Decreto nº 10054 DE 25/02/2022
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 25 fev 2022
Altera o Decreto nº 9.710, de 3 de setembro de 2020, e o Anexo Único do Decreto nº 9.308, de 12 de setembro de 2018.
O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.697, de 16 de julho de 2020, também o que consta do Processo nº 202200017000381,
Decreta:
Art. 1º O Decreto nº 9.710 , de 3 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 21. .....
.....
III - que estejam abaixo do menor porte previsto no Anexo Único deste Decreto." (NR)
"Art. 22. Para as atividades ou os empreendimentos indicados no art. 21 da Lei nº 20.694 , de 26 de dezembro de 2019, no art. 21 deste Decreto e os não relacionados no Anexo Único também deste Decreto, mediante o requerimento do interessado, será emitida a declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental." (NR)
"Art. 26. .....
Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser reduzido a critério da autoridade ambiental em situações específicas para se compatibilizar com a natureza da atividade." (NR)
"Art. 62-A. Para os fins deste Decreto, será considerada área urbana consolidada aquela que atenda aos critérios previstos na Lei federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, que deu nova redação à Lei nº 12.651 , de 25 de maio de 2012." (NR)
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 9.710, de 2020, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º O Anexo Único do Decreto nº 9.308 , de 12 de setembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"II - .....
.....
1) Componente PORTE (P):
- Índice relacionado diretamente com as características físicas do empreendimento e com a potencialidade poluidora da atividade a ser desenvolvida. Este item deve ser analisado sob o Decreto nº 9.710, de 2020, no qual é apresentada a classificação dos portes dos empreendimentos em pequeno, médio ou grande e do potencial poluidor das atividades em baixo, médio ou alto.
- Para a determinação do componente PORTE (P), após o enquadramento no Decreto nº 9.710, de 2020, o valor do componente deverá ser determinado segundo a Tabela 2.
....." (NR)
"2) .....
.....
Tabela 7 - Potencial Poluidor da Atividade
| Classificação do potencial poluidor da atividade (Decreto nº 9.710, de 2020) | Baixo | Médio | Alto |
| 1,00 | 1,100 | 1,20 |
....." (NR)
Art. 4º Ficam revogados os itens C1.16 e E7.1 do Anexo Único do Decreto nº 9.710, de 2020.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 25 de fevereiro de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO -
ANEXO ÚNICO Dos critérios de enquadramento
Os empreendimentos e as atividades modificadoras do meio ambiente são enquadrados em seis classes que conjugam o porte e o potencial poluidor/degradador do meio ambiente, conforme o art. 30 deste decreto e a tabela abaixo:
| PORTE DO EMPREENDIMENTO | POTENCIAL POLUIDOR | ||
| P | M | A | |
| P | 1 | 2 | 4 |
| M | 2 | 3 | 5 |
| G | 4 | 5 | 6 |
Legenda: P = pequeno, M = médio, G = grande, A = alto e os números indicam a respectiva classe
TIPOLOGIA E PORTE DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
| TIPOLOGIA | UNIDADE DE MEDIDA | PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | |
| DIVISÃO A: AGROSSILVOPASTORIL E CONVERSÃO DO USO DO SOLO | ||||
| Grupo A1: conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa) | ||||
| A1.1 | Conversão do uso do solo (ASV) em áreas de vegetação nativa, mesmo que seja campestre | Área a ser suprimida (ha) | Micro < 2 | A |
| Pequeno = 2 < 50 | ||||
| Médio = 50 < 500 | ||||
| Grande = 500 | ||||
| A1.2 | Abertura de acessos no interior de imóveis rurais para pesquisa mineral, trilhas e uso agropecuário sem pavimentação, bem como a atividade de pesquisa mineral, sem Guia de Utilização envolvendo sondagem e trincheiras | Área ocupada (ha) | Micro = 2 | M |
| Pequeno > 2 = 12 | ||||
| Grupo A2: uso do solo para atividade agricultura perene em sequeiro e irrigada | ||||
| A2.1 | Silvicultura | Área (ha) | Micro = 20 < 250 | P |
| Pequeno = 250 < 1.000 | ||||
| Médio = 1.000 < 5.000 | ||||
| Grande > 5.000 | ||||
| A2.2 | Cultivo, manejo e coleta de produtos não madeireiros, nativos, para fins comerciais | tonelada/ano | Micro | P |
| Grupo A3: uso do solo para criação de animais confinados, semiconfinados e extensivo | ||||
| A3.1 | Criação de bovinos, bubalinos, muares e equinos em sistema confinado |
Capacidade instalada (número de animais) |
Micro < 100 | M |
| Pequeno = 100 < 2.500 | ||||
| Médio = 2.500 < 20.000 | ||||
| Grande = 20.000 | ||||
| A3.2 | Criação de bovinos, bubalinos, muares e equinos em sistema confinado para produção de leite |
Capacidade instalada (número de animais) |
Micro < 50 | M |
| Pequeno = 50 < 500 | ||||
| Médio = 500 < 2.000 | ||||
| Grande = 2.000 | ||||
| A3.3 | Aves e mamíferos de pequeno porte |
Capacidade instalada (número de animais) |
Micro = 1.000 < 12.000 | P |
| Pequeno = 12.000 < 100.000 | ||||
| Médio = 100.000 < 400.000 | ||||
| Grande = 400.000 | ||||
| A3.4 | Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado |
Capacidade instalada (número de animais) |
Micro = 50 < 250 | M |
| Pequeno = 250 < 2.500 | ||||
| Médio = 2.500 < 10.000 | ||||
| Grande = 10.000 | ||||
| A3.5 | Suínos terminação (do desmame ou pós-creche até o abate) |
Capacidade instalada (número de animais) |
Micro = 25 < 100 | M |
| Pequeno = 100 < 5.000 | ||||
| Médio = 5.000 < 10.000 | ||||
| Grande = 10.000 | ||||
| A3.6 | Suínos - ciclo completo |
Capacidade instalada (número de matrizes produtivas alojadas- considera-se matriz produtiva a fêmea reprodutora que já foi inseminada em algum momento do ciclo produtivo) |
Micro = 10 < 50 | M |
| Pequeno = 50 < 1.250 | ||||
| Médio = 1.250 < 5.000 | ||||
| Grande = 5.000 | ||||
| A3.7 | Suínos - produção de leitões até 70 dias ou 30 quilos |
Capacidade instalada (número de matrizes produtivas alojadas - considera-se matriz produtiva a fêmea reprodutora que já foi inseminada em algum momento do ciclo produtivo) |
Micro = 10 < 100 | M |
| Pequeno = 100 < 1.500 | ||||
| Médio = 1.500 < 5.000 | ||||
| Grande = 5.000 | ||||
| A3.8 | Creche de suínos (criação desmamados até 70 dias ou 30 quilos) |
Capacidade instalada (número de animais) |
Micro = 50 < 500 | M |
| Pequeno = 500 < 8.000 | ||||
| Médio = 8.000 < 30.000 | ||||
| Grande = 30.000 | ||||
| A3.9 | Atividade de pecuária extensiva com ordenha mecânica quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras. | nº de animais | Pequeno = 50 | P |
| Grupo A4: aquicultura | ||||
| A4.1 | Piscicultura em tanque escavado | Área (ha) | Micro = 1 < 5 | P |
| Pequeno = 5 < 25 | ||||
| Médio = 25 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| A4.2 | Piscicultura em tanques rede de espécies nativas | Volume do tanque (m³) | Micro = 200 < 2.000 | P |
| Pequeno = 2.000 < 6.000 | ||||
| Médio = 6.000 < 12.000 | ||||
| Grande = 12.000 | ||||
| A4.3 | Ranicultura | Área (ha) | Micro = 0,5 < 1 | P |
| Pequeno = 1 < 2 | ||||
| Médio = 2 < 3 | ||||
| Grande = 3 | ||||
| A4.4 | Algicultura de espécies alóctones (exóticas) | Área aquícola (m2) | Micro = 0 < 1 | P |
| Pequeno = 1 < 20 | ||||
| Médio = 20 | ||||
| A4.5 | Piscicultura em tanques rede com cultivo de espécies exóticas | Volume do tanque (m³) | Micro = 200 < 2.000 | M |
| Pequeno = 2.000 < 6.000 | ||||
| Médio = 6.000 < 12.000 | ||||
| Grande = 12.000 | ||||
| A4.6 | Carcinicultura de espécies exóticas | Área aquícola (m2) | Pequeno = 0 | P |
| Grupo A5: produção de carvão vegetal | ||||
| A5.1 | Madeira de floresta plantada | MDC/ano | Micro = 30.000 < 50.000 | P |
| Pequeno = 50.000 < 75.000 | ||||
| Médio = 75.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| A5.2 | Madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados | MDC/ano | Micro = 1.000 < 3.000 | M |
| Pequeno = 3.000 < 4.000 | ||||
| Médio = 4.000 < 25.000 | ||||
| Grande = 25.000 | ||||
.
