Ordem de Serviço SEG AR São Sebastião nº 11 de 24/02/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 26 fev 2010

Atualiza o preço público para o exercício de 2010 correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de São Sebastião.

O Administrador Regional de São Sebastião, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais instituídas através do art. 49, do Decreto nº 22.338, de 27 de agosto de 2001 e combinado com o Decreto nº 30.734/2009,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público para o exercício de 2010 correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de São Sebastião, nos termos do ANEXO I, da Ordem de Serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998.

Art. 2º Ficam corrigidos os valores da Ordem de Serviço nº 03/2009, com base no redutor de 50%, nos termos do Decreto nº 30.734/2009.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ALAN JOSÉ VALIM MAIA

ANEXO I - - ANO DE 2010

Espaço ocupado
Unidade
Preço diário
Preço mês
Preço ano
Comércio estabelecido
 
 
 
 
a) com cobertura (marquises, toldos e similares)
m2
0,05
1,47
17,64
b) sem cobertura (em aberto)
m2
0,02
0,74
8,89
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
m2
0,00
0,14
1,74
Feiras livres e similares
m2
0,04
1,17
14,04
Banca em mercados
m2
0,06
1,88
22,54
Outdoors, anúncios e similares
m2
0,07
2,23
26,78
Comércio ou serviços em veículos motorizados ou não
m2
0,15
4,46
53,56
a) carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracas, carrinhos e similares
m2
0,02
0,74
8,93
b) reboques treillers, quiosques, caminhões e similares
m2
0,05
1,56
18,72
Avanços de poços de serviços (pag/pll)
m2
0,05
1,49
17,85
Abrigo de táxis
m2
0,05
1,49
17,85
Áreas efetivamente utilizadas com instalações de equipamentos que concorram para o desenvolvimento de eventos
m2
0,05
1,49
17,85
Outras finalidades
m2
0,05
1,49
17,85