1. Produto: Energético ORBIT

Embalagem/Volume: de PET Descartável 501 a 900 ml para 901 a 1300ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,64

8. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

8.1. CNPJ: 85.274.447 - MINERAÇÃO ZANATTA LTDA.

8.1.1. Produto: Água Mineral CRISTALINA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,95

8.1.2. Produto: Água Mineral CRISTALINA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,01

8.1.3. Produto: Água Mineral CRISTALINA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,01

8.1.4. Produto: Água Mineral CRISTALINA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,33

8.1.5. Produto: Água Mineral CRISTALINA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 5.000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,50

8.1.6. Produto: Água Mineral CRISTALINA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 10.000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,00

8.1.7. Produto: Água Mineral CRISTALINA sem gás

Embalagem/Volume: COPO Descartável 200 ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,80

8.2. CNPJ: 76.492.305 - EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA.

8.2.1. Produto: Água Mineral NATURA LEVE sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 310 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,25

9. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

9.1. CNPJ: 01.310.808 - MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA.

9.1.1. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI

Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2015.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de abril de 2015.

Luiz Fernandes de Moraes Junior, Assessor Geral da CRE.

Portaria nº 56/2015 - Delegação de Competência