| DIVISÃO B: EXTRAÇÃO MINERAL | ||||
| Grupo B1: lavra subterrânea | ||||
| B1.1 | Lavra subterrânea com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção de minério bruto (material bruto retirado da mina, sem processamento)/toneladas/ano | Pequeno = 100.000 | A |
| Médio > 100.000 < 300.000 | ||||
| Grande = 300.000 | ||||
| B1.2 | Lavra subterrânea com tratamento a seco (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção de minério bruto (material bruto retirado da mina, sem processamento)/toneladas/ano | Pequeno = 100.000 | A |
| Médio > 100.000 < 300.000 | ||||
| Grande = 300.000 | ||||
| B1.3 | Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção de minério bruto (material bruto retirado da mina, sem processamento)/toneladas/ano | Pequeno = 100.000 | A |
| Médio > 100.000 < 300.000 | ||||
| Grande = 300.000 | ||||
| B1.4 | Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização, exceto pegmatitos e gemas | Produção de minério bruto (material bruto retirado da mina, sem processamento)/toneladas/ ano | Pequeno = 100.000 | A |
| Médio > 100.000 < 300.000 | ||||
| Grande = 300.000 | ||||
| Grupo B2: lavra a céu aberto | ||||
| B2.1 | Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção bruta (t/ano) | Pequeno < 50.000 | A |
| Médio = 50.000 < 300.000 | ||||
| Grande = 300.000 | ||||
| B2.2 | Lavra a céu aberto - minério de ferro, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção bruta (t/ano) | Pequeno < 300.000 | A |
| Médio = 300.000 < 1.000.000 | ||||
| Grande = 1.000.000 | ||||
| B2.3 | Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas de rochas calcárias com ou sem tratamento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção bruta (t/ano) | Pequeno < 100.000 | A |
| Médio = 100.000 < 300.000 | ||||
| Grande = 300.000 | ||||
| B2.4 | Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias,quartzitos), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção bruta (m³/ano) | Pequeno < 6.000 | M |
| Médio = 6.000 < 20.000 | ||||
| Grande = 20.000 | ||||
| B2.5 | Lavra a céu aberto com tratamento a seco (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção bruta (t/ano) | Pequeno = 100.000 | A |
| Médio > 100.000 < 300.000 | ||||
| Grande = 300.000 | ||||
| B2.6 | Lavra a céu aberto com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção bruta (t/ano) | Pequeno: = 100.000 | A |
| Médio > 100.000 < 300.000 | ||||
| Grande = 300.000 | ||||
| B2.7 | Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - de revestimento (ardósias), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção bruta (m³/ano) | Pequeno < 6.000 | M |
| Médio = 6.000 < 20.000 | ||||
| Grande = 20.000 | ||||
| B2.8 | Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - revestimento (mármores e granitos), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção bruta (m³/ano) | Pequeno < 6.000 | M |
| Médio = 6.000 < 20.000 | ||||
| Grande = 20.000 | ||||
| B2.9 | Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - de revestimento (quartzito), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção bruta (m³/ano) | Pequeno < 6.000 | M |
| Médio = 6.000 < 20.000 | ||||
| Grande = 20.000 | ||||
| B2.10 | Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção bruta (t/ano) | Pequeno < 50.000 | M |
| Médio = 50.000 < 500.000 | ||||
| Grande = 500.000 | ||||
| B2.11 | Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção bruta (t/ano) | Pequeno < 100.000 | A |
| Médio = 100.000 < 300.000 | ||||
| Grande = 300.000 | ||||
| B2.12 | Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção bruta (t/ano) | Pequeno < 30.000 | M |
| Médio = 30.000 < 200.000 | ||||
| Grande = 200.000 | ||||
| B2.13 | Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | Produção bruta (m³/ano) | Pequeno < 12.000 | A |
| Médio = 12.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| Grupo B3: extração de areia, cascalho e argila para utilização na construção civil e uso rural | ||||
| B3.1 | Extração/dragagem de areia e cascalho em curso hídrico/manancial, sem tratamento/beneficiamento | Produção bruta (m³/ano) | Micro < 10.000 | |
| Pequeno = 10.000 < 50.000 | M | |||
| Médio = 50.000 < 150.000 | ||||
| Grande = 150.000 | ||||
| B3.2 | Extração de areia e cascalho em área de sequeiro, sem tratamento/beneficiamento e com utilização de recurso hídrico | Produção bruta (m³/ano) | Micro < 10.000 | P |
| Pequeno = 10.000 < 50.000 | ||||
| Médio = 50.000 < 150.000 | ||||
| Grande = 150.000 | ||||
| B3.3 | Extração de areia e cascalho em área de sequeiro, sem tratamento/beneficiamento e sem utilização de recurso hídrico | Produção bruta (m³/ano) | Micro < 60.000 | P |
| Pequeno = 60.000 < 100.000 | ||||
| Médio = 100.000 < 200.000 | ||||
| Grande = 200.000 | ||||
| B3.4 | Extração de argila para utilização na indústria cerâmica | Produção bruta (t/ano) | Pequeno < 12.000 | M |
| Médio = 12.000 < 50.000 | ||||
| Grande = 50.000 | ||||
| B3.5 | Extração de cascalho destinado à recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades | Produção bruta (t/ano) | Micro < 60.000 | P |
| Pequeno = 60.000 < 100.000 | ||||
| Médio = 100.000 < 200.000 | ||||
| Grande = 200.000 | ||||
| Grupo B4: unidades operacionais para mineração, inclusive Unidades de Tratamento de Minerais | ||||
| B4.1 | Unidade de Tratamento de Minerais (Beneficiamento/tratamento físico e ou químico, exceto moagem) |
Capacidade instalada (tonelada processada/ano) |
Pequeno < 1.000.000 | M |
| Médio = 1.000.000 < 20.000.000 | ||||
| Grande = 20.000.000 | ||||
| B4.2 | Barragem de rejeitos | Volume final do reservatório (m³) | Pequeno < 1.000.000 | A |
| Médio = 1.000.000 < 3.000.000 | ||||
| Grande = 3.000.000 | ||||
| B4.3 | Pilha de estéril | Volume final da pilha (m³) | Pequeno < 1.000.000 | P |
| Médio = 1.000.000 < 3.000.000 | ||||
| Grande = 3.000.000 | ||||
| B4.4 | Unidade de Tratamento de Minerais (Moagem/Britagem de minerais) |
Capacidade instalada (tonelada processada/ano) |
Pequeno < 700.000 | M |
| Médio = 700.000 < 14.000.000 | ||||
| Grande = 14.000.000 | ||||
| B4.5 | Pilha de rejeito seco não estéril | Volume final da pilha (m³) | Pequeno < 1.000.000 | A |
| Médio = 1.000.000 < 3.000.000 | ||||
| Grande = 3.000.000 | ||||
.
