Portaria SOF nº 109 de 15/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 16 set 2010
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência constante do art. 1º da Portaria MP nº 157, de 31 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VIII da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, em decorrência do remanejamento a que se refere o art. 1º, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c) = (a+b) |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 4.708 | 4.708 |
| 41000 Ministério das Comunicações | 0 | 14.240 | 14.240 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 0 | 104.873 | 104.873 |
| 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | 0 | 5.270 | 5.270 |
| TOTAL | 0 | 129.091 | 129.091 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c) = (a+b) |
| 20000 Presidência da República | 0 | 754 | 754 |
| 20102 Vice-Presidência da República | 0 | 10 | 10 |
| 20114 Advocacia-Geral da União | 0 | 1.455 | 1.455 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0 | 17.394 | 17.394 |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 0 | 3.810 | 3.810 |
| 25000 Ministério da Fazenda | 0 | 15.998 | 15.998 |
| 26000 Ministério da Educação | 0 | 40.061 | 40.061 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 0 | 1.028 | 1.028 |
| 30000 Ministério da Justiça | 0 | 4.838 | 4.838 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 0 | 1.268 | 1.268 |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 0 | 8.563 | 8.563 |
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 0 | 1.020 | 1.020 |
| 36000 Ministério da Saúde | 0 | 24.227 | 24.227 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 0 | 2.035 | 2.035 |
| 42000 Ministério da Cultura | 0 | 22 | 22 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 0 | 3.815 | 3.815 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 0 | 1.123 | 1.123 |
| 51000 Ministério do Esporte | 0 | 111 | 111 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 734 | 734 |
| 54000 Ministério do Turismo | 0 | 263 | 263 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 0 | 133 | 133 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 169 | 169 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura | 0 | 260 | 260 |
| TOTAL | 0 | 129.091 | 129.091 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES *
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) - (d+e) | |
| 39000 Ministério dos Transportes | 4.708 | 0 | 4.708 |
| 41000 Ministério das Comunicações | 14.240 | 0 | 14.240 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 104.873 | 0 | 104.873 |
| 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | 5.270 | 0 | 5.270 |
| TOTAL | 129.091 | 0 | 129.091 |
* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.
ANEXO IVACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES *
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) - (d+e) | |
| 20000 Presidência da República | 754 | 0 | 754 |
| 20102 Vice-Presidência da República | 10 | 0 | 10 |
| 20114 Advocacia-Geral da União | 1.455 | 0 | 1.455 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 17.394 | 0 | 17.394 |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 3.810 | 0 | 3.810 |
| 25000 Ministério da Fazenda | 15.998 | 0 | 15.998 |
| 26000 Ministério da Educação | 40.061 | 0 | 40.061 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 1.028 | 0 | 1.028 |
| 30000 Ministério da Justiça | 4.838 | 0 | 4.838 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 1.268 | 0 | 1.268 |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 8.563 | 0 | 8.563 |
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 1.020 | 0 | 1.020 |
| 36000 Ministério da Saúde | 24.227 | 0 | 24.227 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 2.035 | 0 | 2.035 |
| 42000 Ministério da Cultura | 22 | 0 | 22 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 3.815 | 0 | 3.815 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 1.123 | 0 | 1.123 |
| 51000 Ministério do Esporte | 111 | 0 | 111 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 734 | 0 | 734 |
| 54000 Ministério do Turismo | 263 | 0 | 263 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 133 | 0 | 133 |
| 56000 Ministério das Cidades | 169 | 0 | 169 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura | 260 | 0 | 260 |
| TOTAL | 129.091 | 0 | 129.091 |
* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.