Pauta de Preços Mínimos CRE nº 2 de 10/07/2007

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 10 jul 2007

Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros na modalidade fretamento.

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 26 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela Gerência de Fiscalização - GEFIS, baseados nas distâncias percorridas, nos custos operacionais do setor e em pesquisas de preços de fretes realizadas nas principais praças do estado de Rondônia:

DETERMINA

Art. 1º A partir da 0 (zero) hora do dia 01 de setembro de 2007, será observada para fins de recolhimento do ICMS, nas prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal rodoviário de passageiros na modalidade fretamento, a base de cálculo do ICMS encontrada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

§ 1º Considera-se para a aplicação deste artigo:

I - Distância em Km entre o município do início e do fim da prestação do serviço conforme o caso:

Intermunicipal: a distância entre cidades, de Rondônia, fornecida pela Instrução normativa 01/2005 (anexos - III Intermunicipal) encontrada no sitio eletrônico.

TABELA DE ÍNDICES PARA FRETE RODOVIÁRIO
Nova Redação dada Pela IN Nº 013/06, de 15.09.06 - efeitos a partir de 1º.08.06
Distâncias em KM		Índices
0001 a 0050		16,25
0051 a 0100		17,88
0101 a 0150		20,26
0151 a 0200		22,13
0201 a 0250		23,77
0251 a 0300		26,05
0301 a 0350		28,39
0351 a 0400		30,22
0401 a 0450		31,59
0451 a 0500		32,56
0501 a 0550		33,19
0551 a 0600		33,53
0601 a 0650		33,61
0651 a 0700		36,3
0701 a 0750		38,84
0751 a 0800		41,57
0801 a 0850		44,47
0851 a 0900		47,59
0901 a 0950		50,92
0951 a 1000		53,98
1001 a 1100		57,22
1101 a 1200		60,65
1201 a 1300		64,29
1301 a 1400		68,15
1401 a 1500		72,24
1501 a 1600		75,85
1601 a 1700		79,64
1701 a 1800		83,63
1801 a 1900		87,81
1901 a 2000		92,2
2001 a 2100		95,85
2101 a 2200		98,45
2201 a 2300		100,86
2301 a 2400		103,55
2401 a 2500		106,09
2501 a 2600		109,37
2601 a 2700		117,48
2701 a 2800		126,44
2801 a 2900		135,73
2901 a 3000		139,25
3001 a 3100		142,68
3101 a 3200		146,35
3201 a 3300		149,96
3301 a 3400		153,8
3401 a 3500		157,6
3501 a 3600		161,62
3601 a 3700		165,61
3701 a 3800		169,82
3801 a 3900		174,01
3901 a 4000		178,42
4001 a 4100		182,83
4101 a 4200		187,45
4201 a 4300		192,08
4301 a 4400		195,99
4401 a 4500		199,87
4501 a 4600		203,93
4601 a 4700		207,97
4701 a 4800		213,2
4801 a 4900		218,46
4901 a 5000		222,88
5001 a 5200		229,54
5201 a 5400		238,73
5401 a 5600		248,28
5601 a 5800		258,21
5801 a 6000		268,54

