O Diretor Da Cre - Coordenação Da Receita Do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.135.591-0 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMSST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e seus respectivos Valores:

1.1. CNPJ: 72.331.705 - STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja SCHLENKERLA HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,12

1.1.2. Produto: Cerveja KÖSTRITZER SCHWARZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,62

1.1.3. Produto: Cerveja KÖSTRITZER KELLERBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,78

1.1.4. Produto: Cerveja KÖSTRITZER PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 21,72

1.2. CNPJ: 17.965.117 - CERVEJARIA ANHANGAVA LTDA ME

1.2.1. Produto: Cerveja MANIACS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,78

1.2.2. Produto: Cerveja MANIACS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,54

1.2.3. Produto: Chopp MANIACS PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.2.4. Produto: Cerveja MANIACS IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,78

1.2.5. Produto: Cerveja MANIACS IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,54

1.2.6. Produto: Chopp MANIACS IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,67

1.3. CNPJ: 08.287.979 - CERVEJARIA CURITIBA LTDA

1.3.1. Produto: Cerveja GAUDEN PILSEN

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

1.3.2. Produto: Cerveja GAUDEN LAGER

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

1.3.3. Produto: Cerveja GAUDEN WEISS

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,50

1.3.4. Produto: Cerveja GAUDEN PALE ALE

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,50

1.3.5. Produto: Cerveja GAUDEN BLONDE

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,50

1.3.6. Produto: Cerveja GAUDEN BOCK

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,50

1.3.7. Produto: Cerveja GAUDEN STOUT

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,50

1.4. CNPJ: 11.773.339 - CERVEJARIA FARRAPOS LTDA

1.4.1. Produto: Cerveja FARRAPOS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 20,40

1.4.2. Produto: Cerveja FARRAPOS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,92

1.4.3. Produto: Cerveja LAKE SIDE APA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,29

1.4.4. Produto: Cerveja LAKE SIDE LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,70

1.4.5. Produto: Cerveja LAKE SIDE MALZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,07

1.4.6. Produto: Cerveja LAKE SIDE TARTUFI

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,55

1.4.7. Produto: Cerveja MAD COSSACK LAKE SID

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,55

1.4.8. Produto: Chopp LAKE SIDE LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,00

1.4.9. Produto: Chopp FARRAPOS PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,00

1.4.10.Produto: Chopp LAKE SIDE APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,00

1.4.11.Produto: Chopp LAKE SIDE MALZBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,00

1.4.12.Produto: Chopp MAD COSSACK LAKE SID

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 22,00

1.5. CNPJ: 21.285.590 - WM CERVEJARIA ARTESANAL LTDA

1.5.1. Produto: Chopp SUMMER ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.5.2. Produto: Cerveja SUMMER ALE

Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.5.3. Produto: Chopp WHITE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.5.4. Produto: Chopp WHITE IPA

Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.5.5. Produto: Chopp SCHMITZ APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.5.6. Produto: Cerveja SCHMITZ APA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.6. CNPJ: 02.864.417 - BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA

1.6.1. Produto: Cerveja DEVASSA

Embalagem/Volume: VIDRO RETORNÁVEL 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,83

1.7. CNPJ: 13.423.976 -- INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

1.7.1. Produto: Cerveja JAPAS DEKOPON IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,71

1.7.2. Produto: Cerveja JAPAS SUMÔ

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,71

1.7.3. Produto: Cerveja JAPAS WASABIRU

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,71

1.7.4. Produto: Cerveja JAPAS FAMUHAUSU

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,71

1.7.5. Produto: Cerveja JAPAS MATSURIKA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,71

1.7.6. Produto: Chopp JAPAS DEKOPON IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,87

1.7.7. Produto: Chopp JAPAS SUMÔ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,87

1.7.8. Produto: Chopp JAPAS WASABIRU

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,87

1.7.9. Produto: Chopp JAPAS FAMUHAUSU

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,87

1.7.10. Produto: Chopp JAPAS MATSURIKA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,87

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos Valores:

2.1. CNPJ: 76.490.572 - HUGO CINI S/A INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS

2.1.1. Produto: Refrigerante CINI LARANJA BA, CINI LIMÃO BA E CINI GUARANÁ BA

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,32

2.1.2. Produto: Refrigerante CINI LARANJA BA, CINI LIMÃO BA E CINI GUARANÁ BA

Embalagem/Volume: PET Descartável 290ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,64

2.1.3. Produto: Refrigerante CINI LARANJA BA, CINI LIMÃO BA E CINI GUARANÁ BA

Embalagem/Volume: PET Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,58

2.1.4. Produto: Refrigerante CINI LARANJA BA, CINI LIMÃO BA E CINI GUARANÁ BA

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,46

2.1.5. Produto: Refrigerante CINI LARANJA BA, CINI LIMÃO BA E CINI GUARANÁ BA

Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,89

2.2. CNPJ: 55.325.989 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA

2.2.1.Produto: Refrigerante MATE CHIMARRÃO FUNADA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,10

2.2.2.Produto: Refrigerante TUBAINA FLASH BACK FUNADA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,97

2.2.3.Produto: Refrigerante FRUTUBA

Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,14

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos Valores:

3.1. CNPJ: 55.325.989 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA

3.1.1. Produto: Energético FUNADA ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

3.1.2.Produto: Energético FUNADA ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET Descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,70

4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAMINERAL (ANEXO III da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos Valores:

4.1. CNPJ: 10.480.352 - MINERADORA SYROS LTDA

4.1.1. Produto: Água PERUILLE

Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,40

4.1.2. Produto: Água PERUILLE

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,74

4.1.3. Produto: Água PERUILLE

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,24

4.1.4. Produto: Água PERUILLE

Embalagem/Volume: PET Descartável 5000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 6,74

4.1.5. Produto: Água PERUILLE

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 12,19

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2016.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 23 de junho de 2016.

Gilberto Calixto,

DIRETOR