Portaria SOF nº 108 de 11/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2011

Ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes dos Anexos I e VI da Portaria MP nº 23 de 2011 .

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )

 
 
 
R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   DISPONÍVEL  
Custeio (a)  Investimento + Inv. Financ.(b)  Total  (c) = (a+b)
36000 Ministério da Saúde  250.948  0  250.948 
TOTAL  250.948  0  250.948 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )

      R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   DISPONÍVEL  
Custeio (a)  Investimento + Inv. Financ (b)  Total  (c) = (a+b)
20000 Presidência da República  2.568  0   2.568 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  1.600  28.036  29.636 
26000 Ministério da Educação  650  23.790  24.440 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  1.500  600  2.100 
30000 Ministério da Justiça  670  2.910  3.580 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego  3.300  0   3.300 
42000 Ministério da Cultura  3.950  500  4.450 
44000 Ministério do Meio Ambiente  550  30.300  30.850 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário  1.593  15.525  17.118 
51000 Ministério do Esporte  4.300  24.514  28.814 
52000 Ministério da Defesa  200  11.403  11.603 
53000 Ministério da Integração Nacional  0  20.302  20.302 
54000 Ministério do Turismo  2.350  35.800  38.150 
56000 Ministério das Cidades  0  33.437  33.437 
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura  600  0   600 
TOTAL  23.831  227.117  250.948 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.