FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991; Decreto nº 2.172, de 05 de Março de 1997.

O Diretor do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175, Inciso III, e Artigo 182, Inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS 458, de 24 de Setembro de 1992;

Considerando a necessidade de implantar uma política de produção racional de formulários padronizados reduzindo a massa documental acumulada na linha do Seguro Social;

Considerando a informatização das rotinas e procedimentos dos Postos do Seguro Social, resolve:

1. Os formulários utilizados pelas unidades administrativas e de atendimento do Seguro Social serão classificados em dois grupos:

1.1. Formulários Padronizados - aqueles necessários ao desenvolvimento das atividades da linha, previamente codificado pela área específica da Diretoria de Administração Patrimonial - DAP e instituído através de ato oficial da Diretoria do Seguro Social.

1.2. Formulários Auxiliares - aqueles necessários ao desempenho de uma atividade e/ou rotina , mesmo que provisória, a critério da Chefia da Unidade.

2. Os formulários padronizados somente serão criados e/ou alterados e consequentemente autorizadas a contratação dos serviços de elaboração de fotolito, arte final e impressão, após a expedição do competente ato normativo.

2.1. Obrigatoriamente, deverá ser consultada a Divisão de Suprimentos, da Coordenação Geral de Suprimentos e Serviços Gerais - DAP, quanto à formalização de criação e/ou alteração de formulários padronizados.

2.2. Aprovada a ação de informatização e verificada a possibilidade de desativação (desuso) dos formulários padronizados em razão da adoção das novas rotinas, caberá à Coordenação-Geral responsável pela área técnica e/ou da sistematização comunicar à Divisão de Suprimentos e Serviços Gerais - DAP, visando a reduzir o quantitativo ou suspender os procedimentos de impressão/aquisição de formulários padronizados.

2.2.1. A desativação dos formulários padronizados dar-se-á mediante a expedição de ato oficial, com justificativa detalhada da área técnica interessada.

2.2.2. O consumo médio dos formulários padronizados, necessários ao setores não informatizados, merecerão atenção dos dirigentes regionais e estaduais, de forma a mantê-los como reserva suficiente, para o bom atendimento da clientela, até a efetiva implantação do sistema informatizado.

2.3. No ato de criação dos formulários padronizados, deverão estar definidas, além das orientações específicas, a temporalidade (prazo para utilização) do mesmo.

3. As unidades usuárias dos formulários padronizados poderão propor alterações de layout, denominação e campos, desde que submetam à análise das chefias imediatas e mediatas.

4. Os formulários auxiliares, quando necessários, deverão ser providenciados com a devida antecedência e em quantidade suficiente, para suprir a unidade em períodos de até um mês, não devendo ser estocados.

4.1. Os formulários auxiliares quando utilizados em mais de uma Unidade de Atendimento ou Administrativa, e aprovado pelo Gerente Regional deverá ser submetido à Direção Geral, mediante pronunciamento do dirigente estadual, quanto a sua padronização.

5. Os formulários padronizados quando desativados (colocados em desuso) e não sendo possível sua utilização como rascunho, deverão ser inutilizados.

5.1. Para inutilização dos formulários padronizados deverá ser observada a norma adotada pelos setores do Instituto e demais disposições legais vigentes.

6. Os formulários padronizados atualmente em uso na linha do Seguro Social, são os constantes do Anexo I do presente ato, ficando estabelecido que os formulários padronizados relacionados no Anexo II, encontram-se desativados (desuso).

7. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, alterando parcialmente a Ordem de Serviço 583, de 02.10.1997 e revogando as disposições em contrário especialmente as Circulares 107 de 04.06.1990 e 04 de 14.01.1994; Orientações de Serviço 03 de 25.01.1968, 16 de 25.11.1968, 47 de 30.12.1971, 77 de 30.12.1975 e Ordens de Serviço 05 de 13.08.1979, 06 de 26.08.1980, 09 de 23.03.1982, 136 de 04.08.1992, 147 de 21.08.1992, 17 de 18.10.1983, 18 de 18.10.1983, 19 de 24.09.1976, 30 de 19.11.1991, 33 de 13.09.1991, 330 de 27.10.1993, 334 de 20.08.1990, 419 de 05.05.1994, 429 de 21.06.1994, 588 de 20.10.1997.

RAMON EDUARDO BARROS BARRETO

FORMULÁRIOS EM USO

FORMULÁRIOS EM DESUSO