| DIVISÃO C: INDÚSTRIA | ||||
| Grupo C1: produtos alimentícios e assemelhados | ||||
| C1.1 | Frigorífico e/ou abate de bovinos, equinos, muares, caprinos e suínos |
Capacidade instalada (cabeças/dia) |
Micro < 10 | A |
| Pequeno = 10 < 200 | ||||
| Médio = 200 < 1.500 | ||||
| Grande = 1.500 | ||||
| C1.2 | Abate de aves e outros animais de pequeno porte |
Capacidade instalada (cabeças/dia) |
Micro = 100 < 1.000 | A |
| Pequeno = 1.000 < 25.000 | ||||
| Médio = 25.000 < 300.000 | ||||
| Grande = 300.000 | ||||
| C1.3 |
Frigorífico ou abate de peixes (preparação do pescado) |
Capacidade instalada (tonelada de produto/dia) |
Micro < 1 | M |
| Pequeno = 1 < 100 | ||||
| Médio = 100 < 300 | ||||
| Grande = 300 | ||||
| C1.4 | Beneficiamento de carne e produtos cárneos |
Capacidade instalada (tonelada de produto/dia) |
Micro = 5 < 15 | P |
| Pequeno = 15 < 50 | ||||
| Médio = 50 < 200 | ||||
| Grande = 200 | ||||
| C1.5 | Produção de gelatina |
Capacidade instalada (processamento de matéria-prima/dia) |
Micro = 5 < 15 | A |
| Pequeno = 15 < 50 | ||||
| Médio = 50 < 200 | ||||
| Grande = 200 | ||||
| C1.6 | Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais |
Capacidade instalada (litros de leite/dia) |
Micro = 500 < 3.000 | P |
| Pequeno = 3.000 < 80.000 | ||||
| Médio = 80.000 < 500.000 | ||||
| Grande = 500.000 | ||||
| C1.7 | Fabricação de produtos de laticínios |
Capacidade instalada (litros de leite/dia) |
Micro = 500 < 3.000 | P |
| Pequeno = 3.000 < 30.000 | ||||
| Médio = 30.000 < 150.000 | ||||
| Grande = 150.000 | ||||
| C1.8 | Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces etc.) |
Capacidade instalada (tonelada de matéria-prima/dia) |
Micro = 1 < 5 | P |
| Pequeno = 5 < 25 | ||||
| Médio = 25 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| C1.9 | Torrefação e moagem de grãos, fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais,macarrão, biscoitos e assemelhados |
Capacidade instalada (tonelada de produto/dia) |
Micro = 1 < 2 | P |
| Pequeno = 2 < 10 | ||||
| Médio = 10 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| C1.10 | Industrialização de mandioca |
Capacidade instalada (tonelada de produto/dia) |
Micro < 2 | M |
| Pequeno = 2 < 10 | ||||
| Médio = 10 < 50 | ||||
| Grande = 50 | ||||
| C1.11 | Fabricação de óleos, atomatados, margarina e outras gorduras vegetais |
Capacidade instalada (tonelada de matéria-prima/dia) |
Micro = 0,5 < 2 | M |
| Pequeno = 2 < 20 | ||||
| Médio = 20 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| C1.12 | Destiladas (aguardente, whisky e outros) |
Capacidade instalada (litros/dia) |
Micro = 300 < 1.000 | M |
| Pequeno = 1.000 < 10.000 | ||||
| Médio = 10.000 < 50.000 | ||||
| Grande = 50.000 | ||||
| C1.13 | Fermentadas (vinhos, cervejas e outros) |
Capacidade instalada (litros/dia) |
Micro = 300 < 1.000 | M |
| Pequeno = 1.000 < 10.000 | ||||
| Médio = 10.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| C1.14 | Não alcoólicas (refrigerantes, chás, sucos e assemelhados) |
Capacidade instalada (litros/dia) |
Micro = 1.000 < 5.000 | P |
| Pequeno = 5.000 < 20.000 | ||||
| Médio = 20.0000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| C1.15 | Água mineral e água potável de mesa |
Capacidade instalada (litros/dia) |
Micro = 2.000 < 10.000 | P |
| Pequeno = 10.000 < 100.000 | ||||
| Médio = 100.0000 < 500.000 | ||||
| Grande = 500.000 | ||||
| C1.17 | Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com a finalidade comercial ou a menos de 1.000 metros de núcleos urbanos |
Capacidade instalada (tonelada de produto/dia) |
Micro = 5 < 10 | P |
| Pequeno = 10 < 100 | ||||
| Médio = 100 < 1.000 | ||||
| Grande = 1.000 | ||||
| C1.18 | Planta de produção de açúcar |
Capacidade instalada (tonelada de produto/dia) |
Micro < 10 | A |
| Pequeno = 10 < 500 | ||||
| Médio = 500 < 2.000 | ||||
| Grande = 2.000 | ||||
| C1.19 | Planta industrial de beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, exceto armazéns gerais |
Capacidade instalada (t/ano) |
Micro < 5.000 | P |
| Pequeno = 5.000 < 50.000 | ||||
| Médio = 50.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| Grupo C2: produtos do fumo | ||||
| C2.1 | Processamento e fabricação de cigarros, cigarrilhas, charutos e assemelhados |
Capacidade instalada (tonelada de produto/ano) |
Micro = 50 < 500 | P |
| Pequeno = 500 < 10.000 | ||||
| Médio = 10.000 < 50.000 | ||||
| Grande = 50.000 | ||||
| Grupo C3: produtos têxteis | ||||
| C3.1 | Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis |
Capacidade instalada (tonelada de produto/dia) |
Micro = 1 < 5 | P |
| Pequeno = 5 < 50 | ||||
| Médio = 50 < 500 | ||||
| Grande = 500 | ||||
| C3.2 | Fabricação de artigos têxteis com lavagem e/ou pintura |
Capacidade instalada (nº de unidades processadas/dia) |
Micro = 200 < 1.000 | M |
| Pequeno = 1.000 < 10.000 | ||||
| Médio = 10.000 < 100.000 | ||||
| Médio = 15.000 < 70.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| C3.3 | Fabricação de absorventes e fraldas descartáveis | Capacidade instalada (nº de unidades processadas/dia) | Micro = 1.000 < 5.000 | P |
| Pequeno = 5.000 < 20.000 | ||||
| Médio = 20.000 < 300.000 | ||||
| Grande = 300.000 | ||||
| Grupo C4: madeira e mobiliário | ||||
| C4.1 | Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada | Capacidade instalada (m³/ano) | Micro = 300 < 1.000 | P |
| Pequeno = 1.000 < 10.000 | ||||
| Médio = 10.000 < 50.000 | ||||
| Grande = 50.000 | ||||
| C4.2 | Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) | Capacidade instalada (m³/ano) | Micro = 300 < 1.000 | M |
| Pequeno = 1.000 < 10.000 | ||||
| Médio = 10.000 < 50.000 | ||||
| Grande = 50.000 | ||||
| C4.3 | Tratamento industrial da madeira | Capacidade instalada (m³/mês) | Micro < 1 | P |
| Pequeno = 1 < 10 | ||||
| Médio = 10 < 50 | ||||
| Grande = 50 | ||||
| Grupo C5: papel e produtos semelhantes | ||||
| C5.1 | Fabricação de celulose | Capacidade instalada (t/ano) | Pequeno < 100.000 | A |
| Médio = 100.000 < 300.000 | ||||
| Grande = 300.000 | ||||
| C5.2 | Fabricação de papel | Capacidade instalada (t/ano) | Pequeno < 10.000 | A |
| Médio = 10.000 < 30.000 | ||||
| Grande = 30.000 | ||||
| C5.3 |
Fabricação de produtos de papel ondulado, cartolina, papelão, papel cartão ou semelhantes, papel higiênico, produtos para uso doméstico, bem como embalagens |
Capacidade instalada (t/ano) | Micro = 50 < 500 | P |
| Pequeno = 500 < 15.000 | ||||
| Médio = 15.000 < 70.000 | ||||
| Grande = 70.000 | ||||
| Grupo C6: indústria farmacêutica | ||||
| C6.1 | Indústria Farmacêutica - importação e fracionamento de matérias-primas |
Capacidade instalada (t/mês) |
Pequeno < 2 | P |
| Médio = 2 < 5 | ||||
| Grande = 5 | ||||
| C6.2 | Indústria farmacêutica - medicamentos biológicos |
Capacidade instalada (unidade/mês) |
Pequeno < 100.000 | A |
| Médio = 100.000 < 1.000.000 | ||||
| Grande = 1.000.000 | ||||
| C6.3 | Indústria farmacêutica - produção de insumos inativos |
Capacidade instalada (unidade/mês) |
Pequeno < 50.000.000 | P |
| Médio = 50.000.000 < 1.000.000.000 | ||||
| Grande = 1.000.000.000 | ||||
| C6.4 | Indústria farmacêutica - produção de insumo ativo - IFA |
Capacidade instalada (t/mês) |
Pequeno < 1 | A |
| Médio = 1 < 10 | ||||
| Grande = 10 | ||||
| C6.5 | Indústria farmacêutica - fabricação de produtos para a saúde exceto medicamento |
Capacidade instalada (unidade/mês) |
Micro < 100.000 | P |
| Pequeno = 100.000 < 500.000 | ||||
| Médio = 500.000 < 2.000.000 | ||||
| Grande = 2.000.000 | ||||
