Orientação Normativa SEMAD nº 16 DE 25/11/2022

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 25 nov 2022

Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no Sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 0.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 10.054/2022. (Plataforma Ipê).

A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, edita a Orientação Normativa - ON nº 16/2022 que orienta a execução, em caráter obrigatório, no âmbito desta Secretaria, dos seguintes entendimentos e providências quanto a fase de transição do modelo antigo de licenciamento ambiental para o novo modelo previsto nas Leis 20.694/2019, Lei 20.773/2020 , Decreto 10.054/2022 e plataforma do Sistema IPÊ.

1. As situações abaixo listadas, conforme previsto na Lei 20.694/2019 e/ou no Decreto nº 10.054/2022 estão ativadas na plataforma do Sistema IPÊ:

GRUPO	TIPOLOGIA	SITUAÇÃO PRESENTE DO EMPREENDIMENTO PERANTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CLASSES APLICÁVEIS E DISPONÍVEIS	TIPO DE LICENCIAMENTO DISPONÍVEL
A3.5	Suínos terminação (do desmame ou pós-creche até o abate)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
A3.5	Suínos terminação (do desmame ou pós-creche até o abate)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
A3.6	Suínos - ciclo completo	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
A3.7	Suínos - produção de leitões até 70 dias, ou 30 quilos	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
A3.7	Suínos - produção de leitões até 70 dias, ou 30 quilos	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
A3.8	Creche de suínos (criação nascidos até 70 dias ou 25 quilos)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
A3.8	Creche de suínos (criação nascidos até 70 dias ou 25 quilos)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
A5.1	Carvão - Madeira de floresta plantada	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 4	Ordinário
A5.2	Carvão - Madeira de Floresta Nativa Advinda de Supressão ou Manejo Autorizados	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B1.3	Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B2.4	Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B2.6	Lavra a céu aberto com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B4.4	Unidade de Tratamento de Minerais (Moagem/Britagem de minerais)	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B4.5	Pilha de rejeito seco não estéril	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C1.2	Abate de aves e outros animais de pequeno porte	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
C1.4	Beneficiamento de carne e produtos cárneos	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.15	Água mineral e água potável de mesa	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C2.1	Processamento e Fabricação de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos e Assemelhados	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C3.1	Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C3.2	Fabricação de artigos têxteis com lavagem e/ou pintura	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 5	Ordinário
C3.3	Fabricação de Absorventes e Fraldas Descartáveis	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C4.1	Desdobramento de Toras (Pranchas, Dormentes e Pranchões), Fabricação de Madeira Compensada, Folheada e Laminada	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C4.1	Desdobramento de Toras (Pranchas, Dormentes e Pranchões), Fabricação de Madeira Compensada, Folheada e Laminada	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C4.2	Fabricação de Artefatos de Madeira com Tratamento (Pintura, Verniz, Cola e Assemelhados)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C4.3	Tratamento industrial da madeira	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C4.3	Tratamento industrial da madeira	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C6.5	Indústria Farmacêutica - Fabricação de Produtos para a Saúde Exceto Medicamento	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C6.6	Indústria Farmacêutica de Produção de Medicamentos com Matéria Prima de Síntese Química e Produção de Solução Parenterais	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C7.1	Gases industriais	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C7.2	Cloro e álcalis	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
C7.3	Pigmentos e ácidos inorgânicos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C7.4	Cianetos inorgânicos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C7.5	Cloretos inorgânicos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C7.6	Fluoretos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C7.7	Hidróxidos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C7.8	Óxidos, dióxidos e peróxidos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C7.9	Sulfatos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C7.10	Fabricação de produtos químicos não listados	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C8.1	Produtos petroquímicos básicos e intermediários	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C8.4	Mistura para fertilizantes	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C8.5	Defensivos agrícolas biológicos para fins comerciais	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C8.7	Fertilizantes biológicos para fins comerciais	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C9.2	Fabricação e Mistura de Perfumes, Cosméticos e Preparados para Higiene Pessoal	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C11.1	Planta de biocombustível - biodiesel e outros	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C11.2	Planta de produção de biogás, biometano, energia elétrica e reciclagem de resíduos, com ou sem biofertilizante.	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C11.3	Planta de produção de energia elétrica através da queima (gaseificação) de resíduos sólidos sem biodigestor	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
C11.3	Planta de produção de energia elétrica através da queima (gaseificação) de resíduos sólidos sem biodigestor	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
C11.4	Planta Industrial de Produção de Açúcar e/ou Etanol	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C12.2	Fabricação de Pneus e Câmaras de Ar	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C12.3	Recondicionamento de Pneus	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C12.4	Fabricação de Artefatos de Borracha ou Plástico (Baldes, PET, Elástico e Assemelhados)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C12.5	Fabricação de Calçados, Bolsas e Acessórios Para Segurança Pessoal, Profissional e Semelhantes	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C13.2	Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C13.3	Fabricação de Artigos de Couro	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C14.11	Fabricação de cimento com ou sem coprocessamento	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C15.1	Metalurgia e fundição de metais ferrosos	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C15.2	Metalurgia e fundição de metais não ferrosos	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C15.3	Metalurgia de metais preciosos	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C15.4	Fabricação de soldas e anodos	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C15.5	Siderurgia	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C16.1	Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, tampas e semelhantes sem fundição	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C16.2	Serviços de caldeiraria, usinagem, solda, tratamento, e revestimento em metais	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C16.3	Fabricação de motores e turbinas, máquinas, peças, acessórios e equipamentos	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C18.1	Fabricação e montagem de embarcações, locomotivas, vagões e similares	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C18.2	Montadora de veículos automotores, máquinas para uso agrícola e de infraestrutura, trailers e semelhantes	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C18.3	Montagem de motocicletas, triciclos e bicicletas	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C18.4	Fabricação de Carrocerias	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
D2.1	Transporte de Resíduos e/ou Produtos Perigosos e de Serviços de Saúde	LICENCIAMENTO NOVO	Micro	Ordinário
E2.3	Central Geradora Hidroelétrica - CGH's sem trecho de vazão reduzida (TVR) ou com TVR de até 2 km. (caso o TVR seja superior a 2 km, enquadrar na tipologia E2.2)	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3	Ordinário
E3.2	Terminais de petróleo e derivados de produtos químicos diversos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E3.7	Construção de galpões industriais e comerciais	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E3.8	Armazenamento e distribuição em geral (medicamentos, perfumaria, vestuário, alimentos, bebidas e outros não especifi- cados)	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E5.5	Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E6.3	Tratamento de efluentes industriais	LICENCIAMENTO NOVO		Ordinário
E6.4	Tratamento de resíduos do serviço de saúde visando a redução da carga microbiana (autoclave, desinfecção química ou micro-ondas, entre outros exceto disposição final)	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E6.5	Central de recebimento, ar- mazenamento, triagem e/ ou transbordo de resíduos perigosos sem picotagem, mistura e/ou blendagem de resíduos ou recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E6.6	Unidade de mistura e pré-con- dicionamento de resíduos para coprocessamento	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E6.8	Central de recebimento, ar- mazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
Y1.11	Pesquisa mineral sem Guia de Utilização envolvendo sondagem e trincheiras, dentre outros métodos, em área antropizada, fora de UC, fora de terras indígenas e quilombola.	LICENCIAMENTO NOVO	---	Ordinário
Y1.12	Registro de corte de árvores isoladas para empreendimentos lineares.	LICENCIAMENTO NOVO	---	Ordinário
Y1.15	Registro de construção de linhas de distribuição de energia elétrica com capacidade de até 34,5 kv para empreendimentos licenciados pela SEMAD	LICENCIAMENTO NOVO	---	Ordinário

2. Aplicam-se os procedimentos de transição previstos na ON nº 01/2020/SEMAD.

3. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.

ANDRÉA VULCANIS

Secretária de Estado