Portaria SET/GS nº 106 DE 22/11/2013
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 23 nov 2013
Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
(Revogado pela Portaria GS-SET Nº 89 DE 19/06/2015):
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 50, de 16 de dezembro de 2005 e no Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 20 de setembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária sobre massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo adotar-se-á, como referência, os valores constantes na tabela abaixo, conforme previsto no § 5º do art. 900-A do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997:
| Item | Produto Preço | Referência (Kg) | |
| 1 | Massas Alimentícias | Granoduro | R$ 6,50 |
| Comum | R$ 2,20 | ||
| Sêmola | R$ 2,70 | ||
| Macarrão instantâneo | R$ 5,80 | ||
| 2 | Biscoitos e Bolachas | Cream Cracker e Água e Sal | R$ 3,30 |
| Maria, Maisena, Amanteigado, Leite | R$ 4,40 | ||
| Recheados e Tortinhas | R$ 6,00 | ||
| Waffers | R$ 7,20 | ||
| Populares (ensacados maior ou igual a 400 gramas) | R$ 2,10 | ||
| Com cobertura | R$ 13,00 | ||
| Aperitivos | R$ 5,50 | ||
| Panetones | R$ 6,00 | ||
| 3 | Demais produtos | Demais massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo | R$ 7,80 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 005-GS/SET, de 26 de janeiro de 2012.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 22 de novembro de 2013.
José Airton da Silva - Secretário de Estado da Tributação