Pauta de Preços Mínimos CRE nº 1 DE 28/08/2012

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 05 set 2012

Estabelece pauta de preços mínimos para fins de recolhimento de ICMS, a ser aplicada nas operações de saída de produtos resultantes do abate de gado.

O Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;

 

Considerando o disposto no artigo 26 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998;

 

Considerando os estudos realizados pela Gerência de Fiscalização - GEFIS, e as pesquisas de preços realizadas nas principais praças do Estado de Rondônia, referentes aos valores efetivamente utilizados, nas operações de saídas de produtos relacionados:

 

Determina:

 

Art. 1º. A partir da 0 (zero) hora do dia 17 (dezessete) de setembro de 2012, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados:

 

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

PRODUTOS

GRUPO

PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE GADO

08

OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS

08.01

CARNE BOVINA NÃO RETALHADA

Unidade

R$

VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO CIF

R$

VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB

08.01.01

Boi casado c/ponta de agulha

Kg

6,60

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

6,60

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.01.02

Vaca casada c/ponta de agulha

Kg

6,10

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

6,10

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.01.03

Traseiro de boi c/osso

Kg

7,20

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

6,90

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.01.04

Dianteiro de boi c/osso

Kg

5,20

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

4,80

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.01.05

Traseiro de vaca c/osso

Kg

6,70

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

6,35

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.01.06

Dianteiro de vaca c/osso

Kg

5,00

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

4,45

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.01.07

Ponta de agulha - boi com osso

Kg

4,60

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

4,45

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.01.08

Ponta de agulha - boi sem osso

Kg

4,30

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

4,30

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.01.09

Ponta de agulha - vaca com osso

Kg

5,60

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

4,30

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.01.10

Ponta de agulha - vaca sem osso

Kg

4,80

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

4,15

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.01.11

Carne desossada (Traseiro e dianteiro)

Kg

7,20

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

4,60

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

 

08.02

CARNE BOVINA (CORTES)

Unidade

R$

VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO CIF

R$

VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB

08.02.01

Acém c/osso

Kg

7,20

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

6,75

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.02

Acém s/osso

Kg

7,30

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

7,00

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.03

Alcatra com maminha

Kg

10,60

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

 

 

08.02.04

Alcatra completa

Kg

14,20

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

 

 

08.02.05

Alcatra miolo

Kg

11,30

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

13,32

01.02.2012 Pauta Pecuária 001/2012

08.02.06

Aranha

Kg

7,50

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

7,06

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.07

Bananinha

Kg

7,50

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

7,77

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.08

Bisteca

Kg

9,20

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

9,26

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.09

Capa de filé

Kg

6,60

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

 

 

08.02.10

Carne industrial (sangria)

Kg

5,00

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

5,00

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.11

Chã de dentro - coxão mole

Kg

9,60

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

12,58

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.12

Chã de fora - coxão duro

Kg

9,10

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

10,18

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.13

Contra filé

Kg

11,50

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

13,32

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.14

Costela dianteira

Kg

5,10

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

5,18

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.15

Costela mindinha

Kg

5,50

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

5,55

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.16

Costela traseira

Kg

5,10

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

5,18

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.17

Cupim

Kg

8,40

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

7,77

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.18

Filé com cordão

Kg

18,00

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

18,51

01.02.2012 Pauta Pecuária 001/2012

08.02.19

Filé sem cordão

Kg

23,00

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

 

 

08.02.20

Filé de costela (Noix)

Kg

10,60

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

 

 

08.02.21

Fralda/fraldão

Kg

8,50

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

 

 

08.02.22

Fraldinha

Kg

8,50

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

8,37

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.23

Lagarto

Kg

9,80

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

10,18

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.24

Lombo

Kg

8,50

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

8,38

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.25

Maminha

Kg

10,50

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

 

 

08.02.26

Músculo

Kg

7,80

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

7,77

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.27

Músculo com osso

Kg

4,25

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

4,25

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.28

Paleta com músculo

Kg

7,20

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

 

 

08.02.29

Paleta com osso

Kg

7,00

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

5,94

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.30

Paleta sem músculo

Kg

7,30

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

 

 

08.02.31

Paleta sem osso

Kg

7,40

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

9,62

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.32

Patinho

Kg

9,20

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

12,58

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.02.33

Peito

Kg

7,30

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

 

 

08.02.34

Picanha

Kg

21,50

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

18,51

01.02.2012 Pauta Pecuária 001/2012

 

08.03

CHARQUE

Unidade

R$

VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO CIF

R$

VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB

08.03.01

Charque de traseiro

Kg

8,80

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

3,95

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.03.02

Charque de dianteiro

Kg

9,60

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

3,45

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.03.03

Charque ponta de agulha

Kg

8,80

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

9,20

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.03.04

Charque de Cupim

Kg

5,20

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

9,20

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.03.05

Outros tipos de charque

Kg

8,90

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

10,25

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

 

08.04

MIÚDOS (BOVINO)

Unidade

R$

VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO CIF

R$

VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB

08.04.01

Bucho

Kg

6,00

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

4,07

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.04.02

Coração

Kg

2,50

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

3,94

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.04.03

Fígado

Kg

4,20

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

6,30

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.04.04

Língua

Peça

5,00

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

3,19

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.04.05

Mocotó

Kg

3,00

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

3,70

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.04.06

Miolo/Medula

Kg

3,20

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

3,25

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.04.07

Pulmão

Kg

1,20

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

1,44

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.04.08

Rabo/Rabada

Kg

9,00

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

7,00

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.04.09

Rins

Kg

1,10

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

1,88

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.04.10

Tripa

Kg

5,10

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

2,00

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

08.04.11

Tripa seca

10m ou 170gr

5,41

17.09.2012 Pauta Carne 001/2012

5,41

01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011

 

08.05

SUÍNO

Unidade

R$

VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO FOB

R$

VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB

08.05.01

Suíno abatido

arroba

36,00

01.01.2012 Pauta 002/2011

30,00

22.03.2004 Pauta 001/2004

08.05.02

Suíno abatido s/cabeça e s/pé

Kg

3,00

01.01.2012 Pauta 002/2011

2,50

22.03.2004 Pauta 001/2004

 

08.06

OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL(Crinas, pêlos, cascos, chifres, SEBO e etc)

Unidade

R$

VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO FOB

R$

VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB

08.06.01

Cascos e chifres

Kg

0,95

01.01.2012 Pauta 002/2011

0,80

22.03.2004 Pauta 001/2004

08.06.02

Crinas

Kg

0,25

01.01.2012 Pauta 002/2011

0,20

22.03.2004 Pauta 001/2004

08.06.03

Farinha de carne 45% prot.

Kg

0,25

01.01.2012 Pauta 002/2011

0,20

22.03.2004 Pauta 001/2004

08.06.04

Farinha de osso

Kg

1,55

01.01.2012 Pauta 002/2011

1,40

08.12.2009 Pauta 003/2009

08.06.05

Farinha de sangue

Kg

1,55

01.01.2012 Pauta 002/2011

1,40

08.12.2009 Pauta 003/2009

08.06.06

Gordura bovina

Kg

1,55

01.01.2012 Pauta 002/2011

1,40

08.12.2009 Pauta 003/2009

08.06.07

Gordura suína

Kg

0,13

01.01.2012 Pauta 002/2011

0,10

22.03.2004 Pauta 001/2004

08.06.08

N/comestíveis (barrigada, placenta, etc)

Kg

0,30

01.01.2012 Pauta 002/2011

0,25

22.03.2004 Pauta 001/2004

08.06.09

Osso

Kg

0,06

01.01.2012 Pauta 002/2011

0,05

22.03.2004 Pauta 001/2004

08.06.10

Pelo de orelha

Kg

0,10

01.01.2012 Pauta 002/2011

0,08

22.03.2004 Pauta 001/2004

08.06.11

Sebo "in natura"

Kg

0,70

01.01.2012 Pauta 02/2011

0,60

22.03.2004 Pauta 01/2004

08.06.12

Sebo e graxa industrial (creme)

Kg

1,70

01.01.2012 Pauta 002/2011

1,40

22.03.2004 Pauta 001/2004

08.06.13

Sebo/graxa - Borra (marrom)

Kg

0,95

01.01.2012 Pauta 002/2011

0,80

22.03.2004 Pauta 001/2004

08.06.14

Torta de farinha de carne a granel

Kg

0,25

01.01.2012 Pauta 002/2011

0,20

22.03.2004 Pauta 001/2004

 

08.07

COUROS

Unidade

R$

VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO FOB

R$

VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB

08.07.01

Couro bovino verde natural

Kg

1,70

01.06.2011 Pauta 001/2011

0,80

04.03.2009 Pauta 002/2009

08.07.02

Couro bovino salgado/salmourado

Kg

1,70

01.06.2011 Pauta 001/2011

1,00

04.03.2009 Pauta 002/2009

08.07.03

Couro bovino curtido - tipo "wet blue" e "wet White"

Peça

127,00

01.01.2012 Pauta 002/2011

100,00

19.01.2009 Pauta 001/2009

08.07.04

Couro bovino curtido - outros tipos

Peça

135,00

01.01.2012 Pauta 002/2011

120,00

19.01.2009 Pauta 001/2009

08.07.05

Outros tipos de couro (caprino/ovino)

Kg

3,50

01.01.2012 Pauta 002/2011

3,00

22.03.2004 Pauta 001/2004

Art. 2º. Os valores constantes nesta Pauta correspondem ao preço:

 

I - CIF do produto à vista, estando incluso o frete nos grupos 08.01 ao 08.04; e,

 

II - FOB do produto à vista, não estando incluso o frete nos subgrupos 08.05 ao 08.07.

 

Art. 3º. Esta Pauta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data indicada no artigo 1º.

 

AMARILDO IBIAPINA ALVARENGA

Gerente de Fiscalização

 

CRE/SEFIN

 

JAMILY COSTA MOLDERO

Gerente de Tributação

 

CRE/SEFIN

 

ALESSANDRO DE SOUZA PINTO SCULTETUS

Coordenador Geral da Receita Estadual - CRE/SEFIN