Ordem de Serviço SUBSER nº 199 DE 27/08/2012

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 28 ago 2012

Introduz alteração na Ordem de Serviço nº 148, de 22 de maio de 2012.

O Subsecretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002;

 

Resolve:

 

Art. 1º. O Anexo Único da Ordem de Serviço nº 148, de 22 de maio de 2012, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.

 

Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2012.

 

Vitória, 27 de agosto de 2012.

 

GUSTAVO ASSIS GUERRA

 

Subsecretário de Estado da Receita

 

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 199, DE 27 DE AGOSTO DE 2012

 

"ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 148, DE 22 DE MAIO DE 2012

 

PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS

 

CAPÍTULO I - ANIMAIS

.....

Seção III - Derivados Bovinos

Couro salgado/salmourado

kg

2261

4,00

.....

.....

.....

.....

Couro verde

kg

2260

2,70

.....

.....

.....

....." (NR)