O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996,

Considerando o pedido protocolado sob nº 14.477.552-0

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

I.1. CNPJ: 07.526.557 - AMBEV S.A.

1.1.1. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA RED

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 mlValor da base de cálculo: R$ 6,85

1.1.2. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 mlValor da base de cálculo: R$ 6,85

1.1.3. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 mlValor da base de cálculo: R$ 6,85

1.2. CNPJ: 14.928.813 - CERVEJARIA SANTO PRAZER LTDA - EPP

1.2.1. Produto: Chopp SANTO PRAZER AVAREZZA GERMAN PILSNER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,22

1.2.2. Produto: Chopp SANTO PRAZER INVEJA WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,26

1.3. CNPJ: 24.597.105 - IMPERADOR DAS INDÚSTRIAS DE

BEBIDAS DO BRASIL LTDA -ME

1.3.1. Produto: Chopp AMADEUS LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.3.2. Produto: Chopp AMADEUS ESCURO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.3.3. Produto: Chopp BRASSER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.4. CNPJ: 33.790.254 - MENDES E DOI LTDA

1.4.1. Produto: Cerveja BAMBOA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269mlValor da base de cálculo: R$ 1,96

1.4.2. Produto: Cerveja BAMBOA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA Descartável 350mlValor da base de cálculo: R$ 2,01

1.4.3. Produto: Cerveja BAMBOA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA Descartável 473mlValor da base de cálculo: R$ 2,97

1.5. CNPJ: 00.954.318 - NOLIVEIRA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

1.5.1. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600mlValor da base de cálculo: R$ 7,00

1.5.2. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600mlValor da base de cálculo: R$ 7,44

1.5.3. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330mlValor da base de cálculo: R$ 4,73

1.5.4. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN ECO

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600mlValor da base de cálculo: R$ 8,34

1.5.5. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355mlValor da base de cálculo: R$ 5,00

1.5.6. Produto: Cerveja TCHIRS LARGER ECO

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600mlValor da base de cálculo: R$ 9,07

1.5.7. Produto: Cerveja TCHIRS LARGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355mlValor da base de cálculo: R$ 5,05

1.5.8. Produto: Cerveja TCHIRS WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600mlValor da base de cálculo: R$ 10,61

1.5.9. Produto: Cerveja TCHIRS WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355mlValor da base de cálculo: R$ 5,63

1.5.10. Produto: Cerveja TCHIRS PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600mlValor da base de cálculo: R$ 11,20

1.5.11. Produto: Cerveja TCHIRS PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355mlValor da base de cálculo: R$ 5,40

1.5.12. Produto: Cerveja TCHIRS IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600mlValor da base de cálculo: R$ 12,34

1.5.13. Produto: Cerveja TCHIRS IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355mlValor da base de cálculo: R$ 6,35

1.5.14. Produto: Cerveja TCHIRS STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600mlValor da base de cálculo: R$ 12,34

1.5.15. Produto: Cerveja TCHIRS STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355mlValor da base de cálculo: R$ 5,88

1.5.16. Produto: Chopp TCHIRS PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.5.17. Produto: Chopp TCHIRS LARGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.5.18. Produto: Chopp TCHIRS WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

1.5.19. Produto: Chopp TCHIRS PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

1.6. CNPJ: 26.511.784 - OL BEER FABRICAÇÃO DE CERVEJAS

ESPECIAIS E DISTRIBUIDORA LTDA

1.6.1. Produto: Cerveja VALIANT BLACK - OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355mlValor da base de cálculo: R$ 8,59

1.6.2. Produto: Cerveja VALIANT BLACK - OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500mlValor da base de cálculo: R$ 11,51

1.6.3. Produto: Chopp VALIANT BLACK - OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,78

1.7. CNPJ: 76.108.349 - CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA

1.5.1. Produto: Cerveja BIER HOFF PALE LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500mlValor da base de cálculo: R$ 15,36

1.5.2. Produto: Cerveja BIER HOFF JUICY IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355mlValor da base de cálculo: R$ 13,00

1.5.3. Produto: Cerveja BIER HOFF PUNPIKIM IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355mlValor da base de cálculo: R$ 13,00

1.5.4. Produto: Cerveja BIER HOFF MUNICH HELLES 65

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600mlValor da base de cálculo: R$ 15,96

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 55.325.989 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA

2.1.1. Produto: Água Mineral ANTARES

Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 1,52

2.1.2. Produto: Água Mineral ANTARES

Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml com gásValor da base de cálculo: R$ 1,77

2.2. CNPJ: 23.643.315 - DANONE LTDA

2.2.1. Produto: Água Mineral BONAFONT

Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 1,80

2.2.2. Produto: Água Mineral BONAFONT MASCOTE

Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 2,40

2.2.3. Produto: Água Mineral MASCOTE FROZEN

Embalagem/Volume: PET descartável 330ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 2,40

2.2.4. Produto: Água Mineral BONAFONT KIDS

Embalagem/Volume: PET Descartável 300ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 1,75

2.2.5. Produto: Água Mineral BONAFONT KIDS MARVEL

Embalagem/Volume: PET Descartável 300ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 2,40

2.2.6. Produto: Água Mineral BONAFONT

Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 1,78

2.2.7. Produto: Água Mineral BONAFONT

Embalagem/Volume: PET Descartável 650ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 1,90

2.2.8. Produto: Água Mineral BONAFONT

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 2,22

2.2.9. Produto: Água Mineral BONAFONT

Embalagem/Volume: PET Descartável 2250ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 4,19

2.2.10. Produto: Água Mineral BONAFONT

Embalagem/Volume: PET Descartável 4500ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 8,50

2.2.11. Produto: Água Mineral BONAFONT

Embalagem/Volume: PET Descartável 7000ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 10,50

2.2.12. Produto: Água Mineral DANONE

Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml com gásValor da base de cálculo: R$ 1,81

2.2.13. Produto: Água Mineral DANONE

Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml com gásValor da base de cálculo: R$ 2,47

2.2.14. Produto: Água Mineral DANONE

Embalagem/Volume: PET Descartável 1270ml com gásValor da base de cálculo: R$ 2,99

2.2.15. Produto: Água Mineral EVIAN PRESTIGE

Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 4,77

2.2.16. Produto: Água Mineral EVIAN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 7,55

2.2.17. Produto: Água Mineral EVIAN PRESTIGE

Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 6,40

2.2.18. Produto: Água Mineral EVIAN

Embalagem/Volume: PET Descartável 750ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 8,46

2.2.19. Produto: Água Mineral EVIAN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 11,70

2.2.20. Produto: Água Mineral EVIAN

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml sem gásValor da base de cálculo: R$ 9,70

3. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 30/2017) as seguintes empresas:

3.1. CNPJ: 84.977.263 - JULITAGO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.

3.2. CNPJ: 05.908.908 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEL LTDA.

4. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), devido a incorporação, o nome empresarial de CNPJ/MF 07.652.402 - CERVEJARIA CNS S.A., para CNPJ/MF 76.108.349 - CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA.

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2017.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 25 de maio de 2017.

Gilberto Calixto

DIRETOR