Orientação Normativa SEMAD nº 8 DE 28/07/2022

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 28 jul 2022

Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 10.054/2022 (plataforma Ipê).

A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, edita a ORIENTAÇÃO NORMATIVA - ON nº 08/2022 que orienta a execução, em caráter obrigatório, no âmbito desta Secretaria, dos seguintes entendimentos e providências quanto a fase de transição do modelo antigo de licenciamento ambiental para o novo modelo previsto nas Leis 20.694/2019, Lei 20.773/2020 e Decreto 10.054/2022 e plataforma do Sistema IPÊ.

1. As situações abaixo listadas, conforme previsto na Lei 20.694/2019 e/ou no Decreto nº 10.054/2022 estão ativadas na plataforma do Sistema IPÊ:

GRUPO	TIPOLOGIA	SITUAÇÃO PRESENTE DO EMPREENDIMENTO PERANTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CLASSES APLICÁVEIS E DISPONÍVEIS	TIPO DE LICENCIAMENTO DISPONÍVEL
A1.1	Conversão do Uso do Solo (ASV), em áreas de vegetação nativa mesmo que campestre, para empreendimen- tos lineares que possuem licença de instalação ou equivalente, declaração de inexigibilidade ou protocolo de licença SEMAD	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
A1.1	Conversão do uso do solo em imóvel rural (supressão de vegetação nativa para empreendimentos agrossilvipas- toris), para implantação de empre- endimentos que possuem licença de instalação ou equivalente, declaração de inexigibilidade ou protocolo de licença SEMAD	LICENCIAMENTO NOVO	Micro	Ordinário
A2.1	Silvicultura	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
A2.1	Silvicultura	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
A3.3	Aves e mamíferos de pequeno porte	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
A3.6	Suínos - Ciclo completo	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
A4.1	Piscicultura em tanque escavado	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
A4.2	Piscicultura continental em tanques rede	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
A4.2	Piscicultura continental em tanques rede	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
A4.3	Ranicultura	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
A4.5	Piscicultura em tanques rede com cultivo de espécies exóticas.	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
A4.5	Piscicultura em tanques rede com cultivo de espécies exóticas.	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B1.1	Lavra subterrânea com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B1.1	Lavra subterrânea com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B1.2	Lavra subterrânea com tratamento a seco pegmatitos e gemas, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B1.2	Lavra subterrânea com tratamento a seco pegmatitos e gemas, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B1.4	Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B2.1	Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B2.1	Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B2.2	Lavra a céu aberto - minério de ferro, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B2.2	Lavra a céu aberto - minério de ferro, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B2.3	Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas de rochas calcárias com ou sem tratamento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B2.3	Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas de rochas calcárias com ou sem tratamento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B2.4	Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B2.5	Lavra a céu aberto com tratamento a seco (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B2.7	Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (ardósias), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B2.7	Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (ardósias), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B2.8	Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - revestimento (Mármores e granitos), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B2.8	Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - revestimento (Mármores e granitos), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B2.9	Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - de revestimento (Quartzito), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B2.9	Aberto com ou sem tratamento - de revestimento (Quartzito), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B2.10	Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B2.10	Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B2.11	Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B2.12	Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B2.13	Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B3.1	Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e uso rural em recurso hídrico, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B3.2	Extração de areia e cascalho em área de sequeiro, sem tratamento/benefi- ciamento e com utilização de recurso hídrico	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
B3.2	Extração de areia e cascalho em área de sequeiro, sem tratamento/benefi- ciamento e com utilização de recurso hídrico	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
B3.3	Extração de areia e cascalho em área de sequeiro, sem tratamento/benefi- ciamento e sem utilização de recurso hídrico	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
B3.3	Extração de areia e cascalho em área de sequeiro, sem tratamento/benefi- ciamento e sem utilização de recurso hídrico	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
B3.4	Extração de argila para utilização na indústria cerâmica	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B3.4	Extração de argila para utilização na indústria cerâmica	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B3.5	Extração de cascalho destinado à recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
B3.5	Extração de cascalho destinado à recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
B4.1	Unidade de Tratamento de Minerais - UTM (beneficiamento)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B4.1	Unidade de Tratamento de Minerais - UTM (beneficiamento)	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
B4.2	Barragem de rejeitos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
B4.3	Pilha de estéril	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