| C6.6 | Indústria farmacêutica de produção de medicamentos com matéria-prima de síntese química e produção de solução parenterais |
Capacidade instalada (unidade/mês) |
Pequeno < 800.000 | M |
| Médio = 800.000 < 2.500.000 | ||||
| Grande = 2.500.000 | ||||
| Grupo C7: fabricação de produtos químicos inorgânicos | ||||
| C7.1 | Gases industriais |
Capacidade instalada (m³/ano) |
Pequeno < 1.000 | M |
| Médio = 1.000 < 10.000 | ||||
| Grande = 10.000 | ||||
| C7.2 | Cloro e álcalis |
Capacidade instalada (t/ano) |
Pequeno < 1.000 | A |
| Médio = 1.000 < 10.000 | ||||
| Grande = 10.000 | ||||
| C7.3 | Pigmentos e ácidos inorgânicos |
Capacidade instalada (t/ano) |
Pequeno < 1.000 | A |
| Médio = 1.000 < 10.000 | ||||
| Grande = 10.000 | ||||
| C7.4 | Cianetos inorgânicos |
Capacidade instalada (t/ano) |
Pequeno < 1.000 | A |
| Médio = 1.000 < 10.000 | ||||
| Grande = 10.000 | ||||
| C7.5 | Cloretos inorgânicos |
Capacidade instalada (t/ano) |
Pequeno < 50.000 | A |
| Médio = 50.000 < 500.000 | ||||
| Grande = 500.000 | ||||
| C7.6 | Fluoretos |
Capacidade instalada (t/ano) |
Pequeno < 50.000 | A |
| Médio = 50.000 < 500.000 | ||||
| Grande = 500.000 | ||||
| C7.7 | Hidróxidos |
Capacidade instalada (t/ano) |
Pequeno < 50.000 | A |
| Médio = 50.000 < 500.000 | ||||
| Grande = 500.000 | ||||
| C7.8 | Óxidos, dióxidos e peróxidos |
Capacidade instalada (t/ano) |
Pequeno < 50.000 | A |
| Médio = 50.000 < 500.000 | ||||
| Grande = 500.000 | ||||
| C7.9 | Sulfatos |
Capacidade instalada (t/ano) |
Pequeno < 50.000 | A |
| Médio = 50.000 < 500.000 | ||||
| Grande = 500.000 | ||||
| C7.10 | Fabricação de produtos químicos não listados |
Capacidade instalada (t/ano) |
Pequeno < 50.000 | A |
| Médio = 50.000 < 500.000 | ||||
| Grande = 500.000 | ||||
| Grupo C8: fabricação de produtos químicos orgânicos | ||||
| C8.1 | Produtos petroquímicos básicos e intermediários |
Capacidade instalada (t/ano) |
Pequeno < 100.000 | A |
| Médio = 100.000 < 400.000 | ||||
| Grande = 400.000 | ||||
| C8.2 | Resinas termoplásticas, resinas termofixas, fibras sintéticas, borrachas sintéticas, corantes e pigmentos orgânicos, solventes industriais, plastificantes, ácidos orgânicos, alcoóis, aminas, anilinas, cloretos orgânicos, ésteres, éteres, glicóis, substâncias orgânicas cloradas e/ou nitradas |
Capacidade instalada (t/ano) |
Pequeno < 70.000 | A |
| Médio = 70.000 < 300.000 | ||||
| Grande = 300.000 | ||||
| C8.3 | Defensivos agrícolas químicos |
Capacidade instalada (t/mês) |
Pequeno < 20.000 | A |
| Médio = 20.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| C8.4 | Mistura para fertilizantes |
Capacidade instalada (t/mês) |
Micro = 5 < 50 | M |
| Pequeno = 50 < 5.000 | ||||
| Médio = 5.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| C8.5 | Defensivos agrícolas biológicos para fins comerciais |
Capacidade instalada (t/ano) |
Micro < 240 | P |
| Pequeno = 240 < 1.200 | ||||
| Médio = 1.200 < 6.000 | ||||
| Grande = 6.000 | ||||
| C8.6 | Fertilizantes químicos |
Capacidade instalada (t/mês) |
Pequeno < 20.000 | A |
| Médio = 20.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| C8.7 | Fertilizantes biológicos para fins comerciais |
Capacidade instalada (t/mês) |
Micro < 10.000 | P |
| Pequeno = 10.000 < 30.000 | ||||
| Médio = 30.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| Grupo C9: perfumes, cosméticos, preparados para higiene pessoal, produtos de limpeza, polimento e para uso sanitário | ||||
| C9.1 | Fabricação e mistura de produtos de limpeza, polimento e para uso sanitário |
Capacidade instalada (t/mês) |
Micro < 10 | M |
| Pequeno = 10 < 50 | ||||
| Médio = 50 < 500 | ||||
| Grande = 500 | ||||
| C9.2 | Fabricação e mistura de perfumes, cosméticos e preparados para higiene pessoal |
Capacidade instalada (t/mês) |
Micro < 10 | M |
| Pequeno = 10 < 100 | ||||
| Médio = 100 < 1.000 | ||||
| Grande = 1.000 | ||||
| C9.3 | Tintas, vernizes, esmaltes, lacas, solventes e produtos correlatos |
Capacidade instalada (l/mês) |
Pequeno < 200.000 | A |
| Médio = 200.000 < 500.000 | ||||
| Grande = 500.000 | ||||
| C9.4 | Velas |
Capacidade instalada (t/mês) |
Micro = 1 < 5 | P |
| Pequeno = 5 < 50 | ||||
| Médio = 50 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| C9.5 | Fabricação e beneficiamento de espuma (poliuretano e assemelhados) |
Capacidade instalada (t/mês) |
Pequeno < 200 | M |
| Médio = 200 < 600 | ||||
| Grande = 600 | ||||
| Grupo C10: refino de petróleo, produção de biodiesel e produtos relacionados | ||||
| C10.1 | Refino e rerrefino do petróleo | Capacidade instalada de processamento (barril/ano) | Pequeno < 50.000 | A |
| Médio = 50.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| C10.2 | Usina de asfalto e emulsão asfáltica |
Capacidade instalada (t/mês) |
Micro < 100 | P |
| Pequeno = 100 < 10.000 | ||||
| Médio = 10.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| C10.3 | Óleos e graxas lubrificantes | Capacidade instalada de processamento (m³/mês) | Pequeno < 5.000 | M |
| Médio = 5.000 < 20.000 | ||||
| Grande = 20.000 | ||||
| Grupo C11: biocombustíveis | ||||
| C11.1 |
Planta de biocombustível - biodiesel e outros Obs.: se houver planta de biogás na mesma ADA da planta de biocombustível, deve ser eleita essa tipologia (C11.1) |
Capacidade instalada de produto (m³/ano) | Pequeno < 50.000 | M |
| Médio = 50.000 < 500.000 | ||||
| Grande = 500.000 | ||||
| C11.2 | Planta de produção de biogás, biometano, energia elétrica e reciclagem de resíduos, com ou sem biofertilizante |
Capacidade instalada (m³/ano) |
Micro < 100.000 | P |
| Pequeno = 100.000 < 18.000.000 | ||||
| Médio = 18.000.000 < 50.000.000 | ||||
| Grande = 50.000.000 | ||||
| C11.3 | Planta de produção de energia elétrica através da queima (gaseificação) de resíduos sólidos sem biodigestor | Capacidade instalada de matéria-prima (t/dia) | Micro < 5 | A |
| Pequeno = 5 < 150 | ||||
| Médio = 150 < 600 | ||||
| Grande = 600 | ||||
| C11.4 | Planta industrial de produção de açúcar e/ou etanol | Capacidade instalada (t de matéria-prima/dia) | Pequeno < 1.000 | A |
| Médio = 1.000 < 10.000 | ||||
| Grande = 10.000 | ||||
| Grupo C12: materiais de borracha, de plástico ou sintéticos | ||||
| C12.1 | Beneficiamento de borracha natural |
Capacidade instalada (t/ano) |
Pequeno < 20.000 | A |
| Médio = 20.000 < 70.000 | ||||
| Grande = 70.000 | ||||
| C12.2 | Fabricação de pneus e câmaras de ar |
Capacidade instalada (unidade/mês) |
Pequeno < 10.000 | M |
| Médio = 10.000 < 280.000 | ||||
| Grande = 280.000 | ||||
| C12.3 | Recondicionamento de pneus |
Capacidade instalada (unidade/mês) |
Micro = 100 < 1.000 | M |
| Pequeno = 1.000 < 10.000 | ||||
| Médio = 10.000 < 280.000 | ||||
| Grande = 280.000 | ||||
| C12.4 | Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, PET, elástico e assemelhados) |
Capacidade instalada (t/ano) |
Micro = 10 < 50 | M |
| Pequeno = 50 < 500 | ||||
| Médio = 500 < 5.000 | ||||
| Grande = 5.000 | ||||
| C12.5 | Fabricação de calçados, bolsas e acessórios para segurança pessoal, profissional e semelhantes | Número de unidades produzidas por dia | Micro = 300 < 1.000 | P |
| Pequeno = 1.000 < 10.000 | ||||
| Médio = 10.000 < 50.000 | ||||
| Grande = 50.000 | ||||
| C12.6 | Moldagem de termoplástico |
Capacidade instalada (t/dia) |
Pequeno < 5 | M |
| Médio = 5 < 20 | ||||
| Grande = 20 | ||||
| Grupo C13: couro e produtos de couro | ||||
| C13.1 | Curtumes - beneficiamento de couros e peles de animais |
Capacidade instalada (unidades/dia) |
Pequeno < 1.000 | A |
| Médio = 1.000 < 2.000 | ||||
| Grande = 2.000 | ||||
