O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto nos artigos 10 e 24 do Anexo X, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando o pedido protocolado sob nº 14.692.682-7.

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 08.875.424 - CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja CORUJA ATHENE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,91

1.1.2. Produto: Cerveja SAINT BIER AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,30

1.2. CNPJ: 03.485.089 - INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,70

1.2.2. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,80

1.2.3. Produto: Chopp COLINA BIER PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.2.4. Produto: Chopp SERRAS GERAIS PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.3. CNPJ: 11.773.339 - CERVEJARIA FARRAPOS LTDA

1.3.1. Produto: Cerveja PILSEN GUAIPECA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,30

1.3.2. Produto: Cerveja PILSEN GUAIPECA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.3.3. Produto: Cerveja FARRAPA AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,70

1.3.4. Produto: Cerveja FARRAPA AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,40

1.3.5. Produto: Cerveja PRETA MANCA IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,99

1.3.6. Produto: Cerveja TOCO DE VELA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,30

1.3.7. Produto: Cerveja PILSEN SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

1.3.8. Produto: Cerveja MALZBIER SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,20

1.4. CNPJ: 10.842.044 - COPINI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

1.4.1. Produto: Cerveja DARGUNER PILSNER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,30

1.4.2. Produto: Cerveja DARGUNER PILSNER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,60

1.4.3. Produto: Cerveja DARGUNER PILSNER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,95

1.4.4. Produto: Cerveja DARGUNER WEISSBIER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,40

1.5. CNPJ: 03.320.529 - CRUZ DE MALTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA

1.5.1. Produto: Cerveja IRISH RED ALE DOM CERVANTES

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,40

1.5.2. Produto: Cerveja APARTAMENTO 14

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,40

1.5.3. Produto: Cerveja ZAMBY IPA 66

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,40

1.5.4. Produto: Cerveja ROOTS AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,40

1.5.5. Produto: Cerveja FUMAÇONICA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,40

1.5.6. Produto: Chopp IRISH RED ALE DOM CERVANTES

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,00

1.5.7. Produto: Chopp APARTAMENTO 14

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,00

1.5.8. Produto: Chopp ZAMBY IPA 66

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,00

1.5.9. Produto: Chopp ROOTS AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,00

1.5.10. Produto: Chopp FUMAÇONICA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,00

2. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 03.485.089 - INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

2.1.1. Produto: Cerveja BOSSA NOVA PILSEN

2.1.2. Produto: Cerveja D`FONTE BIER PILSEN

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2017.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de junho de 2017.

Gilberto Calixto

DIRETOR