B4.3	Pilha de estéril	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
B4.4	Unidade de Tratamento de Minerais (Moagem/Britagem de minerais)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C1.1	Frigorífico e/ou abate de bovinos, equinos, muares, caprinos e suínos.	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
C1.1	Frigorífico e/ou abate de bovinos, equinos, muares, caprinos e suínos.	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
C1.5	Produção de Gelatina	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
C1.6	Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.6	Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.7	Fabricação de produtos de laticínios	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.7	Fabricação de produtos de laticínios	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.8	Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, etc.)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.8	Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, etc.)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.9	Torrefação e moagem de grãos, fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.9	Torrefação e moagem de grãos, fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.10	Industrialização da Mandioca	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C1.11	Fabricação de óleos, margarina e outras gorduras vegetais	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C1.11	Fabricação de óleos, margarina e outras gorduras vegetais	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C1.12	Destiladas (aguardente, whisky e outros)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C1.12	Destiladas (aguardente, whisky e outros)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C1.13	Fermentadas (vinhos, cervejas e outros)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C1.13	Fermentadas (vinhos, cervejas e outros)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C1.14	Não alcoólicas (refrigerantes, chá, sucos e assemelhados)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.14	Não alcoólicas (refrigerantes, chá, sucos e assemelhados)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.17	Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial ou a menos de 1.000 metros de núcleos urbanos	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.17	Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial ou a menos de 1.000 metros de núcleos urbanos	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C1.18	Planta de Produção de Açúcar	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
C1.18	Planta de Produção de Açúcar	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
C2.1	Processamento e Fabricação de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos e Assemelhados	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C3.1	Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C3.2	Fabricação de artigos têxteis com lavagem e/ou pintura	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C3.3	Fabricação de Absorventes e Fraldas Descartáveis	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C4.1	Desdobramento de Toras (Pranchas, Dormentes e Pranchões), Fabricação de Madeira Compensada, Folheada e Laminada	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C4.2	Fabricação de Artefatos de Madeira com Tratamento (Pintura, Verniz, Cola e Assemelhados)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C5.1	Fabricação de celulose	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C5.1	Fabricação de celulose	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C5.2	Fabricação de Papel	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C5.2	Fabricação de Papel	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C5.3	Fabricação de Produtos de Papel Ondulado, Cartolina, Papelão, Papel Cartão ou Semelhantes, Papel Higiênico, Produtos para Uso Doméstico, Bem como Embalagens	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C5.3	Fabricação de Produtos de Papel Ondulado, Cartolina, Papelão, Papel Cartão ou Semelhantes, Papel Higiênico, Produtos para Uso Doméstico, Bem como Embalagens	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C6.1	Indústria Farmacêutica - Importação e Fracionamento de Matérias Primas	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C6.1	Indústria Farmacêutica - Importação e Fracionamento de Matérias Primas	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C6.2	Indústria Farmacêutica - Medicamentos Biológicos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C6.2	Indústria Farmacêutica - Medicamentos Biológicos	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C6.3	Indústria Farmacêutica - Produção de Insumos Inativos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C6.4	Indústria Farmacêutica - Produção de Insumos Ativo (IFA)	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C6.4	Indústria Farmacêutica - Produção de Insumos Ativo (IFA)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C6.5	Indústria Farmacêutica - Fabricação de Produtos para a Saúde Exceto Medicamento	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C6.6	Indústria Farmacêutica de Produção de Medicamentos com Matéria Prima de Síntese Química e Produção de Solução Parenterais	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C6.6	Indústria Farmacêutica de Produção de Medicamentos com Matéria Prima de Síntese Química e Produção de Solução Parenterais	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C8.3	Defensivos agrícolas químicos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C8.4	Mistura para fertilizantes	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C9.1	Fabricação e Mistura de Produtos de Limpeza, Polimento e para Uso Sanitário	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C9.1	Fabricação e Mistura de Produtos de Limpeza, Polimento e para Uso Sanitário	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 5	Ordinário