| C13.2 | Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha |
Capacidade instalada (toneladas de matéria-prima/dia) |
Pequeno < 10 | M |
| Médio = 10 < 50 | ||||
| Grande = 50 | ||||
| C13.3 | Fabricação de artigos de couro | Número de unidades produzidas por dia | Micro = 300 < 1.000 | P |
| Pequeno = 1.000 < 10.000 | ||||
| Médio = 10.000 < 50.000 | ||||
| Grande = 50.000 | ||||
| Grupo C14: vidro, pedra, argila, gesso, mármore e cimento | ||||
| C14.1 | Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem |
Capacidade instalada (t/dia) |
Pequeno < 100 | M |
| Médio = 100 < 500 | ||||
| Grande = 500 | ||||
| C14.2 | Fabricação de artefatos de cimento, pó de ármore e concreto | Capacidade instalada (t de matéria-prima/dia) | Micro < 5 | P |
| Pequeno = 5 < 25 | ||||
| Médio = 25 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| C14.3 | Fabricação de artefatos de fibra de vidro | Capacidade instalada (t de matéria-prima/dia) | Pequeno < 10 | M |
| Médio = 10 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| C14.4 | Fabricação de artefatos de fibroamianto | Capacidade instalada (t de matéria-prima/dia) | Pequeno < 10 | A |
| Médio = 10 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| C14.5 | Fabricação de artefatos de barro e cerâmica | Capacidade instalada(t de argila/dia) | Micro < 1 | P |
| Pequeno = 1 < 10 | ||||
| Médio = 10 < 50 | ||||
| Grande = 50 | ||||
| C14.6 | Fabricação de refratários, pisos e azulejos ou semelhantes |
Capacidade instalada (m²/mês) |
Pequeno < 250.000 | M |
| Médio = 250.000 < 1.000.000 | ||||
| Grande = 1.000.000 | ||||
| C14.7 | Fabricação de produtos e artefatos de gesso |
Capacidade instalada (t de matéria-prima/dia) |
Micro < 1 | M |
| Pequeno = 1 < 10 | ||||
| Médio = 10 < 50 | ||||
| Grande = 50 | ||||
| C14.8 | Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras pedras |
Capacidade instalada (t de matéria-prima/dia) |
Micro = 1 < 5 | M |
| Pequeno = 5 < 30 | ||||
| Médio = 30 < 200 | ||||
| Grande = 200 | ||||
| C14.9 | Produção de argamassa | Volume de produção (t/dia) | Micro = 1 < 5 | M |
| Pequeno = 5 < 50 | ||||
| Médio = 50 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| C14.10 | Fabricação de produtos e subprodutos da cal |
Capacidade instalada (t/dia) |
Micro < 1 | P |
| Pequeno = 1 < 10 | ||||
| Médio = 10 < 50 | ||||
| Grande = 50 | ||||
| C14.11 | Fabricação de cimento com ou sem coprocessamento |
Capacidade instalada (t/ano) |
Pequeno < 200.000 | A |
| Médio = 200.000 < 1.000.000 | ||||
| Grande = 1.000.000 | ||||
| Grupo C15: metalurgia de metais ferrosos e não ferrosos | ||||
| C15.1 | Metalurgia e fundição de metais ferrosos |
Capacidade instalada (t de produto/ano) |
Pequeno < 10.000 | A |
| Médio = 10.000 < 120.000 | ||||
| Grande = 120.000 | ||||
| C15.2 | Metalurgia e fundição de metais não ferrosos |
Capacidade instalada (t de produto/ano) |
Pequeno < 10.000 | A |
| Médio = 10.000 < 120.000 | ||||
| Grande = 120.000 | ||||
| C15.3 | Metalurgia de metais preciosos |
Capacidade instalada (t de produto/ano) |
Pequeno < 5 | M |
| Médio = 5 < 10 | ||||
| Grande = 10 | ||||
| C15.4 | Fabricação de soldas e anodos |
Capacidade instalada (t de produto/ano) |
Pequeno < 10.000 | M |
| Médio = 10.000 < 30.000 | ||||
| Grande = 30.000 | ||||
| C15.5 | Siderurgia |
Capacidade instalada (t de produto/ano) |
Pequeno < 100.000 | A |
| Médio = 100.000 < 1.000.000 | ||||
| Grande = 1.000.000 | ||||
| Grupo C16: fabricação e acabamento de produtos metálicos ferrosos e não ferrosos, motores, turbinas, equipamentos industriais e de uso doméstico | ||||
| C16.1 | Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas e tampas e assemelhados sem fundição |
Capacidade instalada (t de produto/ano) |
Micro = 100 < 1.000 | P |
| Pequeno = 1.000 < 10.000 | ||||
| Médio = 10.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| C16.2 | Serviços de caldeiraria, usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais | Área utilizada (ha) | Micro < 1 | M |
| Pequeno = 1 < 3 | ||||
| Médio = 3 < 10 | ||||
| Grande = 10 | ||||
| C16.3 | Fabricação de motores e turbinas,máquinas, peças, acessórios e equipamentos diversos |
Capacidade instalada (unidade/ano) |
Micro = 50 < 300 | P |
| Pequeno = 300 < 3.000 | ||||
| Médio = 3.000 < 10.000 | ||||
| Grande = 10.000 | ||||
| C16.4 | Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores |
Capacidade instalada (unidades/ano) |
Pequeno < 10.000 | A |
| Médio = 10.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| Grupo C17: fabricação de equipamentos e componentes elétricos, eletrônicos e de comunicação | ||||
| C17.1 | Fabricação de equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores, rádios e sistemas de som |
Capacidade instalada (unidade/ano) |
Micro = 1.000 < 5.000 | M |
| Pequeno = 5.000 < 50.000 | ||||
| Médio = 50.000 < 250.000 | ||||
| Grande = 250.000 | ||||
| C17.2 | Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
Capacidade instalada (unidade/ano) |
Micro = 5.000 < 20.000 | M |
| Pequeno = 20.000 < 1.000.000 | ||||
| Médio = 1.000.000 < 10.000.000 | ||||
| Grande = 10.000.000 | ||||
| Grupo C18: fabricação de equipamentos de transporte marítimo, ferroviário e rodoviário | ||||
| C18.1 | Fabricação e montagem de embarcações, locomotivas, vagões e similares | Área total (ha) | Micro < 2 | M |
| Pequeno = 2 < 20 | ||||
| Médio = 20 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| C18.2 | Montadora de veículos automotores, máquinas para uso agrícola e de infraestrutura, trailers e semelhantes |
Capacidade instalada (unidade/ano) |
Pequeno < 10.000 | M |
| Médio = 10.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| C18.3 | Montagem de motocicletas, triciclos e bicicletas |
Capacidade instalada (unidade/ano) |
Micro = 300 < 1.000 | P |
| Pequeno = 1.000 < 20.000 | ||||
| Médio = 20.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| C18.4 | Fabricação de carrocerias |
Capacidade instalada (unidade/ano) |
Micro = 100 < 500 | P |
| Pequeno = 500 < 5.000 | ||||
| Médio = 5.000 < 50.000 | ||||
| Grande = 50.000 | ||||
| C18.5 | Fabricação e montagem de aeronaves e equipamentos para aeronaves | Área total (ha) | Pequeno < 100 | M |
| Médio = 100 < 1.500 | ||||
| Grande = 1.500 | ||||
| C18.6 | Fabricação e montagem de materiais de defesa, veículos, explosivos e testes de explosivos e artefatos | Área total (ha) | Pequeno < 100 | M |
| Médio = 100 < 1.500 | ||||
| Grande = 1.500 | ||||
| Grupo C19: polos, áreas e distritos industriais | ||||
| C19.1 | Áreas industriais | Área total (ha) | Pequeno < 50 | A |
| Médio = 50 < 300 | ||||
| Grande = 300 | ||||
.
| DIVISÃO D: TRANSPORTE | ||||
| Grupo D1: bases operacionais | ||||
| D1.1 | Bases operacionais de transporte ferroviário, aéreo de cargas, transportadora de passageiros e cargas não perigosas | Área total (ha) | Micro < 5 | P |
| Pequeno = 5 < 50 | ||||
| Médio = 50 < 500 | ||||
| Grande = 500 | ||||
| D1.2 | Bases operacionais de transportadora de produtos e/ou resíduos perigosos, com lavagem interna e/ou externa | Área total | Pequeno < 50 | M |
| Médio > 50 < 500 | ||||
| Grande > 500 | ||||
| Grupo D2: transporte rodoviário de cargas perigosas | ||||
| D2.1 | Transporte comercial de produtos e resíduos perigosos | Número de veículos | Micro = 1 | P |
| Grupo D3: transporte de substâncias via dutos | ||||
| D3.1 | Dutos de petróleo cru (oleodutos), de petróleo refinado, gasolina, derivados de petróleo, gases, produtos químicos diversos e minérios | Extensão (km) | Pequeno < 100 | A |
| Médio = 100 < 500 | ||||
| Grande = 500 | ||||
.
