O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 13.873.013-1 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 119/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 29.973.073/0001-77 - M F N CERVEJARIA LTDA - ME

1.1.1. Produto: Cerveja MITHRA LÚMEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.1.2. Produto: Cerveja MITHRA STEAM PUNK

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.2 CNPJ: 07.776.830/0001-54 - CERVEJARIA JOINVILLE LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja RED ALE KENTUCKY

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,00

1.2.2. Produto: Cerveja RED ALE KENTUCKY

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,20

1.3 CNPJ: 19.676.671/0001-03 - CERVEJARIA BONATO LTDA

1.3.1. Produto: Cerveja RED PLANET ALE - IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,99

1.3.2. Produto: Chopp RED PLANET ALE - IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.3. Produto: Cerveja XLARGER - VIENA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,99

1.3.4. Produto: Chopp XLARGER - VIENA LARGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.5. Produto: Cerveja SMOKED INDIA - SMOKED BIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,99

1.3.6. Produto: Chopp SMOKED INDIA - SMOKED BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.3.7. Produto: KIT PALTA 2 Gfs 500ML + COPO (RED ALE + XLARGER)

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 49,90

1.3.8. Produto: KIT STRAVAZA 2 Gfs 600ML + COPO - WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml


Valor da base de cálculo: R$ 49,90

1.3.9. Produto: KIT STRAVAZA 4 Gfs 600ML (TRIGO, HELLES, PALE ALE, PILSEN)

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 56,00

1.3.10. Produto: Cerveja BAGGIO PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,99

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II TABELA II da NPF 119/2015), os seguintes produtos e respectivos valores:

2.1 CNPJ: 05.234.988/0001-77 - D'FONTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME

2.1.1. Produto: Energético FLASH BLUE

Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,68

2.2 CNPJ: 10.936.845/00001-47 - NINJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

2.2.1. Produto: Energético JJT ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PP Descartável 10ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,35

2.2.2. Produto: Energético JJT ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PP Descartável 20ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,75

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 26 de janeiro de 2016.

Gilberto Calixto,

DIRETOR