C9.2	Fabricação e Mistura de Perfumes, Cosméticos e Preparados para Higiene Pessoal	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C9.3	Tintas, vernizes, esmaltes, lacas, solventes e produtos correlatos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C9.3	Tintas, vernizes, esmaltes, lacas, solventes e produtos correlatos	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C9.4	Velas	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C9.4	Velas	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C9.5	Fabricação e Beneficiamento de Espuma (Poliuretano e Assemelhados)	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C9.5	Fabricação e Beneficiamento de Espuma (Poliuretano e Assemelhados)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C10.2	Usina de Asfalto e Emulsão Asfáltica	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C10.2	Usina de Asfalto e Emulsão Asfáltica	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C10.3	Óleos e Graxas Lubrificantes	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C10.3	Óleos e Graxas Lubrificantes	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C11.1	Planta de biocombustível - etanol, biodiesel e outros	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C11.1	Planta de biocombustível - etanol, biodiesel e outros	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C11.2	Planta de produção de biogás, biometano, energia elétrica e reciclagem de resíduos, com ou sem biofertilizante.	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C11.2	Planta de produção de biogás, biometano, energia elétrica e reciclagem de resíduos, com ou sem biofertilizante.	LICENCIAMENTO CORRETIBO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C11.3	Planta de produção de energia elétrica através da queima (gaseificação) de resíduos sólidos sem biodigestor	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
C11.3	Planta de produção de energia elétrica através da queima (gaseificação) de resíduos sólidos sem biodigestor	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
C11.4	Planta Industrial de Produção de Açúcar e/ou Etanol	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C11.4	Planta Industrial de Produção de Açúcar e/ou Etanol	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5 Classe 6	Ordinário
C12.2	Fabricação de pneus e câmaras de ar	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 3 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C12.2	Fabricação de pneus e câmaras de ar	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 3 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C12.3	Recondicionamento de Pneus	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C12.4	Fabricação de Artefatos de Borracha ou Plástico (Baldes, PET, Elástico e Assemelhados)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C12.5	Fabricação de calçados, bolsas e acessórios para segurança pessoal, profissional e semelhantes	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C12.5	Fabricação de calçados, bolsas e acessórios para segurança pessoal, profissional e semelhantes	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C13.2	Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C13.2	Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3	Ordinário
C13.3	Fabricação de artigos de couro	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C14.1	Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C14.1	Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C14.2	Fabricação de Artefatos de Cimento, Pó de Mármore e Concreto	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C14.2	Fabricação de Artefatos de Cimento, Pó de Mármore e Concreto	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C14.3	Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C14.3	Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C14.4	Fabricação de Artefatos de Fibroamianto	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C14.4	Fabricação de Artefatos de Fibroamianto	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C14.5	Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 4	Ordinário
C14.5	Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C14.6	Fabricação de Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C14.6	Fabricação de Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C14.7	Fabricação de Produtos e Artefatos de Gesso	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C14.7	Fabricação de Produtos e Artefatos de Gesso	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C14.8	Aparelhamento de Mármore, Ardósia, Granito e Outras Pedras	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C14.8	Aparelhamento de Mármore, Ardósia, Granito e Outras Pedras	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2	Ordinário
C14.9	Produção de Argamassa	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C14.9	Produção de Argamassa	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2	Ordinário
C14.10	Fabricação de Produtos e Subprodutos da Cal	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C14.10	Fabricação de Produtos e Subprodutos da Cal	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C15.1	Metalurgia e fundição de metais ferrosos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C15.2	Metalurgia e fundição de metais não ferrosos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C15.3	Metalurgia de metais preciosos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C15.4	Fabricação de soldas e anodos	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C15.4	Fabricação de soldas e anodos	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C15.5	Siderurgia	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C15.5	Siderurgia	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C16.1	Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, tampas e semelhantes sem fundição	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C16.2	Serviços de caldeiraria, usinagem, solda, tratamento, e revestimento em metais	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C16.3	Fabricação de motores e turbinas, máquinas, peças, acessórios e equipamentos diversos	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C17.1	Fabricação de equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodo- mésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores, rádios e sistemas de som.	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C17.1	Fabricação de equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodo- mésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores, rádios e sistemas de som.	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C18.1	Fabricação e montagem de embarcações, locomotivas, vagões e similares	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C18.2	Montadora de veículos automotores, máquinas para uso agrícola e de infra- estrutura, trailers e semelhantes	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