| DIVISÃO E: SERVIÇOS | ||||||||
| Grupo E1: produção, compressão, estocagem e distribuição de gás natural e GLP | ||||||||
| E1.1 | Estocagem de gás natural | Capacidade de armazenamento (m³) | Pequeno < 10.000 | A | ||||
| Médio = 10.000 < 100.000 | ||||||||
| Grande = 100.000 | ||||||||
| E1.2 | Estação de compressão e distribuição de gás natural |
Capacidade instalada (m³/h) |
Pequeno < 40.000 | A | ||||
| Médio = 40.000 < 600.000 | ||||||||
| Grande = 600.000 | ||||||||
| E1.3 | Estação de custódia (ponto de entrega) | Vazão (m³/dia) | Pequeno < 1.000.000 | A | ||||
| Médio = 1.000.000 < 8.000.000 | ||||||||
| Grande = 8.000.000 | ||||||||
| E1.4 | Terminais de regaseificação GNL | Vazão (m³/h) | Pequeno < 100.000 | A | ||||
| Médio = 100.000 < 500.000 | ||||||||
| Grande = 500.000 | ||||||||
| E1.5 | Estocagem de GLP | Vasilhame (unidade) | Micro > 1.000 < 5.000 | P | ||||
| Pequeno = 5.000 < 30.000 | ||||||||
| Médio = 30.000 < 150.000 | ||||||||
| Grande = 150.000 | ||||||||
| Grupo E2: geração, transmissão e distribuição de energia | ||||||||
| E2.1 | Usina Hidroelétrica - UHE Pequena Central Hidroelétrica - PCH sem remoção de pessoas e sem trecho de vazão reduzida | Área de inundação (ha) | Pequeno < 100 (ou quando não houver formação de lago) | M | ||||
| Médio = 100 < 500 | ||||||||
| Grande = 500 | ||||||||
| E2.2 | Usina Hidroelétrica - UHE Pequena Central Hidroelétrica - PCH, com remoção de pessoas ou com trecho de vazão reduzida | Área de inundação (ha) | Pequeno < 100 (ou quando não houver formação de lago) | A | ||||
| Médio = 100 < 500 | ||||||||
| Grande = 500 | ||||||||
| E2.3 | Central Geradora Hidroelétrica - CGH sem trecho de vazão reduzida - TVR ou com TVR de até 2 km.(Caso o TVR seja superior a 2 km, deverá ser enquadrado na tipologia E2.2) | Área inundada (ha) | Pequeno < 10 (ou quando não houver formação de lago) | M | ||||
| Acima de 10 ha enquadrar no E2.1 ou E2.2 | ||||||||
| E2.4 | Termoelétricas ou grupos geradores com utilização de combustíveis fósseis | Potência instalada (MW) | Pequeno < 100 | A | ||||
| Médio = 100 < 300 | ||||||||
| Grande = 300 | ||||||||
| E2.5 | Construção de linhas de distribuição de energia elétrica > 34.5 = 138 kV (em área rural) | Extensão (km) | Micro < 40 | P | ||||
| Pequeno = 40 < 150 | ||||||||
| Médio = 150 < 750 | ||||||||
| Grande = 750 | ||||||||
| E2.6 | Geração de energia elétrica por fonte eólica | Aerogeradores instalados (unidade) | Pequeno < 30 |
P Sujeito a reclassifica ção, nos termos da Resolução CONAMA nº 462/2014 |
||||
| Médio = 30 < 120 | ||||||||
| Grande = 120 | ||||||||
| E2.7 | Construção de linhas de transmissão de energia elétrica (maior que 138 kV) | Extensão (km) | Micro < 10 | M | ||||
| Pequeno = 10 < 150 | ||||||||
| Médio = 150 < 750 | ||||||||
| Grande = 750 | ||||||||
| E2.8 | Construção de subestação de energia | Área total ocupada (ha) | Micro < 2 | P | ||||
| Pequeno = 2 | ||||||||
| E2.9 | Caldeiras para geração de energia | Potência instalada (MW) | Pequeno < 50 | A | ||||
| Médio = 50 < 300 | ||||||||
| Grande = 300 | ||||||||
| E2.10 | Cogeração de energia | Potência instalada (MW) | Pequeno < 50 | P | ||||
| Médio = 50 < 300 | ||||||||
| Grande = 300 | ||||||||
| E2.11 | Geração de energia solar fotovoltaica ou termo solar não residencial | Área total instalada (ha) | Micro < 5 | P | ||||
| Pequeno = 5 < 100 | ||||||||
| Médio = 100 < 500 | ||||||||
| Grande = 500 | ||||||||
| E2.12 | Geração de energia solar fotovoltaica ou termo solar sobre lagos e reservatórios | Área total do lago coberta com a instalação de placas solares (%) | Micro < 20% | P | ||||
| Pequeno = 20% < 40% | ||||||||
| Médio = 40% < 60% | ||||||||
| Grande = 60% < 80% | ||||||||
| E2.13 | Construção e operação de estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante a serem instaladas em unidades de conservação de domínio público | Área total ocupada (m²) | Pequeno = 1 | P | ||||
| Grupo E3: estocagem e distribuição de produtos | ||||||||
| E3.1 | Terminal industrial ou portuário de minério | Capacidade de armazenamento (t) | Pequeno < 50.000 | M | ||||
| Médio = 50.000 < 100.000 | ||||||||
| Grande = 100.000 | ||||||||
| E3.2 | Terminais de petróleo e derivados de produtos químicos diversos | Capacidade de armazenamento (t) | Pequeno < 5.000 | A | ||||
| Médio = 5.000 < 20.000 | ||||||||
| Grande = 20.000 | ||||||||
| E3.3 | Terminais de produtos agrícolas industrializados | Capacidade de armazenamento (t) | Micro = 100 < 1.000 | P | ||||
| Pequeno = 1.000 < 10.000 | ||||||||
| Médio = 10.000 < 40.000 | ||||||||
| Grande = 40.000 | ||||||||
| E3.4 | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | Capacidade de armazenamento de combustíveis líquidos (m³) e de combustíveis líquidos mais GNV ou GNC | Micro > 15m³ < 50m³ | P | ||||
| Pequeno = 50m³ < 150m³ | ||||||||
| Médio = 150m³ < 500m³ | ||||||||
| Grande = 500m³ | ||||||||
| E3.5 | Entrepostos, terminais de estocagem e distribuição e comércio atacadista de produtos perigosos | Área diretamente afetada (ha) | Micro < 0,5 | M | ||||
| Pequeno = 0,5 < 1 | ||||||||
| Médio = 1 < 10 | ||||||||
| Grande = 10 | ||||||||
| E3.6 | Limpeza, secagem e armazenamento de grãos em armazéns gerais localizados a uma distância igual ou inferior a 1.000 metros de zona urbana |
Capacidade instalada (toneladas) |
Micro < 5.000 | P | ||||
| Pequeno = 5.000 < 50.000 | ||||||||
| Médio = 50.000 < 100.000 | ||||||||
| Grande = 100.000 | ||||||||
| E3.7 | Construção de galpões industriais e comerciais | Área construída (m²) | Pequeno = 500 < 2.000 | P | ||||
| Médio = 2.000 < 4.000 | ||||||||
| Grande = 4.000 | ||||||||
| E3.8 | Armazenamento e distribuição em geral (medicamentos, perfumaria, vestuário, alimentos, bebidas e outros não especificados) | Área Utilizada (m²) | Pequeno < 500 | P | ||||
| Médio = 500 < 1.000 | ||||||||
| Grande = 1.000 | ||||||||
| Grupo E4: serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto doméstico | ||||||||
| E4.1 | Sistema de abastecimento de água (captação, adução, estações elevatórias, tratamento, reserva e distribuição) | Vazão média (l/s) | Micro = 2 < 20 | P | ||||
| Pequeno = 20 < 100 | ||||||||
| Médio = 100 < 1.000 | ||||||||
| Grande = 1.000 | ||||||||
