Portaria SEFAZ nº 1 de 07/01/2011
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 jan 2011
Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 75 ao Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
75 | 29.069.484-1 | J I MACHADO & CIA LTDA | Suzuki | Palmas |
Art. 2º São acrescentados os itens 86, 87 e 88 ao Anexo II da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
86 | 09.376.561/0001-64 | ATACADÃO NOSSO LAR LTDA | Frotista |
87 | 00.607.587/0001-00 | NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA | Frotista |
88 | 50.591.098/0004-10 | SAUDIBRAS AGROP. EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA | Frotista |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO ROGÉRIO FERREIRA
Secretário de Estado da Fazenda
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente de Gestão Tributária