O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.150.558-0 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 23.547.176 - PORK MICROCERVEJARIA LTDA - ME

1.1.1. Produto: Chopp PORK PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,87

1.1.2. Produto: Cerveja PORK PILSEN

Embalagem/Volume: LATA Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,00

1.1.3. Produto: Cerveja PORK PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

1.1.4. Produto: Chopp PORK SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,00

1.1.5. Produto: Cerveja PORK SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.1.6. Produto: Cerveja PORK SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.1.7. Produto: Chopp PORK RAUCHBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,00

1.1.8. Produto: Cerveja PORK RAUCHBIER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.1.9. Produto: Cerveja PORK RAUCHBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.1.10.Produto: Chopp PORK WEISSBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,00

1.1.11.Produto: Cerveja PORK WEISSBIER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.1.12.Produto: Cerveja PORK WEISSBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,00
 

1.2. CNPJ: 04.754.336 - DE PORTO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja LA BRUNETTE STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

1.2.2. Produto: Cerveja LA BRUNETTE STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,00

1.2.3. Produto: Cerveja SCHIMITT ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

1.2.4. Produto: Cerveja SCHIMITT BARLEY WINE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,00

1.2.5. Produto: Cerveja SCHMITT BIG ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 960ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.2.6. Produto: Cerveja SCHMITT IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

1.2.7. Produto: Cerveja SCHMITT IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,00

1.2.8. Produto: Cerveja SCHMITT IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,00

1.2.9. Produto: Cerveja SCHMITT LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,00

1.2.10.Produto: Cerveja SCHMITT LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 960ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.2.11.Produto: Cerveja SCHMITT SCHLAU

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,00

1.2.12.Produto: Cerveja SCHMITT SPARKLING

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,00
 

1.3. CNPJ: 73.410.326 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A

1.3.1. Produto: Chopp PETRA WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,49

1.3.2. Produto: Chopp PETRA AURUM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,49

1.3.3. Produto: Chopp PETRA BOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,49

1.3.4. Produto: Chopp PETRA SCHWARBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,49
 

1.4. CNPJ: 19.570.655 - PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

1.4.1. Produto: Cerveja CASCAHELL ESB

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,70

1.4.2. Produto: Cerveja JARARAPA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,70

1.4.3. Produto: Cerveja BODEBROWN SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,70

1.4.4. Produto: Cerveja SUCURIPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,70
 

1.5. CNPJ: 03.485.089 - INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

1.5.1. Produto: Cerveja SERRAS GERAIS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,60

1.5.2. Produto: Cerveja SERRAS GERAIS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,84

1.5.3. Produto: Cerveja SERRAS GERAIS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,54

1.5.4. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,60

1.5.5. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,60

1.5.6. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,84

1.5.7. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,72
 

1.6. CNPJ: 13.277.123 - DELI & BEER IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP

1.6.1. Produto: Cerveja ALL DAY IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,86

1.6.2. Produto: Cerveja ALL DAY IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,29

1.6.3. Produto: Cerveja CENTENNIAL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,86

1.6.4. Produto: Cerveja CENTENNIAL

Embalagem/Volume: LATA descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,29

1.6.5. Produto: Cerveja MOSAIC PROMISE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,86

1.6.6. Produto: Cerveja AZZACCA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,86

1.6.7. Produto: Cerveja DIRTY BASTARD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,86

1.6.8. Produto: Cerveja PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,86

1.6.9. Produto: Cerveja IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.6.10.Produto: Cerveja RUBAEUS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.6.11.Produto: Cerveja CURMUDGEON

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.6.12.Produto: Cerveja SUMATRA BROWN MOUNTAIN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.6.13.Produto: Cerveja REDANKULOUS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.6.14.Produto: Cerveja BREAKFAST STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.6.15.Produto: Cerveja BACKWOODS BASTARD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.6.16.Produto: Cerveja DEVIL DANCER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.6.17.Produto: Cerveja KBS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.6.18.Produto: Cerveja MANGO MAGNÍFICO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml

Valor da base de cálculo: R$ 31,49

1.6.19.Produto: Chopp ALL DAY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60

1.6.20.Produto: Chopp CENTENNIAL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60

1.6.21.Produto: Chopp MOSAIC PROMISE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60

1.6.22.Produto: Chopp AZZACCA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60

1.6.23.Produto: Chopp DIRTY BASTARD

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60

1.6.24.Produto: Chopp PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60

1.6.25.Produto: Chopp PALE ALE NITRO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60

1.6.26.Produto: Chopp OATMEAL STOUT NITRO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60

1.6.27.Produto: Chopp CURMUDGEON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60

1.6.28.Produto: Chopp IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60

1.6.29.Produto: Chopp BREAKFAST STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60

1.6.30.Produto: Chopp BACKWOODS BASTARD

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60

1.6.31.Produto: Chopp MANGO MAGNÍFICO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60

1.6.32.Produto: Chopp KBS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 25,60
 

1.7. CNPJ: 36.357.994 - INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA

1.7.1. Produto: Cerveja FAXE 10%

Embalagem/Volume: LATA Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 24,90

1.7.2. Produto: Cerveja FAXE PREMIUM

Embalagem/Volume: LATA Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,90

1.7.3. Produto: Cerveja FAXE ROYAL

Embalagem/Volume: LATA Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,90

1.7.4. Produto: Cerveja FAXE WITBIER

Embalagem/Volume: LATA Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 25,90
 

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:

2.1. CNPJ: 61.186.888 - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

2.1.1. Produto: Refrigerante COCA COLA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,29

2.1.2. Produto: Refrigerante COCA COLA CEREJA

Embalagem/Volume: LATA Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,65

2.1.3. Produto: Refrigerante COCA COLA BAUNILHA

Embalagem/Volume: LATA Descartável 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,65

2.1.4. Produto: Refrigerante GUARANÁ JESUS

Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,49
 

2.2. CNPJ: 03.408.722 - 101 DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA

2.2.1.Produto: Refrigerante KIENEN UVA

Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,20

2.2.2.Produto: Refrigerante KIENEN GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,20

2.2.3.Produto: Refrigerante KIENEN FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,20

2.2.4.Produto: Refrigerante KIENEN LARANJINHA

Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,20

2.2.5.Produto: Refrigerante KIENEN LARANJA

Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,20

2.2.6.Produto: Refrigerante KIENEN LIMÃO

Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,20

2.2.7.Produto: Refrigerante KIENEN COLA

Embalagem/Volume: PET Descartável 2100ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,20

2.2.8.Produto: Refrigerante GUARAÇAÍ

Embalagem/Volume: PET Descartável 275ml

Valor da base de cálculo: 1,80

2.2.9.Produto: Refrigerante GUARAÇAÍ

Embalagem/Volume: PET Descartável 450ml

Valor da base de cálculo: 2,00

2.2.10.Produto: Refrigerante GUARAÇAÍ

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml

Valor da base de cálculo:2,80
 

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:

3.1. CNPJ: 09.248.114 - PARATUDO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

3.1.1.Produto: Energético PARANIGHT

Embalagem/Volume: PET Descartável 340ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,12

3.1.2.Produto: Energético PARANIGHT

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2016.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 28 de julho de 2016.

Gilberto Calixto,

DIRETOR