O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.718.074-0 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 36.357.994 - INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA.

1.1.1. Produto: Cerveja ANDRESON VALLEY HORNIN SPRING IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 21,90

1.1.2. Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY HOP OTTIN IPA INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,90

1.1.3. Produto: Cerveja AUSTRAL LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,90

1.1.4. Produto: Cerveja AYINGER BRAU WEISSE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,90

1.1.5. Produto: Cerveja BENEDIKTINER DE TRIGO

Embalagem/Volume: LATA Descartável 5000ml

Valor da Base de Cálculo: 150,90

1.1.6. Produto: Cerveja BERNARD BOHEMIAN ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 17,90

1.1.7. Produto: Cerveja: BREWDOG 5 AM SAINT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 20,90

1.1.8. Produto: Cerveja BREWDOG RUSSIAN D BARNEY WINE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 59,90

1.1.9. Produto: Cerveja BREWDOG RUSSIAN DOLL IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 20,90

1.1.10. Produto: Cerveja BREWDOG HELLO MY NAME IS PAIVI

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 39,90

1.1.11. Produto: Cerveja BREWDOG ELECTRIC INDIA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 28,90

1.1.12. Produto: Cerveja BREWDOG BLACK JACQUES

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 125,90

1.1.13. Produto: Cerveja BREWDOG FAKE LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 20,90

1.1.14. Produto: Cerveja BREWDOG LIBERTINE BLACK ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 25,90

1.1.15. Produto: Cerveja BREWDOG NANNY STATE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 19,90

1.1.16. Produto: Cerveja BREWDOG PARADOX HEAVEN HILL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 114,90

1.1.17. Produto: Cerveja BREWDOG DEAD PONY CLUB

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 19,90

1.1.18. Produto: Cerveja BREWDOG PUNK IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 660ml

Valor da Base de Cálculo: 36,90

1.1.19. Produto: Cerveja BREWDOG PUNK IPA

Embalagem/Volume: LATA Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 18,90