C18.3	Montagem de motocicletas, triciclos e bicicletas	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C18.4	Fabricação de Carrocerias	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
C19.1	Áreas industriais	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
C19.1	Áreas industriais	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
D1.1	Bases Operacionais de Transporte Ferroviários, Aéreo de Cargas, Trans- portadora de Passageiros e Cargas Não Perigosas	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
D1.1	Bases Operacionais de Transporte Ferroviários, Aéreo de Cargas, Trans- portadora de Passageiros e Cargas Não Perigosas	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
D1.2	Bases operacionais de transportadora de produtos e/ou resíduos perigosos, com lavagem interna e/ou externa	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
D1.2	Bases operacionais de transportadora de produtos e/ou resíduos perigosos, com lavagem interna e/ou externa	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
D3.1	Dutos de petróleo cru (oleodutos), de petróleo refinado, gasolina, derivados de petróleo, gases, produtos químicos diversos e minérios	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
D3.1	Dutos de petróleo cru (oleodutos), de petróleo refinado, gasolina, derivados de petróleo, gases, produtos químicos diversos e minérios	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E1.1	Estocagem de gás natural	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E1.1	Estocagem de gás natural	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E1.2	Estação de Compressão e Distribuição de Gás Natural	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E1.2	Estação de Compressão e Distribuição de Gás Natural	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E1.3	Estação de Custódia (Ponto de Entrega)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E1.3	Estação de Custódia (Ponto de Entrega)	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E1.4	Terminais de regaseificação GNL	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E1.4	Terminais de regaseificação GNL	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E1.5	Estocagem de GLP	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E1.5	Estocagem de GLP	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E2.1	Usina Hidroelétrica - UHE. Pequena Central Hidroelétrica - PCH sem remoção de pessoas e sem trecho de vazão reduzida	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 3 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E2.2	Usina Hidroelétrica - UHE. Pequena Central Hidroelétrica - PCH, com remoção de pessoas ou com trecho de vazão reduzida	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E2.2	Usina Hidroelétrica - UHE. Pequena Central Hidroelétrica - PCH, com remoção de pessoas ou com trecho de vazão reduzida	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E2.4	Termoelétricas ou Grupos Geradores com utilização de combustíveis fósseis	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E2.5	Construção de linhas de distribuição de energia elétrica > 34,5 34.5 138 kV (em área rural)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E2.6	Geração de Energia Elétrica por Fonte Eólica	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E2.6	Geração de Energia Elétrica por Fonte Eólica	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E2.7	Construção de linhas de transmissão de energia elétrica (maior que 138 kV	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E2.8	Construção de Subestação de Energia	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1	Ordinário
E2.8	Construção de Subestação de Energia	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1	Ordinário
E2.9	Caldeiras para geração de energia	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E2.9	Caldeiras para geração de energia	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E2.10	Cogeração de energia	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E2.10	Cogeração de energia	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E2.11	Geração de energia solar fotovoltaica ou termo solar não residencial.	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E2.11	Geração de energia solar fotovoltaica ou termo solar não residencial.	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E2.12	Geração de energia solar fotovoltaica ou termo solar sobre lagos e reservatórios	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E2.12	Geração de energia solar fotovoltaica ou termo solar sobre lagos e reservatórios	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E3.1	Terminal industrial ou portuário de minério	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E3.1	Terminal industrial ou portuário de minério	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E3.3	Terminais de produtos agrícolas indus- trializados	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E3.3	Terminais de produtos agrícolas indus- trializados	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E3.5	Entrepostos de produtos, terminais de estocagem e distribuição de produtos perigosos	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E3.5	Entrepostos de produtos, terminais de estocagem e distribuição de produtos perigosos	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E4.1	Sistema de abastecimento de água (captação, adução, estações elevatórias, tratamento, reserva e distribuição	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E4.1	Sistema de abastecimento de água (captação, adução, estações elevatórias, tratamento, reserva e distribuição	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E4.2	Sistema de esgotamento sanitário (redes de coleta, interceptores, elevatórias tratamento e disposição final de esgotos domésticos) com ou sem oxicoagulação ou outra metodologia de tratamento.	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E4.2	Construção ou Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (Redes de Coleta, Interceptores, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Domésticos)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E5.2	Processamento de resíduos de papel, papelão ou plástico	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E5.2	Processamento de resíduos de papel, papelão ou plástico	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E5.3	Aterros sanitários	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E5.3	Aterros sanitários	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E5.4	Áreas de bota-fora (solo in natura, podas e material inerte)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E5.4	Áreas de bota-fora (solo in natura, podas e material inerte)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E6.1	Aterro e estocagem de resíduos industriais com ou sem solidificação	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E6.2	Tratamento térmico de resíduos (incineração, pirólise, gaseificação, plasma, entre outros)	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E6.2	Tratamento térmico de resíduos (incineração, pirólise, gaseificação, plasma, entre outros)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