Redação Anterior:
TABELA DE ÍNDICES
	Coluna A	Coluna B
Distâncias em KM	Índices Gado	Índices Outros Produtos
0001 a 0050	6,43	16,25
0051 a 0100	19,3	17,88
0101 a 0150	32,16	20,26
0151 a 0200	45,02	22,13
0201 a 0250	57,89	23,77
0251 a 0300	70,75	26,05
0301 a 0350	83,61	28,39
0351 a 0400	96,48	30,22
0401 a 0450	109,34	31,59
0451 a 0500	122,21	32,56
0501 a 0550	135,07	33,19
0551 a 0600	147,93	33,53
0601 a 0650	160,8	33,61
0651 a 0700	173,66	36,3
0701 a 0750	186,52	38,84
0751 a 0800	199,39	41,57
0801 a 0850	212,25	44,47
0851 a 0900	225,12	47,59
0901 a 0950	237,98	50,92
0951 a 1000	250,84	53,98
1001 a 1100	270,14	57,22
1101 a 1200	295,87	60,65
1201 a 1300	321,59	64,29
1301 a 1400	347,32	68,15
1401 a 1500	373,05	72,24
1501 a 1600	398,78	75,85
1601 a 1700	424,5	79,64
1701 a 1800	450,23	83,63
1801 a 1900	475,96	87,81
1901 a 2000	501,69	92,2
2001 a 2100	527,41	95,85
2101 a 2200	553,14	98,45
2201 a 2300	578,87	100,86
2301 a 2400	604,59	103,55
2401 a 2500	630,32	106,09
2501 a 2600	656,05	109,37
2601 a 2700	681,78	117,48
2701 a 2800	707,5	126,44
2801 a 2900	733,23	135,73
2901 a 3000	758,96	139,25
3001 a 3100	784,69	142,68
3101 a 3200	810,41	146,35
3201 a 3300	836,14	149,96
3301 a 3400	861,87	153,8
3401 a 3500	887,6	157,6
3501 a 3600	913,32	161,62
3601 a 3700	939,05	165,61
3701 a 3800	964,78	169,82
3801 a 3900	990,51	174,01
3901 a 4000	1.016,23	178,42
4001 a 4100	1.041,96	182,83
4101 a 4200	1.067,69	187,45
4201 a 4300	1.093,42	192,08
4301 a 4400	1.119,14	195,99
4401 a 4500	1.144,87	199,87
4501 a 4600	1.170,60	203,93
4601 a 4700	1.196,33	207,97
4701 a 4800	1.222,05	213,2
4801 a 4900	1.247,78	218,46
4901 a 5000	1.273,51	222,88
5001 a 5200	1.312,10	229,54
5201 a 5400	1.363,55	238,73
5401 a 5600	1.415,01	248,28
5601 a 5800	1.466,46	258,21
5801 a 6000	1.517,92	268,54

Interestadual: a distância entre cidades fornecida pela Instrução normativa 01/2005 (anexos - IV_ Interestadual) encontrada no sitio eletrônico, quando a cidade de origem ou de destino não puder ser encontrada através do sitio eletrônico do DNIT.

TABELA DE ÍNDICES PARA FRETE RODOVIÁRIO
Nova Redação dada Pela IN Nº 013/06, de 15.09.06 - efeitos a partir de 1º.08.06
Distâncias em KM		Índices
0001 a 0050		16,25
0051 a 0100		17,88
0101 a 0150		20,26
0151 a 0200		22,13
0201 a 0250		23,77
0251 a 0300		26,05
0301 a 0350		28,39
0351 a 0400		30,22
0401 a 0450		31,59
0451 a 0500		32,56
0501 a 0550		33,19
0551 a 0600		33,53
0601 a 0650		33,61
0651 a 0700		36,3
0701 a 0750		38,84
0751 a 0800		41,57
0801 a 0850		44,47
0851 a 0900		47,59
0901 a 0950		50,92
0951 a 1000		53,98
1001 a 1100		57,22
1101 a 1200		60,65
1201 a 1300		64,29
1301 a 1400		68,15
1401 a 1500		72,24
1501 a 1600		75,85
1601 a 1700		79,64
1701 a 1800		83,63
1801 a 1900		87,81
1901 a 2000		92,2
2001 a 2100		95,85
2101 a 2200		98,45
2201 a 2300		100,86
2301 a 2400		103,55
2401 a 2500		106,09
2501 a 2600		109,37
2601 a 2700		117,48
2701 a 2800		126,44
2801 a 2900		135,73
2901 a 3000		139,25
3001 a 3100		142,68
3101 a 3200		146,35
3201 a 3300		149,96
3301 a 3400		153,8
3401 a 3500		157,6
3501 a 3600		161,62
3601 a 3700		165,61
3701 a 3800		169,82
3801 a 3900		174,01
3901 a 4000		178,42
4001 a 4100		182,83
4101 a 4200		187,45
4201 a 4300		192,08
4301 a 4400		195,99
4401 a 4500		199,87
4501 a 4600		203,93
4601 a 4700		207,97
4701 a 4800		213,2
4801 a 4900		218,46
4901 a 5000		222,88
5001 a 5200		229,54
5201 a 5400		238,73
5401 a 5600		248,28
5601 a 5800		258,21
5801 a 6000		268,54

Redação Anterior:
TABELA DE ÍNDICES
	Coluna A	Coluna B
Distâncias em KM	Índices Gado	Índices Outros Produtos
0001 a 0050	6,43	16,25
0051 a 0100	19,3	17,88
0101 a 0150	32,16	20,26
0151 a 0200	45,02	22,13
0201 a 0250	57,89	23,77
0251 a 0300	70,75	26,05
0301 a 0350	83,61	28,39
0351 a 0400	96,48	30,22
0401 a 0450	109,34	31,59
0451 a 0500	122,21	32,56
0501 a 0550	135,07	33,19
0551 a 0600	147,93	33,53
0601 a 0650	160,8	33,61
0651 a 0700	173,66	36,3
0701 a 0750	186,52	38,84
0751 a 0800	199,39	41,57
0801 a 0850	212,25	44,47
0851 a 0900	225,12	47,59
0901 a 0950	237,98	50,92
0951 a 1000	250,84	53,98
1001 a 1100	270,14	57,22
1101 a 1200	295,87	60,65
1201 a 1300	321,59	64,29
1301 a 1400	347,32	68,15
1401 a 1500	373,05	72,24
1501 a 1600	398,78	75,85
1601 a 1700	424,5	79,64
1701 a 1800	450,23	83,63
1801 a 1900	475,96	87,81
1901 a 2000	501,69	92,2
2001 a 2100	527,41	95,85
2101 a 2200	553,14	98,45
2201 a 2300	578,87	100,86
2301 a 2400	604,59	103,55
2401 a 2500	630,32	106,09
2501 a 2600	656,05	109,37
2601 a 2700	681,78	117,48
2701 a 2800	707,5	126,44
2801 a 2900	733,23	135,73
2901 a 3000	758,96	139,25
3001 a 3100	784,69	142,68
3101 a 3200	810,41	146,35
3201 a 3300	836,14	149,96
3301 a 3400	861,87	153,8
3401 a 3500	887,6	157,6
3501 a 3600	913,32	161,62
3601 a 3700	939,05	165,61
3701 a 3800	964,78	169,82
3801 a 3900	990,51	174,01
3901 a 4000	1.016,23	178,42
4001 a 4100	1.041,96	182,83
4101 a 4200	1.067,69	187,45
4201 a 4300	1.093,42	192,08
4301 a 4400	1.119,14	195,99
4401 a 4500	1.144,87	199,87
4501 a 4600	1.170,60	203,93
4601 a 4700	1.196,33	207,97
4701 a 4800	1.222,05	213,2
4801 a 4900	1.247,78	218,46
4901 a 5000	1.273,51	222,88
5001 a 5200	1.312,10	229,54
5201 a 5400	1.363,55	238,73
5401 a 5600	1.415,01	248,28
5601 a 5800	1.466,46	258,21
5801 a 6000	1.517,92	268,54

(http://www1.dnit.gov.br/rodovias/distancias/distancias.asp)

II - ÍNDICE, conforme tabela abaixo:

FRETAMENTO AVULSO
VANS EXECUTIVO	1,20
MICROÔNIBUS S/AR até 29 assentos	1,60
MICROÔNIBUS C/AR até 29 assentos	1,80
ÔNIBUS S/AR a partir de 30 assentos	2,23
ÔNIBUS C/AR a partir de 30 assentos	2,50

FRETAMENTO CONTÍNUO
VANS EXECUTIVO	1,09
MICROÔNIBUS S/AR até 29 assentos	1,45
MICROÔNIBUS C/AR até 29 assentos	1,64
ÔNIBUS S/AR a partir de 30 assentos	2,03
ÔNIBUS C/AR a partir de 30 assentos	2,27

Art. 2º Fica revogada a partir de 1º de agosto de 2007 a Pauta de Preços Mínimos de Transporte de Passageiros Nº 001/2007.

Art. 3º Esta Pauta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data indicada no artigo 1º.

ADAILTON SILVA LIMA

Gerente de Fiscalização CRE/SEFIN

CIRO MUNEO FUNADA

Coordenador-Geral da Receita Estadual CRE/SEFIN