1.1.20. Produto: Cerveja BREWDOG ABSTRAKT AB:17

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375ml

Valor da Base de Cálculo: 145,90

1.1.21. Produto: Cerveja BREWDOG INDIA PALE WEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO

Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 28,90

1.1.22. Produto: Cerveja BREWDOG BRIXTON PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 19,90

1.1.23. Produto: Cerveja BREWDOG ABSTRAKT AB:16

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375ml

Valor da Base de Cálculo: 139,90

1.1.24. Produto: Cerveja BREWDOG ALT AMBER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 20,90

1.1.25. Produto: Cerveja BREWDOG ALL DAY LONG

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 18,90

1.1.26. Produto: Cerveja BREWDOG DOG B

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 114,90

1.1.27. Produto: Cerveja BREWDOG DOG C

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 136,90

1.1.28. Produto: Cerveja BREWDOG HOP FICTION

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 21,90

1.1.29. Produto: Cerveja BREWDOG VICTORY U-BOAT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 39,90

1.1.30. Produto: Cerveja BREWDOG SANTA PAWS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 17,90

1.1.31. Produto: Cerveja BREWDOG THIS IS LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 19,90

1.1.32. Produto: Cerveja BREWDOG VAGA BOND PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 19,90

1.1.33. Produto: Cerveja BREWDOG ZEITGEIST

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 19,90

1.1.34. Produto: Cerveja BREWDOG EVERYDAY ANARCHY

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 94,90

1.1.35. Produto: Cerveja BREWDOG HOPPY CHRISTMAS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 25,90

1.1.36. Produto: Cerveja GYPSY PALE TRAIL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 22,90

1.1.37. Produto: Cerveja GYPSY SOFT FOCUS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 22,90

1.1.38. Produto: Cerveja GYPSY GYP WIT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 22,90

1.1.39. Produto: Cerveja LIEFMANS GOUDENBAND

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml

Valor da Base de Cálculo: 45,90

1.1.40. Produto: Cerveja MIKKELLER NOT JUST ANOTHER WIT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 32,90

1.1.41. Produto: Cerveja MIKKELLER MILK STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 32,90

1.1.42. Produto: Cerveja MIKKELLER POLARIS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 39,90

1.1.43. Produto: Cerveja MIKKELLER PETER, PALE AND MARY

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 31,90

1.1.44. Produto: Cerveja MIKKELLER STATESIDE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 32,90

1.1.45. Produto: Cerveja MIKKELLER CROOKED MOON

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 44,90

1.1.46. Produto: Cerveja MIKKELLER YELLOW GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 31,90

1.1.47. Produto: Cerveja MIKKELLER CZECHET PILS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 30,90

1.1.48. Produto: Cerveja MIKKELLER RUNNING CLUB

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 31,90

1.1.49. Produto: Cerveja MIKKELLER 1000 IBU

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 54,90

1.1.50. Produto: Cerveja MIKKELLER HUES

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375ml

Valor da Base de Cálculo: 65,90

1.1.51. Produto: Cerveja MIKKELLER BIG WORSE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375ml

Valor da Base de Cálculo: 63,90

1.1.52. Produto: Cerveja MIKKELLER RASPBERRY TRIPPELBOCK

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375ml

Valor da Base de Cálculo: 83,90

1.1.53. Produto: Cerveja MIKKELLER BLACK HOLE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 375ml

Valor da Base de Cálculo: 63,90

1.1.54. Produto: Cerveja MIKKELLER USA LIVE!

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml

Valor da Base de Cálculo: 82,90

1.1.55. Produto: Cerveja MIKKELLER BREWED FOR BR COFFEE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 25,90

1.1.56. Produto: Cerveja MIKKELLER GALAXY SINGLE HOP SERIES

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 32,90

1.1.57. Produto: Cerveja MIKKELLER MOSAIC SINGLE HOP SERIES

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 32,90

1.1.58. Produto: Cerveja MIKKELLER BREWED FOR BR SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 25,90

1.1.59. Produto: Cerveja MIKKELLER BRAZIPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml

Valor da Base de Cálculo: 26,90

1.1.60. Produto: Cerveja NICE CHOUFFE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml

Valor da Base de Cálculo: 46,90

1.1.61. Produto: Cerveja NORTH PEAK DIABOLICAL IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 22,90

1.1.62. Produto: Cerveja NORTH PEAK SIREN AMBER ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 20,90

1.1.63. Produto: Cerveja NORTH PEAK VICIOUS AMERICAN WHEAT Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 22,90

1.1.64. Produto: Cerveja NORTH PEAK WANDERER SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 20,90

1.1.65. Produto: Cerveja ROGUE DEAD GUY

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 22,90

1.1.66. Produto: Cerveja ROGUE FARMS 7 HOP IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 650ml

Valor da Base de Cálculo: 62,90

1.1.67. Produto: Cerveja ROGUE JUNIPER PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 22,90

1.1.68. Produto: Cerveja ROGUE YELLOW SNOW IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 25,90

1.1.69. Produto: Cerveja ROGUE MOCHA PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 22,90

1.1.70. Produto: Cerveja ROGUE AMERICAN AMBER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 22,90

1.1.71. Produto: Cerveja ROGUE SRIRACHA HOT STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml

Valor da Base de Cálculo: 130,90

1.1.72. Produto: Cerveja ROGUE MORIMOTO SOBA ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 650ml

Valor da Base de Cálculo: 69,90

1.1.73. Produto: Cerveja ROGUE BRUTAL IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 650ml

Valor da Base de Cálculo: 62,90

1.1.74. Produto: Cerveja ROGUE BRUTAL IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 22,90

1.1.75. Produto: Cerveja ROGUE BUCKWHEAT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 28,90

1.1.76. Produto: Cerveja ROGUE VOODOO DOUG LEMON CHIF CRU ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml

Valor da Base de Cálculo: 130,90

1.1.77. Produto: Cerveja ROGUE XS IMPERIAL I2PA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml

Valor da Base de Cálculo: 181,90

1.1.78. Produto: Cerveja ROGUE XS DEAD GUY

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml

Valor da Base de Cálculo: 181,90

1.1.79. Produto: Cerveja ROGUE BEARD BEER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 650ml

Valor da Base de Cálculo: 69,90

1.1.80. Produto: Cerveja ROGUE FARMS PUMPKIN SAVIOR

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml

Valor da Base de Cálculo: 111,90

1.1.81. Produto: Cerveja ROGUE DRY HOPPED ST RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 650ml

Valor da Base de Cálculo: 49,99

1.1.82. Produto: Cerveja ROGUE HAZELNUT B NECTAR

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 22,90

1.1.83. Produto: Cerveja SIERRA NEVADA TORPEDO IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 19,90

1.1.84. Produto: Cerveja SIERRA NEVADA BIGFOOT BARLEYWINE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 22,90

1.1.85. Produto: Cerveja SIERRA NEVADA NARWHAL IMP STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 19,90

1.1.86. Produto: Cerveja SIERRA NEVADA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da Base de Cálculo: 18,90

1.1.87. Produto: Cerveja TIPSY GYPSY

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 22,90

1.1.88. Produto: Cerveja VEDETT IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 19,90

1.1.89. Produto: Cerveja MIKKELLER BREWED FOR BR BRETT APA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 25,90

1.1.90. Produto: Cerveja MIKKELLER BREWED FOR BR HOPPY WIT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 25,99

1.1.91. Produto: Cerveja MIKKELLER BREWED FOR BR HOPPY LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 27,99

1.1.92. Produto: Cerveja MIKKELLER BREWED FOR BR APA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 27,12

1.1.93. Produto: Cerveja MIKKELLER THREE FLOYDS BOOGOOP

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml

Valor da Base de Cálculo: 99,90

1.1.94. Produto: Cerveja MIKKELLER THREE FLOYDS MAJSGOOP

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml

Valor da Base de Cálculo: 99,90

1.1.95. Produto: Cerveja LIEFMANS KRIEK BRUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 29,90

1.1.96. Produto: Cerveja BITBURGER S/ALCOOL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da Base de Cálculo: 7,00

1.1.97. Produto: Cerveja MIKKELLER THREE FLOYDS MAJSRISGOOP

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml

Valor da Base de Cálculo: 99,90

1.1.98. Produto: Cerveja AYINGER UR WEISSE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da Base de Cálculo: 15,90

Produto: Cerveja ROGUE HAZELNUT B NECTAR

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 650ml

Valor da Base de Cálculo: 69,90

1.2. CNPJ: 03.320.529 - CRUZ DE MALTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA.

1.2.1. Produto: Cerveja ONER BELGIAN DUBBEL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,90

1.2.2. Produto: Cerveja ONER DRY STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,70

1.2.3. Produto: Cerveja ONER WEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,14

1.3. CNPJ: 03.485.089 - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA.

1.3.1. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,60

1.3.2. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,60

1.4. CNPJ: 07.526.557 - AMBEV S.A.

1.4.1. Produto: Cerveja ADRIÁTICA

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,60

2. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 62.548.409 - ULTRAPAN INDÚSTRIA E COM. LTDA

2.1.1. Produto: DR. UP

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml

3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), a denominação do seguinte produto:

3.1. CNPJ: 03.485.089 - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA.

3.1.1. Produto: Cerveja SERRA GERAIS para Cerveja SERRAS GERAIS

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2015.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba 27 de agosto de 2015.

Mauro Ferreira Dal Bianco

Assessor Geral da CRE

Portaria 166/2015 - Delegação Competência