A Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 1º do Decreto Governamental nº 20.242/2004, que aprova o Regimento Interno do DETRAN/MA.

Considerando a necessidade de correção das disposições contidas na Portaria nº 1207 de 21 de dezembro de 2015.

Resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DETRAN/MA nº 1207 de 21 de dezembro de 2015.

Art. 2º A Portaria DETRAN/MA nº 1207/2015 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 9º. [.....]

§ 1º A realização de aula em simulador no ambiente de outro Centro de Formação de Condutores não eximirá o acompanhamento e a orientação do Instrutor de Ensino, ou do Diretor Geral responsável pelo aluno.

§ 2º Os Centros de Formação de Condutores Residentes de equipamentos de simulador poderão habilitar até 06 (seis) profissionais, dentre os indicados para o quadro da empresa, para ter acesso ao sistema DETRAN.

[.....]

Art. 13. [.....]

I - [.....]

f.3) REVOGADO

[.....]

II - [.....]

b.2) Duas instalações sanitárias distintas (masculina e feminina)." (NR)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SÃO LUÍS/MA, 24 DE JULHO DE 2018.

LARISSA ABDALLA BRITTO

Diretora Geral do DETRAN/MA