Incluir e alterar produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF 30/2016.
O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.211.520-4 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 06.136.910 - OBRA PRIMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja KUNSTMANN ANWANDTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 25,36

1.1.2. Produto: Kit Pack Cerveja KUNSTMANN (ARÁNDANO + MIEL + LAGER SEM FILTRAR + BOCK)

Embalagem/Volume: 4 Gfs. VIDRO DESCARTÁVEL 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 51,68

1.2. CNPJ: 22.454.302 - CERVEJARIA FORTUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

1.2.1. Produto: Chopp AMÉRICA PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 12,82

1.2.2. Produto: Chopp FORTUNA HEY HOP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 16,60

1.2.3. Produto: Chopp FORTUNA VANILLA STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 17,00

1.3. CNPJ: 21.311.033 - DESTROYER BEER CERVEJARIA EIRELI

1.3.1. Produto: Cerveja DESTROYER BEER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,00

1.3.2. Produto: Cerveja DESTROYER BEER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

1.3.3. Produto: Cerveja DESTROYER BEER BLOND

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,90

1.3.4. Produto: Cerveja DESTROYER BEER WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,00

1.3.5. Produto: Cerveja DESTROYER BEER PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,50

1.3.6. Produto: Cerveja DESTROYER BEER INDIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,50

1.4. CNPJ: 04.914.890 - CERVEJARIA SUDBRACK LTDA

1.4.1. Produto: Cerveja EISENBAHN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,15

1.4.2. Produto: Cerveja BADEN BADEN 5 GRÃOS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,70

1.5. CNPJ: 07.776.830 - CERVEJARIA JOINVILLE LTDA

1.5.1. Produto: Cerveja PALE ALE OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,70

1.5.2. Produto: Kit Cerveja PALE ALE OPA BIER

Embalagem/Volume: 1 Gf. VIDRO Descartável 600ml + Copo

Valor da base de cálculo: R$ 40,06

1.5.3. Produto: Cerveja STRONG GOLDEN ALE OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,94

1.6. CNPJ: 29.973.073 - M F N CERVEJARIA LTDA - ME

1.6.1. Produto: Cerveja MITHRA LÚMEN 6,5

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,75

1.6.2. Produto: Cerveja MITHRA MONOMITO

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,56

1.6.3. Produto: Cerveja MITHRA LÚMEN 6,5

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 20,00

1.6.4. Produto: Cerveja MITHRA MONOMITO

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 21,80

1.6.5. Produto: Cerveja MITHRA STEAM PUNK

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 20,00

1.6.6. Produto: Chopp MITHRA LÚMEN 6,5

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 18,90

1.6.7. Produto: Chopp MITHRA MONOMITO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 19,80

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:

2.1. CNPJ: 01.046.213 - LATCO BEVERAGES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

2.1.1. Produto: Energético XFORCE ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

2.1.2. Produto: Energético XFORCE ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,50

2.2. CNPJ: 22.800.735 - LIFE BOOSTER ENERGY DRINK COMÉRCIO DE BEBIDAS

2.2.1.Produto: Energético LIFE BOOSTER ENERGY DRINK - ULTRA ZERO

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,10

3. ALTERA, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJA (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos ou valores:

3.1. CNPJ: 06.136.910 - OBRA PRIMA IMPORTADORA E EXPORTADORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

3.1.1. De: KUNSTMANN TODOS OS TIPOS

PARA: Cerveja KUNSTMANN BOCK

Embalagem: VIDRO Descartável 330ml

PARA: Cerveja KUNSTMANN LAGER sem filtrar

Embalagem: VIDRO Descartável 330ml

PARA: Cerveja KUNSTMANN ARÁNDANO

Embalagem: VIDRO Descartável 330ml

PARA: Cerveja KUNSTMANN SEM ÁLCOOL

Embalagem: VIDRO Descartável 330ml

PARA: Cerveja KUNSTMANN TOROBAYO

Embalagem: VIDRO Descartável 330ml

PARA: Cerveja KUNSTMANN LAGER

Embalagem: VIDRO Descartável 330ml

PARA: Cerveja KUNSTMANN TRIGO

Embalagem: VIDRO Descartável 330ml

PARA: Cerveja KUNSTMANN MIEL

Embalagem: VIDRO Descartável 330ml

PARA: Cerveja KUNSTMANN CHOCOLATE

Embalagem: VIDRO Descartável 330ml

3.2. CNPJ: 07.776.830 - CERVEJARIA JOINVILLE LTDA

3.2.1. Produto: Cerveja IPA OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,94

3.2.2. Produto: Cerveja PILSEN OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,00

3.2.3. Produto: Cerveja PORTER OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,70

3.2.4. Produto: Cerveja WEIZEN OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,70

3.2.5. Produto: Cerveja BRASILEIRA PILSEN

Embalagem/Volume: ALUMÍNIO Descartável 250ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,70

3.2.6. Produto: Cerveja BRASILEIRA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,00

3.2.7. Produto: Cerveja MERECIDA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,00

3.2.8. Produto: Cerveja OLD ALE OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,40

3.2.9. Produto: Cerveja BOCK OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,40

4. ALTERA, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 30/2016), o seguinte produto:

4.1. CNPJ: 76.492.305 - ÁGUAS OURO FINO LTDA

4.1.1. Produto: OURO FINO PLUS

De: Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,33

PARA: Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,15

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2016.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 25 de agosto de 2016.

Mauro Ferreira Dal Bianco,

DIRETOR em exercício