| E4.2 | Sistema de esgotamento sanitário (redes de coleta, interceptores, elevatórias, tratamento e disposição final de esgotos domésticos) com ou sem oxicoagulação ou outra metodologia de tratamento. | Vazão média (l/s) | Micro < 3 | M | ||||
| Pequeno = 3 < 30 | ||||||||
| Médio = 30 < 150 | ||||||||
| Grande = 150 | ||||||||
| Grupo E5: serviços de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (coleta, transporte, tratamento e disposição final) | ||||||||
| E5.1 | Usinas de compostagem e triagem de materiais e resíduos urbanos | Quantidade operada (t/dia) | Micro < 5 | M | ||||
| Pequeno = 5 < 30 | ||||||||
| Médio = 30 < 200 | ||||||||
| Grande = 200 | ||||||||
| E5.2 | Processamento de resíduos de papel, papelão ou plástico |
Capacidade instalada (t/dia) |
Pequeno = 5 | M | ||||
| Médio = 5 < 100 | ||||||||
| Grande = 100 | ||||||||
| E5.3 | Aterros sanitários | Produção (t/dia) | Pequeno < 100 | A | ||||
| Médio = 100 < 300 | ||||||||
| Grande = 300 | ||||||||
| E5.4 | Áreas de bota-fora (solo in natura, podas e material inerte) | Área total (ha) | Micro < 2 | P | ||||
| Pequeno = 2 < 20 | ||||||||
| Médio = 20 < 100 | ||||||||
| Grande = 100 | ||||||||
| E5.5 | Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos |
Capacidade instalada (t/dia) |
Pequeno < 50 | M | ||||
| Médio = 50 < 100 | ||||||||
| Grande = 100 | ||||||||
| E5.6 | Encerramento de depósitos de resíduos sólidos em condições operacionais inadequadas, com a manutenção temporária das atividades e disposição temporária de resíduos sólidos, para transição até o estabelecimento de modelo definitivo de disposição em decorrência do novo Marco Regulatório do Saneamento | Produção (t/dia) | Pequeno < 20 | M | ||||
| Médio = 20 < 100 | ||||||||
| Grupo E6: serviços de coleta, transporte, estocagem, tratamento e disposição de resíduos industriais | ||||||||
| E6.1 | Aterro e estocagem de resíduos perigosos com ou sem solidificação | Área total (ha) | Pequeno < 20 | A | ||||
| Médio = 20 < 50 | ||||||||
| Grande = 50 | ||||||||
| E6.2 | Tratamento térmico de resíduos (incineração, pirólise, gaseificação, plasma, entre outros) | Capacidade de processamento (t/ano) | Pequeno < 2.000 | A | ||||
| Médio = 2.000 < 10.000 | ||||||||
| Grande = 10.000 | ||||||||
| 6.3 | Tratamento de efluentes industriais |
Capacidade instalada (l/s) |
Micro < 5 | A | ||||
| Pequeno = 5 < 50 | ||||||||
| Médio = 50 < 400 | ||||||||
| Grande = 400 | ||||||||
| E6.4 | Tratamento de resíduos do serviço de saúde para a redução da carga microbiana (autoclave, desinfecção química ou micro-ondas, entre outros, exceto disposição final) |
Capacidade instalada (t/dia) |
Pequeno < 1 | M | ||||
| Médio = 1 < 50 | ||||||||
| Grande = 50 | ||||||||
| E6.5 | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos perigosos sem picotagem, mistura e/ou blendagem de resíduos ou recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou com resíduos | Área construída (m²) | Micro < 500 | M | ||||
| Pequeno = 500 < 1.000 | ||||||||
| Médio = 1.000 < 1.500 | ||||||||
| Grande = 1.500 | ||||||||
| E6.6 | Unidade de mistura e precondicionamento de resíduos para coprocessamento |
Capacidade instalada (t/dia) |
Pequeno < 50 | A | ||||
| Médio = 50 < 300 | ||||||||
| Grande = 300 | ||||||||
| E6.7 | Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe I (perigosos) |
Capacidade instalada (t/dia) |
Pequeno < 1 | A | ||||
| Médio = 1 < 50 | ||||||||
| Grande = 50 | ||||||||
| E6.8 | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,graxas ou produtos químicos |
Capacidade instalada (t/dia) |
Pequeno < 5 | M | ||||
| Médio = 5 < 100 | ||||||||
| Grande = 100 | ||||||||
| Grupo E7: serviços de coleta, tratamento e disposição de efluentes líquidos industriais | ||||||||
| E7.2 | Construção e instalação de dutos para transporte de insumos agrícolas | Vazão média (l/s) | Micro < 20 | P | ||||
| Pequeno = 20 < 100 | ||||||||
| Médio = 100 < 500 | ||||||||
| Grande = 500 | ||||||||
| E7.3 | Biodigestores associados ou não a compostagem ou lagoas de estabilização | Capacidade total de processamento (m³) | Micro < 100 | M | ||||
| Pequeno = 100 < 1.000 | ||||||||
| Médio = 1.000 < 10.000 | ||||||||
| Grande = 10.000 | ||||||||
| Grupo E8: serviços funerários | ||||||||
| E8.1 | Cemitérios | Área útil (ha) | Micro < 2 | M | ||||
| Pequeno = 2 < 10 | ||||||||
| Médio = 10 < 30 | ||||||||
| Grande = 30 | ||||||||
| E8.2 | Serviços funerários (somatoconservação e tanatopraxia) e IML | Área construída (m²) | Micro < 100 | M | ||||
| Pequeno = 100 < 500 | ||||||||
| Médio > 500 < 1.500 | ||||||||
| Grande > 1.500 | ||||||||
| Grupo E9: Outros Serviços | ||||||||
| E9.1 | Tinturaria e lavanderia industrial/hospitalar | Número de unidades processadas (unidade/dia) | Micro > 250 < 1.000 | M | ||||
| Pequeno = 1.000 < 3.000 | ||||||||
| Médio = 3.000 < 8.000 | ||||||||
| Grande = 8.000 | ||||||||
| E9.2 | Manutenção industrial, jateamento e pintura, serviço galvanotécnico, tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico, estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas | Área diretamente afetada (ha) | Micro < 0,1 | M | ||||
| Pequeno = 0,1 < 1 | ||||||||
| Médio = 1 < 10 | ||||||||
| Grande = 10 | ||||||||
| E9.3 | Serviços de descontaminação de lâmpadas fluorescentes ou reciclagem, montagem e desmontagem de pilhas, baterias e assemelhados |
Capacidade instalada (unidade/mês) |
Pequeno < 220.000 | M | ||||
| Médio = 220.000 < 400.000 | ||||||||
| Grande = 400.000 | ||||||||
| E9.4 | Serviços de mistura e transporte de concreto e argamassa | Volume de produção (t/dia) | Micro = 10 < 50 | P | ||||
| Pequeno = 50 < 200 | ||||||||
| Médio = 200 < 1.000 | ||||||||
| Grande = 1.000 | ||||||||
| E9.5 | Ponto ou local para prestação de serviços de lavagem, descontaminação e manutenção de tanques e isotanques | Área total (ha) | Micro < 1 | M | ||||
| Pequeno = 1 < 5 | ||||||||
| Médio = 5 < 10 | ||||||||
| Grande = 10 | ||||||||
| E9.6 | Serviços de britagem e beneficiamento de entulhos, resíduos da construção civil e outros |
Capacidade instalada (t/dia) |
Micro < 10 | P | ||||
| Pequeno = 10 < 100 | ||||||||
| Médio = 100 < 300 | ||||||||
| Grande = 300 | ||||||||
| E9.7 | Recuperação/remediação de áreas contaminadas | Área diretamente afetada (m²) | Pequeno < 500 | M | ||||
| Médio = 500 < 10.000 | ||||||||
| Grande = 10.000 | ||||||||
.
