Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 9 DE 06/02/2015
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 11 fev 2015
Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela NPF nº 112/2008 e prevista no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.
O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005, e tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080 , de 28 de setembro de 2012,
Resolve:
1. Ficam incluídos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS de que trata o item 1 da NPF nº 112/2008 os seguintes códigos e seus respectivos complementos, que deverão ser utilizados na EFD - Escrituração Fiscal Digital a partir do mês de referência março de 2015:
5.1.1. Tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS
| Apuração de ICMS próprio | ||
| Código | Descrição | Ajuste |
| PR000038 | ICMS; Outros débitos; Transporte para FACC |
1) Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor transferido para a FACC. 2) Gerar um registro E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste. |
| PR020001 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 1 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 1 do Anexo III do RICMS. |
| PR020002 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 2 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 2 do Anexo III do RICMS. |
| PR020003 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 3 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 3 do Anexo III do RICMS. |
| PR020004 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 4 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 4 do Anexo III do RICMS. |
| PR020005 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 5 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 5 do Anexo III do RICMS. |
| PR020006 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 6 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 6 do Anexo III do RICMS. |
| PR020007 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 7 do Anexo III do RICMS. |
| PR020008 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 8 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111, informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 8 do Anexo III do RICMS. |
| PR020009 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 9 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 9 do Anexo III do RICMS. |
| PR020010 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 10 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 10 do Anexo III do RICMS. |
| PR020011 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito |
| Apuração de ICMS próprio | ||
| Código | Descrição | Ajuste |
| previsto no item 11 do Anexo III do RICMS | presumido previsto no item 11 do Anexo III do RICMS. | |
| PR020012 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 12 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 12 do Anexo III do RICMS. |
| PR020013 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 12-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 12-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020014 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 13 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 13 do Anexo III do RICMS. |
| PR020015 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 14 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 14 do Anexo III do RICMS. |
| PR020016 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 15 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 15 do Anexo III do RICMS. |
| PR020017 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 16 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 16 do Anexo III do RICMS. |
| PR020018 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 16-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 16-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020019 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 17 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 17 do Anexo III do RICMS. |
| PR020020 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 18 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 18 do Anexo III do RICMS. |
| PR020022 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 19 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 19 do Anexo III do RICMS. |
| PR020023 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 20 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 20 do Anexo III do RICMS. |
| PR020024 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 21 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111, informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 21 do Anexo III do RICMS. |
| PR020025 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 22 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 22 do Anexo III do RICMS. |
| PR020026 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 22-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 22-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020027 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 23 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 23 do Anexo III do RICMS. |
| Apuração de ICMS próprio | ||
| Código | Descrição | Ajuste |
| PR020028 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 24 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 24 do Anexo III do RICMS. |
| PR020029 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 25 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 25 do Anexo III do RICMS. |
| PR020030 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 26 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 26 do Anexo III do RICMS. |
| PR020031 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 27 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 27 do Anexo III do RICMS. |
| PR020032 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 28 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 28 do Anexo III do RICMS. |
| PR020033 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 29 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 29 do Anexo III do RICMS. |
| PR020034 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 29-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 29-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020035 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 30 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 30 do Anexo III do RICMS. |
| PR020036 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 30-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 30-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020037 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 31 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 31 do Anexo III do RICMS. |
| PR020038 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 32 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 32 do Anexo III do RICMS. |
| PR020039 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 33 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 33 do Anexo III do RICMS. |
| PR020040 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 34 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 34 do Anexo III do RICMS. |
| PR020042 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 36 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 36 do Anexo III do RICMS. |
| PR020043 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 37 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 37 do Anexo III do RICMS. |
| PR020044 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 38 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 38 do Anexo III do RICMS. |
| Apuração de ICMS próprio | ||
| Código | Descrição | Ajuste |
| PR020045 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 39 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 39 do Anexo III do RICMS. |
| PR020046 | ICMS; Outros créditos Crédito presumido previsto no item 40 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 40 do Anexo III do RICMS. |
| PR020047 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 40-B do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 40-B do Anexo III do RICMS. |
| PR020048 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 41 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 41 do Anexo III do RICMS. |
| PR020049 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 42 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 42 do Anexo III do RICMS. |
| PR020050 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 43 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 43 do Anexo III do RICMS. |
| PR020051 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 44 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 44 do Anexo III do RICMS. |
| PR020052 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 45 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 45 do Anexo III do RICMS. |
| PR020053 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 45-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 45-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020054 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 46 do Anexo III do RICMS. |
| PR020055 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS. |
| PR020056 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47-A do Anexo III do RICMS |
Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 47-A do Anexo III do RICMS. Gerar um registro E113 informado o documento fiscal relacionado ao ajuste. |
| PR020057 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47-B do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 47-B do Anexo III do RICMS. |
| PR020058 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 48 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 48 do Anexo III do RICMS. |
| PR020059 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 49 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 49 do Anexo III do RICMS. |
| Apuração de ICMS próprio | ||
| Código | Descrição | Ajuste |
| PR020060 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 49-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 49-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020062 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 50 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 50 do Anexo III do RICMS. |
| PR020063 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 50-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 50-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020064 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 51 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 51 do Anexo III do RICMS. |
| PR020065 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 52 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 52 do Anexo III do RICMS. |
| PR020066 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 52-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 52-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020067 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 53 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 53 do Anexo III do RICMS. |
| PR020069 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 53-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 53-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020070 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 54 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 54 do Anexo III do RICMS. |
| PR020072 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 55 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 55 do Anexo III do RICMS. |
| PR020073 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 56 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 56 do Anexo III do RICMS. |
| PR020074 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no Anexo III do RICMS e não previsto nos demais códigos de ajustes | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no Anexo III do RICMS e não previsto nos demais códigos de ajustes. |
| PR020082 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020083 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020084 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando |
| Apuração de ICMS próprio | ||
| Código | Descrição | Ajuste |
| no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. | ||
| PR020085 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020086 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020087 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020088 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020089 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020090 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020091 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR000082 | ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR000083 | ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR000084 | ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR000085 | ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR000086 | ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR000087 | ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. |
| Apuração de ICMS próprio | ||
| Código | Descrição | Ajuste |
| PR000088 | ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR000089 | ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR000090 | ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR000091 | ICMS; Outros débitos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao débito monitorado pela SEFA/PR. |
5.3. Tabela de ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
| ódigo | Descrição | Ajuste |
| PR20001003 | Estorno de débito; Operação própria; Própria; A apurar; Transporte; Imposto recolhido antecipadamente |
Quando da emissão do documento fiscal referente a uma prestação para a qual já tenha sido recolhido antecipadamente o imposto, informar nos registros: 1) D100 e seus respectivos registros "filhos", quando obrigatórios, o documento fiscal emitido; 2) D195, no campo 03, informando o seguinte texto: "Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a prestação em que o imposto foi recolhido antecipadamente"; 3) D197, os itens do documento fiscal, informando: 3.1) no campo 02, o Código PR20001003; 3.2) no campo 07, o valor do ICMS recolhido antecipadamente. |
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação produzindo efeitos a partir do mês de referência março de 2015.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 6 de fevereiro de 2015.
José Aparecido Valencio da Silva
DIRETOR DA CRE.