E7.2	Construção e instalação de dutos para transporte de insumos agrícolas	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E7.2	Construção e instalação de dutos para transporte de insumos agrícolas	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E7.3	Biodigestores associados ou não a compostagem ou lagoas de estabiliza- ção	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E8.1	Cemitérios	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E8.1	Cemitérios	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E9.1	Tinturaria e Lavanderia Industrial/Hospitalar	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E9.1	Tinturaria e Lavanderia Industrial/Hospitalar	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E9.2	Manutenção industrial, jateamento e pintura, serviço galvanotécnico, tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico, estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E9.2	Manutenção industrial, jateamento e pintura, serviço galvanotécnico, tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico, estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E9.3	Serviços de descontaminação de lâmpadas fluorescentes ou reciclagem e montagem e desmontagem de pilhas, baterias e assemelhados	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E9.3	Serviços de descontaminação de lâmpadas fluorescentes ou reciclagem e montagem e desmontagem de pilhas, baterias e assemelhados	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E9.4	Serviços de mistura e transporte de concreto e argamassa	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E9.4	Serviços de mistura e transporte de concreto e argamassa	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E9.5	Ponto ou local para prestação de serviços de lavagem, descontaminação e manutenção de tanques e isotanques	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E9.5	Ponto ou local para prestação de serviços de lavagem, descontaminação e manutenção de tanques e isotanques	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
E9.6	Serviços de britagem de resíduos da construção civil e outros	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
E9.6	Serviços de britagem de resíduos da construção civil e outros	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
F1.1	Implantação de novos complexos viários ou ampliação fora da faixa de domínio licenciada (estradas, obras de arte e estruturas associadas)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
F1.2	Ferrovias e Ramal Ferroviário	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
F1.2	Ferrovias e ramal ferroviário	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
F2.1	Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de APP e leito de rio perene ou intermitente.	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
F2.1	Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de APP e leito de rio perene ou intermitente.	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
F2.2	Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abasteci- mento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas (para fins, paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, somente com decreto do Chefe do Poder Executivo estadual ou federal)	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
F2.2	Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abasteci- mento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas (para fins, paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, somente com decreto do Chefe do Poder Executivo estadual ou federal)	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
F2.3	Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abasteci- mento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura com remoção de pessoas (terceiros) (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, somente com decreto do Chefe do Poder Executivo estadual ou federal)	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
F2.4	Canais, rego de água ou adutoras para irrigação e condução de água para uso econômico	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
F2.4	Canais, rego de água ou adutoras para irrigação e condução de água para uso econômico	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
F3.1	Retificação ou canalização de cursos d´água	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
F3.1	Retificação ou canalização de cursos d´água	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
F5.1	Instalação de canteiros de obras.	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
F5.1	Instalação de canteiros de obras.	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
G1.1	Estádios de futebol, parques temáticos, de diversão e de exposição	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
G1.1	Estádios de futebol, parques temáticos, de diversão e de exposição	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4	Ordinário
G2.1	Complexos turísticos, empreendimen- tos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, dentre outros) fora de área urbana consolidada.	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
G2.1	Complexos turísticos, empreendimen- tos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, dentre outros) fora de área urbana consolidada.	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
G2.2	Complexos turísticos e empreendimen- tos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo em áreas urbanas ou rurais (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, su- permercados, centros de convenção, presídios, hospitais, dentre outros) em regiões tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico e suas adjacências em razão da paisagem ou da preservação; Obs.: serão consideradas adjacências o território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que pelo distanciamento ou características especiais possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador.	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
