Portaria SOF nº 102 de 20/08/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 23 ago 2010
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência constante do art. 1º da Portaria MP nº 157, de 31 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e VIII da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, em decorrência do remanejamento a que se refere o art. 1º, na forma dos Anexos III, IV, V, VI e VII desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c) = (a+b) |
| 25000 Ministério da Fazenda | 14.402 | 0 | 14.402 |
| 26000 Ministério da Educação | 0 | 3.098 | 3.098 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 0 | 17.217 | 17.217 |
| TOTAL | 14.402 | 20.315 | 34.717 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c) = (a+b) |
| 20000 Presidência da República | 0 | 1.500 | 1.500 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0 | 2.700 | 2.700 |
| 25000 Ministério da Fazenda | 0 | 25.402 | 25.402 |
| 26000 Ministério da Educação | 3.098 | 0 | 3.098 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 0 | 300 | 300 |
| 52000 Ministério da Defesa | 0 | 517 | 517 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 1.200 | 1.200 |
| TOTAL | 3.098 | 31.619 | 34.717 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 25000 Ministério da Fazenda | 7.100 | 0 | 7.100 |
| 7.100 | 0 | 7.100 | |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 25000 Ministério da Fazenda | 7.302 | 0 | 7.302 |
| 7.302 | 0 | 7.3W02 | |
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES*
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | |
| 26000 Ministério da Educação | 3.098 | 0 | 3.098 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 17.217 | 0 | 17.217 |
| TOTAL | 20.315 | 0 | 20.315 |
* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.
ANEXO VIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 26000 Ministério da Educação | 3.098 | 0 | 3.098 |
| 3.098 | 0 | 3.098 | |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES *
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | |
| 20000 Presidência da República | 1.500 | 0 | 1.500 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 2.700 | 0 | 2.700 |
| 25000 Ministério da Fazenda | 25.402 | 0 | 25.402 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 300 | 0 | 300 |
| 52000 Ministério da Defesa | 517 | 0 | 517 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 1.200 | 0 | 1.200 |
| TOTAL | 31.619 | 0 | 31.619 |
* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.