O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso d as atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º d o Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput d o art. 2 4, ambos do Anexo X d o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob nº 18.224.645-0,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, de 25 de agosto de 2021, publicada noDOE. nº 11.009, de 30.08.2021:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 047/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07568844 - Água do Monge Cervejaria Ltda

1.1. Produto: Chopp Á GUA DO M ONGE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,00

1.2. Chopp ÁGUA D O M ONGE I PA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$19,20

1.3. Chopp ÁGUA DO MONGE IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

1.4. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE SAISON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,00

1.5. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE SAISON CHARDONNAY

Embalagem/Volume:VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$59,00

1.6. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE SAISON MALBEC

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$35,00

1.7. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE SAISON MALBEC

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$59,00

1.8. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE SAISON PITAYA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$70,00

1.9. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE SAISON SAUVIGNON BLANC + BÁLSAMO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$59,00

1.10. Produto: Kit ÁGUA DO MONGE SAISON CHARDONNAY

Embalagem/Volume: 1 Grf VIDRO descartável/750ml + COPO

Valor base de cálculo: R$80,00

1.11. Produto: Kit ÁGUA DO MONGE SAISON MALBEC

Embalagem/Volume: 1 Grf VIDRO descartável/750ml + COPO

Valor base de cálculo: R$80,00

1.12. Produto: Kit ÁGUA DO MONGE SAISON PITAYA

Embalagem/Volume: 1 Grf VIDRO descartável/750ml + COPO

Valor base de cálculo: R$92,00

1.13. Produto: Kit ÁGUA DO MONGE SAISON SAUVIGNON BLANC + BÁLSAMO

Embalagem/Volume: 1 Grf VIDRO descartável/750ml + COPO

Valor base de cálculo: R$83,00

2 - CNPJ: 07526557 - Ambev S A

2.1. Produto: Cerveja CORONA

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$3,99

2.2. Produto: Cerveja BOHEMIA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/410ml

Valor base de cálculo: R$3,00

2.3. Produto: Cerveja BRAHMA CHOPP

Embalagem/Volume: LATA/410ml

Valor base de cálculo: R$2,81

2.4. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/410ml

Valor base de cálculo: R$3,19

2.5. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$3,89

2.6. P roduto: C erveja PATAGONIA I PA

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$4,99

2.7. P roduto: C erveja PATAGONIA I PA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$5,79

2.8. Produto: Cerveja SKOL PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/410ml

Valor base de cálculo: R$2,72

2.9. P roduto: C erveja PATAGONIA I PA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$5,99

2.10. P roduto: C erveja PATAGONIA I PA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/740ml

Valor base de cálculo: R$11,99

2.11. P roduto: C erveja PATAGONIA I PA

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$8,29

2.12. Produto: Cerveja SERRAMALTE

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,79

2.13. P roduto: C erveja PATAGONIA I PA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$21,09

3 - CNPJ: 11136200 - Cerveja Blumenau Ltda

3.1. Produto: Cerveja MACUCA IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$20,60

3.2. Produto: Chopp CRAFTLAB VALQUÍRIA GOSE GOIABA E GENGIBRE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$27,60

3.3. Produto: Chopp BOCK FELDMANN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$27,00

3.4. Produto: Chopp CRAFTLAB ORLOJ CZECH AMBER LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,00

3.5. Produto: Chopp CRAFTLAB HOPS ARE BEER'S BEST FRIEND NEAPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$28,00

3.6. Produto: Chopp WEIZENBOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$26,00

3.7. Produto: Chopp ITAJAHY SERENA HIBISCUS TRIPEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$23,00

3.8. Produto: Chopp ITAJAHY PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,50

3.9. Produto: Chopp ITAJAHY WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,50

3.10. Produto: Chopp MACUCA IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$26,86

4 - CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda

4.1. Produto: Cerveja PURO MALTE AMERICAN LAGER OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$4,21

4.2. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN OPA BIER

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$3,59

4.3. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN PARQUE OPA BIER

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$3,50

4.4. Produto: Cerveja PURO MALTE GERMAN LAGER OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,59

5 - CNPJ: 19900000 - Cervejarias Kaiser Brasil S A

5.1. Produto: Cerveja AMSTEL ULTRA

Embalagem/Volume: LATA/269ml

Valor base de cálculo: R$ 2,62

5.2. Produto: Cerveja AMSTEL ULTRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável / 275ml

Valor base de cálculo: R$ 2,78

6 - CNPJ: 22226696 - Cervejaria Leopoldina Ltda

6.1. Produto: Cerveja LEOPOLDINA BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

6.2. Produto: Cerveja LEOPOLDINA AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

6.3. Produto: Cerveja LEOPOLDINA PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

6.4. Produto: Cerveja LEOPOLDINA ITALIAN GRAPE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$ 62,00

7 - CNPJ: 17965117 - Cervejaria Maniacs Ltda

7.1. Produto: Cerveja MANIACS BELGIAN WIT

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 6,04

7.2. Produto: Cerveja MANIACS BELGIAN WIT

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,95

7.3. Produto: Cerveja MANIACS HONEY HONEY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 10,57

8 - CNPJ: 05526867 - Cervejaria Turbinada Ltda

8.1. Produto: Cerveja TURBINADA DOUBLE BROWN ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável / 500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,80

8.2. Produto: Cerveja TURBINADA SUMMER ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável / 500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,60