G2.2	Complexos turísticos e empreendimen- tos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo em áreas urbanas ou rurais (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, su- permercados, centros de convenção, presídios, hospitais, dentre outros) em regiões tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico e suas adjacências em razão da paisagem ou da preservação. Obs.: serão consideradas adjacências o território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que pelo distanciamento ou características especiais possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador.	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 4 Classe 5	Ordinário
G2.3	Parcelamento do Solo (loteamentos e conjuntos habitacionais).	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
G2.3	Parcelamento do Solo (loteamentos e conjuntos habitacionais).	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
G2.4	Parcelamento do solo urbano em regiões tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico e suas adjacências em razão da paisagem ou da preservação (loteamentos e conjuntos habitacionais). Obs.: serão consideradas adjacências o território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que pelo distanciamento ou características especiais possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador.	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
G2.4	Parcelamento do solo urbano em regiões tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico e suas adjacências em razão da paisagem ou da preservação (loteamentos e conjuntos habitacionais). Obs.: serão consideradas adjacências o território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que pelo distanciamento ou características especiais possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador.	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
G2.5	Uso do solo, em imóveis rurais, decorrente de desmembramento imobiliário, para fins de formação de chácaras, assentamentos, ecovilas, condomínios, uso multipropriedade, uso por multiresidências e/ou ocupações de segunda residência ou lazer, observada a legislação de regência sobre a natureza da ocupação em áreas rurais.	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
G2.5	Uso do solo, em imóveis rurais, decorrente de desmembramento imobiliário, para fins de formação de chácaras, assentamentos, ecovilas, condomínios, uso multipropriedade, uso por multiresidências e/ou ocupações de segunda residência ou lazer, observada a legislação de regência sobre a natureza da ocupação em áreas rurais.	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
G2.6	Uso do solo, em imóveis rurais, decorrente de desmembramento imobiliário, para fins de formação de chácaras, assentamentos, ecovilas, condomínios, uso multipropriedade, uso por multiresidências e/ou ocupações de segunda residência ou lazer, observada a legislação de regência sobre a natureza da ocupação em áreas rurais, em áreas tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências, sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação. Obs.: serão consideradas adjacências o território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que pelo distanciamento ou características especiais possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador.	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
G2.6	Uso do solo, em imóveis rurais, decorrente de desmembramento imobiliário, para fins de formação de chácaras, assentamentos, ecovilas, condomínios, uso multipropriedade, uso por multiresidências e/ou ocupações de segunda residência ou lazer, observada a legislação de regência sobre a natureza da ocupação em áreas rurais, em áreas tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências, sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação. Obs.: serão consideradas adjacências o território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que pelo distanciamento ou características especiais possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador.	LICENCIAMENTO NOVO	Classe 4 Classe 5	Ordinário
G2.7	Empreendimentos que impliquem em concentração de pessoas, em área urbana consolidada que possam funcionar como polos geradores de tráfego ou demandem a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, inclusive infraestrutura urbana e serviços públicos, tais como: shoppings, hospitais, escolas, univer- sidades, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, complexos turísticos, clubes de lazer, empreen- dimentos hoteleiros, boates, casas noturnas e outros complexos de uso coletivo, etc	LICENCIAMENTO CORRETIVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
G2.7	Empreendimentos que impliquem em concentração de pessoas, em área urbana consolidada que possam funcionar como polos geradores de tráfego ou demandem a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, inclusive infraestrutura urbana e serviços públicos, tais como: shoppings, hospitais, escolas, univer- sidades, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, complexos turísticos, clubes de lazer, empreen- dimentos hoteleiros, boates, casas noturnas e outros complexos de uso coletivo, etc	LICENCIAMENTO NOVO	Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5	Ordinário
Y1.8	Construção/Instalação de Estação de Rádio Base	LICENCIAMENTO CORRETIVO	-	Ordinário
Y1.8	Construção/Instalação de Estação de Rádio Base	LICENCIAMENTO NOVO	-	Ordinário
Y1.9	Agricultura de sequeiro; agricultura Irrigada; integração lavoura/pecuária Extensiva e semiextensiva/floresta	LICENCIAMENTO CORRETIVO	-	Ordinário
Y1.9	Agricultura de sequeiro; agricultura Irrigada; integração lavoura/pecuária Extensiva e semiextensiva/floresta	LICENCIAMENTO NOVO	-	Ordinário
Y1.10	Registro de corte de árvores isoladas por hectare em área rural consolidadas, exceto se forem espécies tombadas, para empreendimentos licenciados pela SEMAD	LICENCIAMENTO NOVO	-	Ordinário

2. Aplicam-se os procedimentos de transição previstos na ON nº 01/2020/SEMAD.

3. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.

ANDRÉA VULCANIS

Secretária de Estado