O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.392.581-3 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 04.914.890 - Cervejaria Sudbrack Ltda.

1.1.1. Produto: Cerveja EISENBAHN SÃO SEBÁ

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,00

1.2. CNPJ: 12.095.870 - AK Indústria de Bebidas Ltda.

1.2.1. Produto: Chopp PILSEN PREMIUM

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 11,75

1.2.2. Produto: Chopp MUNICH DUNKEL

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 12,75

1.2.3. Produto: Chopp HEFE-WEIZEN

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.3. CNPJ: 97.318.943 - Águas Minerais Sarandi Ltda.

1.3.1. Produto: Cerveja KALENA CHOPP

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,06

1.3.2. Produto: Cerveja KALENA CHOPP

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,06

1.3.3. Produto: Cerveja KALENA CHOPP

Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ML

Valor da base de cálculo: R$ 1,72

1.4. CNPJ: 19.860.464 - Cervejaria Columbus Eireli

1.4.1. Produto: Cerveja BACKER Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,25

1.4.2. Produto: Cerveja BACKER Trigo

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,75

1.4.3. Produto: Cerveja BACKER Brown Ale

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,75

1.4.4. Produto: Cerveja BACKER Pale Ale

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,75

1.4.5. Produto: Cerveja BACKER Pilsen


Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,50

1.4.6. Produto: Cerveja BACKER Trigo

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,87

1.4.7. Produto: Cerveja BACKER Pale Ale

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

1.4.8. Produto: Cerveja Cerveja MEDIEVAL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.4.9. Produto: Cerveja CAPITÃO SENRA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 635ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,50

1.4.10.Produto: Cerveja TRÊS LOBOS Imperial Porter

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,50

1.4.11.Produto: Cerveja Cerveja TRÊS LOBOS American Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,50

1.4.12.Produto: Cerveja Cerveja TRÊS LOBOS Wheat Bear

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,50

1.4.13.Produto: Cerveja Cerveja TRÊS LOBOS American Ipa

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,50

1.5. CNPJ: 73.331.705 - Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.

1.5.1. Produto: Cerveja ALPIRSBACHER Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,39

1.5.2. Produto: Cerveja ALPIRSBACHER Spezial

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,39

1.5.3. Produto: Cerveja ALPIRSBACHER Kloster Dunkel

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,29

1.5.4. Produto: Cerveja ALPIRSBACHER Kloster Zwickel

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 15,29

1.5.5. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 7 Original

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,48

1.5.6. Produto: Chopp SCHNEIDER WEISSE Blonde Weisse TAP 1

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 20,00

1.5.7. Produto: Chopp SCHNEIDER WEISSE Hopfenweisse TAP 5

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 25,98

1.5.8. Produto: Chopp SCHNEIDER WEISSE Aventinus TAP 6

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 22,83

1.5.9. Produto: Chopp SCHNEIDER WEISSE Original TAP 7

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 20,00

1.5.10.Produto: Chopp SCHNEIDER WEISSE Original TAP 7

Embalagem/Volume: KEG 5L

Valor da base de cálculo: R$ 400,00

1.6. CNPJ: 13.492.669 - Estrella de Galícia Imp. Com. Ltda.

1.6.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 200ml

Valor da base de cálculo: 3,27

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, Tabela 1, da NPF 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 55.325.989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda.

2.1.1. Produto: Refrigerante RC COLA

Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,52

2.2. CNPJ: 05.019.265 - Di Carlli - Indústria e Comércio Eireli

2.2.1. Produto: Refrigerante TROPHY

Embalagem/Volume: PET Descartável 250ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,38

2.2.2. Produto: Refrigerante TROPHY

Embalagem/Volume: PET Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,51

2.2.3. Produto: Refrigerante TROPHY

Embalagem/Volume:

PET Descartável 2L

Valor da base de cálculo: R$ 3,23

2.3. CNPJ: 90.049.156 - Coop. Vinícola Garibaldi

2.3.1. Produto: Refrigerante GOTAS GARIBALDI

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 660ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,63

2.3.2. Produto: Refrigerante GOTAS GARIBALDI FESTA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 660ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,29

2.4. CNPJ: 79.704.961 - Ind. Com. de Bebidas Garoto Ltda.

2.4.1. Produto: Refrigerante BLACK COLA

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,09

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 11.103.513 - E+Bros Participações Ltda.

3.1.1. Produto: Energético PAUSE RELAXING DRINK

Embalagem/Volume: LATA descartável de 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,99

3.2. CNPJ: 05.019.265 - Di Carlli - Indústria e Comércio Eireli

3.2.1. Produto: Energético UPPER

Embalagem/Volume: PET descartável de 250ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,44

3.2.2. Produto: Energético UPPER

Embalagem/Volume: PET descartável de 1L

Valor da base de cálculo: R$ 6,58

3.2.3. Produto: Energético UPPER

Embalagem/Volume: PET descartável de 2L

Valor da base de cálculo: R$ 9,31

4. INCLUIR, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ISOTÔNICOS (ANEXO II, Tabela 3, da NPF nº 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

4.1. CNPJ: 97.318.943 - Águas Minerais Sarandi Ltda.

4.1.1. Produto: Isotônico SARANDI CITRUS FRUTAS CÍTRICAS

Embalagem/Volume: PET descartável de 290ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,22

4.1.2. Produto: Isotônico SARANDI CITRUS UVA

Embalagem/Volume: PET descartável de 290ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,22

5. INCLUIR, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ÁGUA

MINERAL (ANEXO III, da NPF nº 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

5.1. CNPJ: 76.492.305- Empresa de Água Ouro Fino

5.1.1. Produto: Água Mineral OURO FINO BLUE sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 5l

Valor da base de cálculo: R$ 9,30

6. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

6.1. CNPJ: 13.492.669 - Estrella de Galícia Imp. Com. Ltda.

6.1.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,57

7. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, Tabela 1, da NPF 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

7.1. CNPJ: 55.325.989- Ind. e Com. de Bebidas Funada Ltda

7.1.1. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,18

7.2. CNPJ: 75.566.612 - Bebidas Rio Branco Ltda.

7.2.1. Produto: Refrigerante RIO BRANCO

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 200ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,91

7.2.2. Produto: Refrigerante RIO BRANCO

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 290ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,12

7.2.3. Produto: Refrigerante RIO BRANCO

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,14

7.3. CNPJ: 79.704.961 - Ind. Com. de Bebidas Garoto Ltda.

7.3.1. Produto: Refrigerante RIO BRANCO

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 200ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,30

8. ALTERAR nas Tabelas de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL (ANEXOS I, II e III, da NPF nº 83/2014), em virtude de incorporação, os dados da empresa COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, CNPJ base 02.808.708, para AMBEV S/A, CNPJ base 07.526.557.

Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de outubro de 2014.

José Aparecido Valencio da Silva,

DIRETOR.