O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.103.377-8 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMSST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 18.093.100 - DOM FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja DOM DOCA TIPO BELGIAN BLOND

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.1.2. Produto: Cerveja DOM DOCA TIPO WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.1.3. Produto: Cerveja DOM CASMURRO TIPO IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.1.4. Produto: Cerveja DOM NAPOLEÃO TIPO IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.1.5. Produto: Cerveja DOM PEDRO TIPO HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.1.6. Produto: Cerveja DOM QUIXOTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.1.7. Produto: Chopp IMPERIAL IPA DOM NAPOLEÃO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.2. CNPJ: 08.387.899 - CERVEJARIA SUD BRAU LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja SUD AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,05

1.2.2. Produto: Cerveja SUD AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,97

1.2.3. Produto: Cerveja SUD DARK STRONG ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 375ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.2.4. Produto: Cerveja SUD DARK STRONG ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,46

1.2.5. Produto: Cerveja SUD DARK STRONG ALE ENVELHECIDA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml

Valor da base de cálculo: R$ 64,60

1.2.6. Produto: Cerveja SUD DUBBEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 375ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.2.7. Produto: Cerveja SUD IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,94

1.2.8. Produto: Cerveja SUD PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,58

1.2.9. Produto: Cerveja SUD PILSEN EXTRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,35

1.2.10. Produto: Cerveja SUD QUADRUBEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 375ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,41

1.2.11. Produto: Cerveja SUD STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,70

1.2.12. Produto: Cerveja SUD TRIPEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 375ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,58

1.2.13. Produto: Cerveja SUD WEIZENBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.2.14. Produto: Cerveja SUD WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.2.15. Produto: Chopp SUD AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.2.16. Produto: Chopp SUD IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.2.17. Produto: Chopp SUD PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.2.18. Produto: Chopp SUD PILSEN EXTRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.2.19. Produto: Chopp SUD STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.2.20. Produto: Chopp SUD TRIPEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.2.21. Produto: Chopp SUD WEIZENBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.2.22. Produto: Chopp SUD WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.2.23. Produto: Kit Cerveja IPA

Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO descartável 500ml + Taça vidro 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 42,88

1.2.24. Produto: Kit Cerveja LAGER

Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO descartável 500ml + Taça vidro 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 37,10

1.2.25. Produto: Kit Cerveja LAGER ESPECIAL

Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO descartável 500ml + Taça cristal 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 42,10

1.2.26. Produto: Kit Cerveja PILSEN

Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO descartável 500ml + Taça vidro 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 33,70

1.2.27. Produto: Kit Cerveja PILSEN ESPECIAL

Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO descartável 500ml + Taça cristal 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 38,70

1.2.28. Produto: Kit Cerveja WEIZEN

Embalagem/Volume: 1 Gf. VIDRO descartável 500ml + Copo vidro 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 38,50

1.3. CNPJ: 03.320.529 - CRUZ DE MALTA CERVEJAS ESPECIAIS

1.3.1. Produto: Chopp GERMAN PILSENER KRUGER’S BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.3.2. Produto: Chopp BROWN ALE KRUGER’S BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.3.3. Produto: Chopp BLOND ALE KRUGER’S BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.3.4. Produto: Chopp WEIZEN KRUGER’S BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.3.5. Produto: Chopp WEIZEN REPÚBLICA DE CURITIBA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.3.6. Produto: Chopp BROWN ALE REPÚBLICA DE CURITIBA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.3.7. Produto: Chopp WEIZEN ONER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.3.8. Produto: Chopp DRY STOUT ONER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.3.9. Produto: Chopp BELGIAN DUBBEL ONER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.3.10. Produto: Chopp DIABOS VERMELHOS BELGIAN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.3.11. Produto: Chopp BIGORNA AMERICAN BARLEYWINE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.3.12. Produto: Cerveja WEIZEN REPÚBLICA DE CURITIBA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,20

1.3.13. Produto: Cerveja BROWN ALE REPÚBLICA DE CURITIBA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,20

1.3.14. Produto: Cerveja DIABOS VERMELHOS BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,70

1.3.15. Produto: Cerveja BIGORNA AMERICAN BARLEYWINE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,20

1.4. CNPJ: 07.526.557 - AMBEV S.A

1.4.1. Produto: Cerveja BOHEMIA AURA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,99

1.4.2. Produto: Cerveja BOHEMIA 838 PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,99

1.4.3. Produto: Cerveja BOHEMIA 14 WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,99

1.5. CNPJ: 22.705.048 - ZEHN BIER CERVEJARIA LTDA

1.5.1. Produto: Cerveja ZEHN BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,50

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMSST para ÁGUAMINERAL (ANEXO III da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:

2.1. CNPJ: 05.908.908 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEL LTDA - ME

2.1.1. Produto: Água CRISTAL AZUL

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,74

2.1.2. Produto: Água ZAELI PRIME

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,74

2.1.3. Produto: Água CRISTAL AZUL

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,98

2.1.4. Produto: Água ZAELI PRIME

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,98

2.1.5. Produto: Água CRISTAL AZUL

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,24

2.1.6. Produto: Água CRISTAL AZUL

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,40

2.1.7. Produto: Água CRISTAL AZUL

Embalagem/Volume: PET Descartável 5000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 6,74

2.1.8. Produto: Água CRISTAL AZUL

Embalagem/Volume: PET Retornável 10.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 12,19

2.1.9. Produto: Água CRISTAL AZUL PREMIUM

Embalagem/Volume: PET Descartável 460ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,05

2.1.10. Produto: Água CRISTAL AZUL PREMIUM

Embalagem/Volume: PET Descartável 460ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,30

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2016.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 31 de maio de 2016.

Gilberto Calixto,

DIRETOR