Ordem de Serviço SIA/DF nº 34 DE 16/04/2012

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 19 abr 2012

O Administrador do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 53, incisos XXX e XLII, do regimento interno das Administrações Regionais, aprovado pelo decreto nº 16.240, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço de 26 de maio de 1998, e Decreto nº 30.734 de 27 de agosto de 2009,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Atualizar o preço público correspondente a utilização de Áreas Públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do SIA/DF, calculados com Base no Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 19.265, de maio de 1998 e Decreto nº 25.792, de 2 de maio de 2005, considerando o disposto no Decreto nº 30.734, de 27 de agosto de 2009, com os coeficientes transformados em reais, atualizados nos termos do parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 1.118, de 21 de junho de 1996, e artigo 1º, da Lei complementar nº 435, de 27 de Dezembro de 2001.

 

Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Ordem de Serviço nº 52, de 11 de julho de 2011 e as demais disposições em contrário.

 

ADAUTO DE ALMEIDA RODRIGUES

 

ANEXO I

Espaço ocupado em áreas publicas com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:

unidade

ANEXO I ANO 2012

 

 

DIA

MES

ANO

Comercio Estabelecimento

 

 

 

 

Com cobertura (marquise, toldos, telhados)

M²

0,21

6,57

78,79

Sem Cobertura

M²

0,11

3,42

41,07

Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço

M²

0,02

0,55

6,63

Canteiro de Obras, Parque de Diversões

M²

0,10

2,94

35,32

Feiras Permanentes

M²

 

 

 

Feiras Livres, Similares

M²

 

 

 

Banca em Mercado

M²

 

 

 

Placa, painel e similares

M²

 

 

 

Comercio ou serviço ambulante em veiculos-motorizados ou não Quiosques, Trailer e Similares

M²

 

 

 

Balcões, carrinhos, tabuleiros, Bancas e Similares

UND

0,31

9,18

110,15

Caminhões

-

2,55

76,62

919,39

Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)

M²

0,03

0,88

10,51

Abrigo de Taxi

M²

0,15

4,38

52,54

Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de Eventos com finalidade comercial

M²

0,22

6,57

78,79

Outras Finalidades

M²

0,22

6,57

78,79