O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS d o Estado do Paraná, a provado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.487.732-4 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 116/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 19.676.671 - Cervejaria Bonato Ltda..

1.1.1. Produto: Cerveja STRAVAZA Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,53

1.1.2. Produto: Cerveja MUTUM CAVALO

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,76

1.1.3. Produto: Cerveja MUTUM CAVALO

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,88

1.1.4. Produto: Cerveja STRAVAZA Hefe Weiss

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,84

1.1.5. Produto: Cerveja PILSEN Escura

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,84

1.1.6. Produto: Cerveja STRAVAZA Pilsen Escura

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,84

1.1.7. Produto: Cerveja Cerveja STRAVAZA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,13

2. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 116/2014), os seguintes produtos:

2.1. CNPJ: 72.331.705 - Stuttgart Importação e Exportação Ltda.

2.1.1. Produto: KÖSTRITZER Todos os tipos

2.2. CNPJ: 00.204.820 - Allston Brew do Brasil - Ind. e Com. Bebidas Ltda.

2.2.1. Produto: HOFFMAN Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

2.2.2. Produto: HOFFMAN Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

2.2.3 Produto: STEINBECK

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

2.2.4. Produto: FROGS PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

2.2.5. Produto: COPERNICUS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

2.2.6. Produto: LINDA MORENA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para

ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF 116/2014), os seguintes

produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 01.046.213 - Latco Beverages Ind. de Alimentos Ltda.

3.1.1. Produto: Energético CELSIUS

Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,38

4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 116/2014), os seguintes produtos:

4.1. CNPJ: 07.695.023 - Comércio de Água Mineral São Pedro Ltda.

4.1.1. Produto: Água Mineral AQUA LIFE sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 5.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,91

Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2015.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 30 de janeiro de 2015.

José Aparecido Valencio da Silva,

DIRETOR.