A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 23.232.881-9,

Resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 55/2024, de 25 de novembro de 2024:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 11646758 –Cervejaria Bodebrown Ltda

1.1. Produto: Cerveja BODEBROWN 4BLES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 94,50

1.2. Produto: Cerveja BODEBROWN ANA GUERRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 54,00

1.3. Produto: Chopp BODEBROWN ANA GUERRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 30,37

1.4. Produto: Chopp BODEBROWN ATOMGA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 38,00

1.5. Produto: Cerveja BODEBROWN ATOMGA PÃO DE MEL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,27

1.6. Produto: Cerveja BODEBROWN BLANCHE DE CURITIBA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,85

1.7. Produto: Chopp BODEBROWN BLANCHE DE CURITIBA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 54,00

1.8. Produto: Chopp BODEBROWN BRUT ROSE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,50

1.9. Produto: Chopp BODEBROWN BRUT ROSE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,21

1.10. Produto: Chopp BODEBROWN BRUT SOUR BLANC

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,60

1.11. Produto: Chopp BODEBROWN CERVEJA DO AMOR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 35,77

1.12. Produto: Chopp BODEBROWN CACAU IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,95

1.13. Produto: Cerveja BODEBROWN CHRISTMAS ALE KRAMPUS DU NOEL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,46

1.14. Produto: Cerveja BODEBROWN CURITIBA PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,45

1.15. Produto: Chopp BODEBROWN CURITIBA PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,95

1.16. Produto: Chopp BODEBROWN DE BORA AMBER ALE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,41

1.17. Produto: Chopp BODEBROWN DE BORA PODEROSA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,93

1.18. Produto: Cerveja BODEBROWN DO AMOR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 23,89

1.19. Produto: Cerveja BODEBROWN DO AMOR 473

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 23,89

1.20. Produto: Cerveja BODEBROWN DOUBLE PERIGOSA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 132,30

1.21. Produto: Cerveja BODEBROWN FEAR OF THE DARK

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,20

1.22. Produto: Cerveja BODEBROWN FRUTTI SOUR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,25

1.23. Produto: Chopp BODEBROWN FRUTTI SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,30

1.24. Produto: Cerveja BODEBROWN FUTURE PAST

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,95

1.25. Produto: Cerveja BODEBROWN GIGANTES DE OLINDA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,11

1.26. Produto: Chopp BODEBROWN GIGANTES DE OLINDA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 35,75

1.27. Produto: Chopp BODEBROWN GRATZER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,60

1.28. Produto: Cerveja BODEBROWN GRATZER GRODZIZKIE ALE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,87

1.29. Produto: Cerveja BODEBROWN LEGACY OF THE BEAST ‘22

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,95

1.30. Produto: Cerveja BODEBROWN LUPULOS CRYOPUNK

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,85

1.31. Produto: Cerveja BODEBROWN MAGO DE HOUBLON

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,85

1.32. Produto: Chopp BODEBROWN MAGO DE HOUBLON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,30

1.33. Produto: Cerveja BODEBROWN MAMA MILK

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 24,30

1.34. Produto: Chopp BODEBROWN MAMAMILK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 39,39

1.35. Produto: Cerveja BODEBROWN MANDRAKE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,88

1.36. Produto: Chopp BODEBROWN MANDRAKE JAMBU ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,65

1.37. Produto: Chopp BODEBROWN PERIGOSA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 29,02

1.38. Produto: Cerveja BODEBROWN PERIGOSA IMPERIAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,95

1.39. Produto: Cerveja BODEBROWN PODEROSA ENGLISH IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,41

1.40. Produto: Cerveja BODEBROWN POPEYE GERMAN LAGER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,90

1.41. Produto: Chopp BODEBROWN POPEYE GERMAN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,47

1.42. Produto: Cerveja BODEBROWN REGINA LEMON SOUR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,90

1.43. Produto: Cerveja BODEBROWN REGINA SOUR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,10

1.44. Produto: Chopp BODEBROWN REGINA SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,21

1.45. Produto: Chopp BODEBROWN REGINA SOUR LEMON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,46

1.46. Produto: Cerveja BODEBROWN SAMUEL 50

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 47,28

1.47. Produto: Cerveja BODEBROWN SOUR BLANC

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,46

1.48. Produto: Cerveja BODEBROWN ST ARNOULD 6

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 49,81

1.49. Produto: Chopp BODEBROWN ST ARNOULD 6

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 31,70

1.50. Produto: Cerveja BODEBROWN ST ARNOULD 8

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 54,00

1.51. Produto: Chopp BODEBROWN ST ARNOULD 8

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 35,75

1.52. Produto: Cerveja BODEBROWN ST ARNOULD 10

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 83,70

1.53. Produto: Chopp BODEBROWN ST ARNOULD 10

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 35,75

1.54. Produto: Cerveja BODEBROWN STONE CACAU IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,52

1.55. Produto: Cerveja BODEBROWN TRIPEL EIS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 101,25

1.56. Produto: Cerveja BODEBROWN TRIPEL MONTFORT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,92

1.57. Produto: Cerveja BODEBROWN TRIPEL MONTFORT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 54,00

1.58. Produto: Chopp BODEBROWN TRIPEL MONTFORT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 31,72

1.59. Produto: Cerveja BODEBROWN TROOPER ACES HIGH

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,22

1.60. Produto: Chopp BODEBROWN TROOPER ACES HIGH

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,60

1.61. Produto: Cerveja BODEBROWN TROOPER BRASIL IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,50

1.62. Produto: Chopp BODEBROWN TROOPER BRASIL IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,25

1.63. Produto: Cerveja BODEBROWN TROOPER UK

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,20

1.64. Produto: Cerveja BODEBROWN WEE HEAVY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,42

1.65. Produto: Chopp BODEBROWN WEE HEAVY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 31,72

2 - CNPJ: 29588019 – Comary Indústria de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Cerveja SULAMERICANA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

3 - CNPJ: 07526557 – Ambev SA

3.1. Produto: Cerveja ORIGINAL

Embalagem/Volume: 12 LATAS/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 45,48”.

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 29588019 – Comary Indústria de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Cerveja SULAMERICANA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,20

2 - CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda

2.1. Alterar o nome da empresa DE ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA PARA COMARY INDÚSTRIA DE BABIDAS LTDA

3 - CNPJ: 38449212 – Better Drinks Distribuidora de Bebidas Ltda

3.1. Produto: Cerveja LAGER PURO MALTE PRAYA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,30”.

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES

(Anexo II da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 07526557 – Ambev SA

1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ ANTARCTICA

Embalagem/Volume: 12 LATAS/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 32,28

1.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ ANTARCTICA ZERO

Embalagem/Volume: 12 LATAS/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 32,28”.

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS

(Anexo III da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 29588019 – Comary Indústria de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Energético RED HOT SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

1.2. Produto: Energético RED HOT SABORES

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,00

2 - CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda

2.1. Alterar o nome da empresa DE ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA PARA COMARY INDÚSTRIA DE BABIDAS LTDA”.

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação.

Produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 17 de dezembro de 2024.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA