Portaria GSER nº 1 DE 04/01/2019

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 04 jan 2019

Altera o Anexo Único da Portaria nº 00337/2017/GSER.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:

RAZÃO CCICMS NOME FANTASIA PROD LETRAS
MAGNÍFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA  16.319.018-6   ÁGUA MAGNÍFICA   AD    MAG

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS

Secretário de Estado da Receita