| DIVISÃO F: OBRAS CIVIS | ||||
| Grupo F1: infraestrutura de transporte | ||||
| F1.1 | Implantação de novos complexos viários ou ampliação fora da faixa de domínio licenciada (estradas, obras de arte e estruturas associadas) | Extensão (km) | Micro < 5 | A |
| Pequeno = 5 < 50 | ||||
| Médio = 50 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| F1.2 | Ferrovias e ramal ferroviário | Extensão (km) | Micro < 5 | A |
| Pequeno = 5 < 50 | ||||
| Médio = 50 < 150 | ||||
| Grande = 150 | ||||
| F1.3 | Hidrovias | Extensão (km) | Pequeno < 100 | M |
| Médio = 100 < 500 | ||||
| Grande = 500 | ||||
| F1.4 | Portos fluviais | Área total (m²) | Abaixo de 5.000, enquadrar na tipologia F1.5 | A |
| Pequeno = 5.000 < 10.000 | ||||
| Médio = 10.000 < 100.000 | ||||
| Grande = 100.000 | ||||
| F1.5 | Intervenção em Área de Preservação Permanente, com ou sem supressão de vegetação, para a instalação de pequenos atracadouros ou embarcadouros, pieres e rampas de acesso de embarcações, pontes e implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais em áreas urbanas e rurais consolidadas; instalações necessárias à captação e à condução de água e efluentes tratados; aberturas de pequenas vias e acessos internos e suas pontes e pontilhões | Área construída (m²) | Micro = 500 | P |
| Pequeno > 500 | ||||
| F1.6 | Aeroportos e aeródromos | Área total ocupada (ha) | Micro = 2 | A |
| Pequeno > 2 < 50 | ||||
| Médio = 50 < 250 | ||||
| Grande = 250 | ||||
| F1.7 | Autódromos | Área total ocupada (ha) | Pequeno < 10 | P |
| Médio = 10 < 50 | ||||
| Grande = 50 | ||||
| F1.8 | Metrôs | Extensão (km) | Pequeno < 20 | A |
| Médio = 20 < 50 | ||||
| Grande = 50 | ||||
| F1.9 | Estaleiros e estruturas associadas | Área construída (m²) | Micro = 50 | M |
| Pequeno > 50 < 100 | ||||
| Médio = 100 < 500 | ||||
| Grande = 500 | ||||
| Grupo F2: barragens, diques e canais | ||||
| F2.1 | Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de APP e leito de rio perene ou intermitente | Lâmina de água do reservatório (ha) | Micro = 1 < 5 | P |
| Pequeno = 5 < 10 | ||||
| Médio = 10 < 50 | ||||
| Grande = 50 | ||||
| F2.2 | Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, somente com decreto do Chefe do Poder Executivo estadual ou federal) | Lâmina de água do reservatório (ha) | Micro = 0,1 < 5 | M |
| Pequeno = 5 < 20 | ||||
| Médio = 20 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| F2.3 | Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura com remoção de pessoas (terceiros)(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, somente com decreto do Chefe do Poder Executivo estadual ou federal) | Lâmina de água do reservatório (ha) | Pequeno < 20 | A |
| Médio = 20 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| F2.4 | Canais, regos de água ou adutoras para irrigação e condução de água para uso econômico | Vazão (m³/s) | Micro = 1 < 5 | P |
| Pequeno = 5 < 25 | ||||
| Médio = 25 < 150 | ||||
| Grande = 150 | ||||
| F2.5 | Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água | Volume retirado (m³) | Pequeno < 500 | M |
| Médio = 500 < 2.000 | ||||
| Grande = 2.000 | ||||
| Grupo F3: retificação de cursos d´água | ||||
| F3.1 | Retificação ou canalização de cursos d?água | Extensão (km) | Pequeno < 5 | A |
| Médio = 5 < 15 | ||||
| Grande = 15 | ||||
| Grupo F4: transposição de bacias hidrográficas | ||||
| F4.1 | Transposição de bacias hidrográficas | Vazão (m³/s) | Pequeno < 2 | A |
| Médio = 2 < 10 | ||||
| Grande = 10 | ||||
| Grupo F5: canteiros de obra | ||||
| F5.1 | Instalação de canteiros de obras | Área total (ha) | Micro = 1 < 5 | P |
| Pequeno = 5 < 10 | ||||
| Médio = 10 < 50 | ||||
| Grande = 50 | ||||
.
| DIVISÃO G: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS, TURÍSTICOS, DE LAZER E DE SAÚDE | ||||
| Grupo G1: artes, cultura, esporte e recreação | ||||
| G1.1 | Estádios de futebol, parques temáticos, de diversão e de exposição | Área total (ha) | Micro = 2 < 5 | P |
| Pequeno = 5 < 10 | ||||
| Médio = 10 < 50 | ||||
| Grande = 50 | ||||
| Grupo G2: Empreendimentos Urbanísticos | ||||
| G2.1 | Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção,presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada | Capacidade instalada em número de pessoas por dia | Micro > 100 < 300 | M |
| Pequeno = 300 < 1.000 | ||||
| Médio = 1.000 < 2.000 | ||||
| Grande = 2.000 | ||||
| G2.2 |
Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo em áreas urbanas ou rurais (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) em regiões tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico e suas adjacências em razão da paisagem ou da preservação Obs.: o termo adjacências se refere ao território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que, pelo distanciamento ou características especiais, possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador |
Capacidade instalada em número de pessoas por dia | Micro = 10 < 50 | A |
| Pequeno = 50 < 500 | ||||
| Médio = 500 < 2.000 | ||||
| Grande = 2.000 | ||||
| G2.3 | Parcelamento do solo (loteamentos e conjuntos habitacionais) | Área total (ha) | Micro < 10 | M |
| Pequeno = 10 < 50 | ||||
| Médio = 50 < 200 | ||||
| Grande = 200 | ||||
| G2.4 |
Parcelamento do solo urbano em regiões tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico e suas adjacências em razão da paisagem ou da preservação (loteamentos e conjuntos habitacionais) Obs.: o termo adjacências se refere ao território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que, pelo distanciamento ou características especiais, possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador |
Área total (ha) | Pequeno < 30 | A |
| Médio = 30 < 200 | ||||
| Grande = 200 | ||||
| G2.5 | Uso do solo, em imóveis rurais, decorrente de desmembramento imobiliário, para a formação de chácaras, assentamentos, ecovilas, condomínios, uso por multipropriedades, uso por multiresidências e/ou ocupações de segunda residência ou lazer, observada a legislação de regência sobre a natureza da ocupação em áreas rurais | Área total (ha) | Pequeno < 20 | M |
| Médio = 20 < 100 | ||||
| Grande = 100 | ||||
| G2.6 |
Uso do solo, em imóveis rurais, decorrente de desmembramento imobiliário, para a formação de chácaras, assentamentos, ecovilas, condomínios, uso por multipropriedades, uso por multiresidências e/ou ocupações de segunda residência ou lazer, observada a legislação de regência sobre a natureza da ocupação em áreas rurais, em áreas tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências, sítios ou áreas de notório interesse ambiental,ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação Obs.: o termo adjacências se refere ao território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que, pelo distanciamento ou características especiais, possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão |
Área total (ha) | Pequeno < 10 | A |
| Médio = 10 < 50 | ||||
| Grande = 50 | ||||
| G2.7 | Empreendimentos que impliquem concentração de pessoas, em área urbana consolidada que possam funcionar como polos geradores de tráfego ou demandem a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, inclusive infraestrutura urbana e serviços públicos, como: shoppings, hospitais, escolas, universidades, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, complexos turísticos, clubes de lazer, empreendimentos hoteleiros, boates, casas noturnas e outros complexos de uso coletivo etc. | Capacidade instalada em número de pessoas por dia | Micro > 100 < 300 | M |
| Pequeno = 300 < 1.000 | ||||
| Médio = 1.000 < 2.000 | ||||
| Grande = 2.000 | ||||
.
| DIVISÃO H: FAUNA SILVESTRE | ||||
| Grupo H1: criação de animais silvestres | ||||
| H1.1 | Centro de triagem e reabilitação de animais silvestres - mamíferos, répteis, aves e anfíbios |
Capacidade instalada (número de animais) |
Pequeno = 500 < 5.000 | P |
| Médio = 5.000 < 10.000 | ||||
| Grande = 10.000 | ||||
| H1.2 | Criadouro comercial - mamíferos |
Capacidade instalada (número de animais) |
Micro = 50 < 500 | P |
| Pequeno = 500 < 2.000 | ||||
| Médio = 2.000 < 5.000 | ||||
| Grande = 5.000 | ||||
| H1.3 | Criadouro comercial - répteis e anfíbios |
Capacidade instalada (número de animais) |
Pequeno = 1.000 < 2.000 | P |
| Médio = 2.000 < 5.000 | ||||
| Grande = 5.000 | ||||
| H1.4 | Criadouro comercial - aves |
Capacidade instalada (número de animais) |
Pequeno: = 1.000 < 4.000 | P |
| Médio: = 4.000 < 10.000 | ||||
| Grande: = 10.000 | ||||
| H1.5 | Criadouro científico - mamíferos, répteis, aves e anfíbios |
Capacidade instalada (número de animais) |
Micro = 50 < 1.000 | P |
| Pequeno: = 1.000 < 5.000 | ||||
| Médio = 5.000 < 10.000 | ||||
| Grande = 10.000 | ||||
| H1.6 | Zoológico |
Capacidade instalada (número de animais) |
Pequeno < 3.000 | M |
| Médio = 3.000 < 10.000 | ||||
| Grande = 10.000 | ||||
| H1.7 | Mantenedouro |
Capacidade instalada (número de animais) |
Micro = 50 < 500 | P |
| Pequeno = 500 < 1.000 | ||||
| Médio = 1.000 < 2.000 | ||||
| Grande = 2.000 | ||||
| H1.8 | Criadouro conservacionista |
Capacidade instalada (número de animais) |
Micro=50 < 1.000 | P |
| Pequeno=1.000 < 5.000 | ||||
| Médio=5.000 < 10.000 | ||||
| Grande=10.000 | ||||
" (NR)