O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.406.631-6 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 126/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 07.776.830 - CERVEJA JOINVILLE LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,19

1.1.2. Produto: Cerveja BELGIAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,19

1.2. CNPJ: 03.320.529 - CRUZ DE MALTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja ZAMBY IPA 66

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,66

1.2.2. Produto: Cerveja ROOTS AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,66

1.2.3. Produto: Chopp ZAMBY IPA 66

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 16,07

1.2.4. Produto: Chopp ROOTS AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 16,07

1.3. CNPJ: 18.283.418 - CERVEJARIA GERSTEN LTDA - ME

1.3.1. Produto: Cerveja NATALIE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.3.2. Produto: Cerveja ANGELINA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.3.3. Produto: Chopp NATALIE

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,58

1.3.4. Produto: Chopp ANGELINA

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,58

1.4. CNPJ: 23.731.824 - H2 MP INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - ME

1.4.1. Produto: Cerveja BREWGER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.4.2. Produto: Cerveja BREWGER AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.4.3. Produto: Chopp BREWGER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,58

1.4.4. Produto: Chopp BREWGER AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,58

1.5. CNPJ: 18.093.100 - DOM FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

1.5.1. Produto: Cerveja DOM DOCA BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,48

1.5.2. Produto: Cerveja DOM BRÁS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,48

1.6. CNPJ: 82.206.004 - INAB - INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA

1.6.1. Produto: Cerveja PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,81

1.6.2. Produto: Chopp LEVE SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 16,80

1.7. CNPJ: 26.511.784 - OL BEER FABRICAÇÃO DE CERVEJAS ESPECIAIS E DISTRIBUIDORA LTDA

1.7.1. Produto: Cerveja BEGIAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,70

1.7.2. Produto: Cerveja WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,50

1.7.3. Produto: Cerveja BEGIAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,00

1.7.4. Produto: Cerveja WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,50

1.7.5. Produto: Cerveja PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,50

1.7.6. Produto: Chopp BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,58

1.7.7. Produto: Chopp WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,58

1.7.8. Produto: Chopp PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,58

1.8. CNPJ: 71.947.592 - CERVEJARIA ASHBY LTDA

1.8.1. Produto: Cerveja HOPS PILSEN CLARA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,50

1.8.2. Produto: Cerveja HOPS PILSEN ESCURA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,50

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 126/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 13.374.270 - SUL BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - ME

2.1.1. Produto: Água Mineral BALVEDI

Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,49

2.1.2. Produto: Água Mineral BALVEDI

Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,73

3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 126/2016), a embalagem ou valor:

3.1. CNPJ: 09.325.874 - COMPANHIA DE BEBIDAS PREMIUM

3.1.1. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE RV MULHER

DE: Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 360 ml

PARA: Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 360 ml

3.2. CNPJ: 11.136.200 - CERVEJA BLUMENAU LTDA

3.1.2. Produto: Cerveja BLUMENAU 1850 BARLEY WINE

DE: Valor Base de Cálculo: 15,17

PARA: Valor Base de Cálculo: 24,90

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 24 de janeiro de 2017.

Gilberto Calixto

DIRETOR