Pauta de Preços Mínimos de Pecuária CRE nº 2 DE 28/08/2012

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 05 set 2012

Estabelece pauta de preços mínimos para fins de recolhimento de ICMS, a ser aplicada nas operações de saída de produtos pecuários.

O Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;

 

Considerando o disposto no artigo 26 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998;

 

Considerando os estudos realizados pela Gerência de Fiscalização - GEFIS, e as pesquisas de preços realizadas nas principais praças do estado de Rondônia, referentes aos valores efetivamente utilizados, nas operações de saídas de produtos relacionados:

 

Determina

 

Art. 1º. A partir da 0 (zero) hora do dia 1º (primeiro) de setembro de 2012, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados:

 

Parágrafo único. o imposto será calculado sobre o valor da operação quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

PRODUTOS

PECUÁRIA

GRUPO

02

OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM GADO

02.01

BOVINO

 

Valor

Vigência atual

anterior

Vigência anterior

02.01.01

Boi gordo, inclusive touruno

cb

1500,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

1200,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

02.01.02

Vaca gorda

cb

1050,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

850,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

02.01.03

Bezerro / bezerra para vitelo.

cb

760,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

750,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

02.01.04

Boi magro, inclusive touruno

cb

1100,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

1000,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

02.01.05

Vaca magra

cb

900,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

800,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

02.01.06

Vaca c/ cria até 6 meses

cb

1000,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

850,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

02.01.07

Vaca solteira (acima de 24 meses)

cb

850,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

780,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

02.01.08

Vaca registrada - até 36 meses

cb

1320,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

1150,00

03.03.2008 Pauta 002.2008

02.01.09

Touro registrado - até 36 meses

cb

2180,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

1900,00

03.03.2008 Pauta 002.2008

02.01.10

Touro reprodutor raça européia leiteira

cb

1730,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

1500,00

03.03.2008 Pauta 002.2008

02.01.11

Bezerro Mestiço - até 12 meses

cb

620,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

540,00

03.03.2008 Pauta 002.2008

02.01.12

Bezerro Nelore - até 12 meses

cb

720,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

700,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

02.01.13

Bezerra Mestiça - até 12 meses

cb

560,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

550,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

02.01.14

Bezerra Nelore - até 12 meses

cb

660,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

600,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

02.01.15

Novilha (18 a 24 meses )

cb

890,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

810,00

03.03.2008 Pauta 002.2008

02.01.16

Garrote Mestiço (12 a 18 meses)

cb

890,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

810,00

03.03.2008 Pauta 002.2008

02.01.17

Garrote Nelore (12 a 18 meses)

cb

950,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

864,00

03.03.2008 Pauta 002.2008

02.01.18

 Novilha Mestiça (12 a 18 meses)

cb

750,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

684,00

03.03.2008 Pauta 002.2008

02.01.19

Novilha Nelore (12 a 18 meses)

cb

820,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

790,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

02.01.20

Novilho Precoce

cb

870,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

790,00

03.03.2008 Pauta 002.2008

02.01.21

Novilha Precoce

cb

660,00

26.06.2008 Pauta 003.2008

600,00

03.03.2008 Pauta 002.2008

 

02.02

BUBALINO

 

 

 

 

 

02.02.01

Macho/fêmea p/cria

cb

420,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

350,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.02.02

Macho para abate

cb

670,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

560,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.02.03

Fêmea para abate

cb

650,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

540,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.02.04

Fêmea com cria

cb

900,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

750,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.02.05

Bezerro até 12 meses

cb

215,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

180,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.02.06

Bezerra até 12 meses

cb

170,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

140,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.02.07

Fêmea 12 a 18 meses (10 arrobas)

cb

300,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

250,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.02.08

Fêmea 18 a 24 meses (16 arrobas)

cb

460,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

380,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

 

02.03

SUÍNO

 

 

 

 

 

02.03.01

Suíno para abate - tipo banha

arroba

30,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

16,50

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.03.02

Suíno para abate - tipo carne

arroba

30,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

20,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.03.03

Leitão ou leitoa até 10 Kg

cb

30,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

20,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.03.04

Suíno Matriz

cb

200,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

150,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.03.05

Suíno reprodutor

cb

500,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

400,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

 

02.04

EQUINO

 

 

 

 

 

02.04.01

Cavalo ou égua para abate

cb

180,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

150,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.04.02

Cavalo ou égua para trabalho

cb

310,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

260,00

 22.03.2004 Pauta 001.2004

02.04.03

Cavalo ou égua - controlados

cb

960,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

800,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.04.04

Cavalo ou égua registrado (exceto inglês)

cb

1150,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

950,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.04.05

Cavalo ou égua inglês

cb

1400,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

1150,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.04.06

Égua com cria

cb

 400,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

330,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.04.07

Potro ou potranca para cria

cb

190,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

160,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.04.08

Potro ou potranca registrado até 36 meses

cb

1020,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

850,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

 

02.05

CAPRINO

 

 

 

 

 

02.05.01

Macho ou fêmea para abate

cb

37,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

31,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

02.05.02

Macho ou fêmea para cria

cb

30,00

01.01.2012 Pauta 002.2011

25,00

22.03.2004 Pauta 001.2004

Art. 2º. Os valores constantes nesta Pauta correspondem ao preço FOB do produto à vista, não estando incluso o frete.

 

Art. 3º. Esta Pauta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data indicada no artigo 1º.

 

AMARILDO IBIAPINA ALVARENGA

Gerente de Fiscalização

 

CRE/SEFIN

 

JAMILY COSTA MOLDERO

Gerente de Tributação

 

CRE/SEFIN

 

ALESSANDRO DE SOUZA PINTO SCULTETUS

Coordenador Geral da Receita Estadual

 

CRE/SEFIN