Notas:

1) Revogada pela Portaria SECEX nº 36, de 22.11.2007, DOU 26.11.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 14 do Anexo I ao Decreto nº 5.532, de 6 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo "R" (PRODUTOS NÃO PASSÍVEIS DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO) da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006, conforme abaixo:

De:

Para:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT"