O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Federal , e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 5.756 , de 28 de dezembro de 1995, com a alteração da Lei nº 7.228 , de 29 de dezembro de 2010, resolve expedir a seguinte PORTARIA:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, será de R$ 25,96 (vinte e cinco reais e noventa e seis centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 28 de dezembro de 2018.

George André Palermo Santoro

Secretário de Estado da Fazenda