8.3. Produto: Chopp TURBINADA DOUBLE BROWN ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,10

8.4. Produto: Chopp TURBINADA SUMMER ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,30

9 - CNPJ: 28323693 - Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda

9.1.Produto: Cerveja STRASBURGER AMERICAN PALE LAGER

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$13,30

9.2. Produto: Cerveja STRASBURGER AMERICAN PALE LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$14,78

9.3. P roduto: C erveja S TRASBURGER I PA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$13,30

9.4. P roduto: C erveja S TRASBURGER I PA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$14,78

9.5. Produto: Cerveja STRASBURGER MUNIQUE EXTRA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$12,50

9.6. Produto: Cerveja STRASBURGER MUNIQUE EXTRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$13,90

9.7. Produto: Cerveja STRASBURGER OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$12,50

9.8. Produto: Cerveja STRASBURGER OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$13,90

9.9. Produto: Cerveja STRASBURGER ORIGINAL 1987

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$9,50

9.10. Produto: Cerveja STRASBURGER ORIGINAL 1987

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$10,59

9.11. Produto: Cerveja STRASBURGER PRINCESINHA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$7,00

9.12. Produto: Chopp STRASBURGER AMERICAN PALE LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,80

9.13. P roduto: C hopp S TRASBURGER APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,00

9.14. P roduto: C hopp S TRASBURGER I PA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,80

9.15. Produto: Chopp STRASBURGER MUNIQUE EXTRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,60

9.16. Produto: Chopp STRASBURGER OCEANA PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,50

9.17. Produto: Chopp STRASBURGER OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,50

9.18. Produto: Chopp STRASBURGER ORIGINAL 1987

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

9.19. Produto: Chopp STRASBURGER PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,00

9.20. Produto: Chopp STRASBURGER PRINCESINHA PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,00

9.21. Produto: Chopp STRASBURGER WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,00

10 - CNPJ: 01307936 - Newage Indústria de Bebidas Ltda

10.1. Produto: Cerveja 55 REAL LAGER

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$4,20

10.2. Produto: Cerveja 55 RED LAGER

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$4,20

10.3. Produto: Cerveja 55 SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/285ml

Valor base de cálculo: R$4,20

10.4. Produto: Cerveja 55 SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$4,87

10.5. Produto: Cerveja 555 SUPER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$4,20

10.6. Produto: Cerveja 60 APA

Embalagem/Volume: LATA/710ml

Valor base de cálculo: R$7,60

10.7. Produto: Cerveja HALLES BIER SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$5,95

10.8. Produto: Cerveja HALLES KRON BLACK

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$5,95

10.9. P roduto: C erveja H ALLES K RON I PA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$6,25

10.10. Produto: Cerveja HALLES KRON PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$5,95

10.11. Produto: Chopp WIENBIER 55

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$8,50

10.12. Produto: Chopp WIENBIER 55

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$14,00

11 - CNPJ: 26511784 - Olbeer Cervejas Especiais Ltda

11.1.Produto: Cerveja GODDESS IMPERIAL SOUR

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$23,00

11.2. Produto: Cerveja J UN H AZY IPA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$24,00

11.3. Produto: Chopp IMPERIAL SOUR - GODDESS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$24,00

11.4. Produto: Chopp H AZY I PA - J UN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,00".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 047/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01307936 - Newage Indústria de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ CRUZEIRO

Embalagem/Volume: LATA/270ml

Valor base de cálculo: R$2,40

1.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ CRUZEIRO ORGÂNICO

Embalagem/Volume: LATA/270ml

Valor base de cálculo: R$3,22

1.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ CRUZEIRO ZERO

Embalagem/Volume: LATA/270ml

Valor base de cálculo: R$2,40

1.4. Produto: Refrigerante LARANJINHA CRUZEIRO

Embalagem/Volume: LATA/270ml

Valor base de cálculo: R$2,40

1.5. Produto: Refrigerante MAÇÃ CRUZEIRO

Embalagem/Volume: LATA/270ml

Valor base de cálculo: R$2,40

1.6. Produto: Refrigerante SODA LIMONADA CRUZEIRO

Embalagem/Volume: LATA/270ml

Valor base de cálculo: R$2,40

2 - CNPJ: 05234988 - D´Fonte - Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ LONDRINA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$3,99".

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 047/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos S A

1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$6,49".

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 47/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 03485089 - Inbeb - Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$1,75?.

2 - CNPJ: 3444270 - Cervejaria Insana Ltda

2.1. Produto: Cerveja GELA CHOPP PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$11,50

3 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis SA

3.1. Produto: Cerveja I TAIPAVA 100% MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$1,97

3.2. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$3,34

3.3. Produto: Cerveja I TAIPAVA 100% MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,99

3.4. Produto: Cerveja I TAIPAVA 100% MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$10,01

3.5. Produto: Cerveja I TAIPAVA 100% MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,25

3.6. Produto: Cerveja I TAIPAVA 100% MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$6,27

3.7. Produto: Cerveja I TAIPAVA 100% MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$6,69

3.8. Produto: Cerveja I TAIPAVA 100% MALTE

Embalagem/Volume: LATA/269ml

Valor base de cálculo: R$2,03

3.9. Produto: Cerveja I TAIPAVA 100% MALTE

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$2,30

3.10. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$3,00

4 - CNPJ: 29849174 - KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

4.1. Produto: Chopp WAMAWOY AMERICAN AMBER LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,56

V - alterar na t abela de Valores de B ase de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 47/2021), os seguintes produtos:

(Redação do item dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 62 DE 05/11/2021):

"1 - CNPJ: 10656672 - Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante ICE COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$3,66

1.2. Produto: Refrigerante ICE COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000ml

Valor base de cálculo: R$4,99"

Nota: Redação Anterior:

"1 - CNPJ: 10656672 - Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$3,66

1.2. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000ml

Valor base de cálculo: R$4,99"

2 - CNPJ: 05234988 - D´Fonte - Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Refrigerante D´FONTE - OUTROS SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$3,40

2.2. Produto: Refrigerante D´FONTE - SABOR FONTUBAINA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$3,20".

VI - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 47/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 29849174 - KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

1.1 Produto: Chopp WAMAWOY MUNICH HELLES

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

1.2. Produto: Chopp WAMAWOY APPALOOSE APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

1.3. Produto: Chopp WAMAWOY HOP US IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

1.4. Produto: Chopp WAMAWOY APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO".

VII - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 47/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos S A

1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY

Embalagem/Volume: LATA/710ml?.

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2021.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 25 de outubro de 2021.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR