Portaria SOF nº 11 de 04/03/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 09 mar 2011
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, inciso I e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 26000 Ministério da Educação | 1.421 | 10 | 1.431 |
| 52000 Ministério da Defesa | 1.439.184 | 128.282 | 1.567.466 |
| TOTAL | 1.440.605 | 128.292 | 1.568.897 |
* Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 20000 Presidência da República | 4.128 | 0 | 4.128 |
| TOTAL | 4.128 | 0 | 4.128 |
* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.
ANEXO IIIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 26000 Ministério da Educação | 1.421 | 10 | 1.431 |
| 30000 Ministério da Justiça | 3.444 | 0 | 3.444 |
| 52000 Ministério da Defesa | 1.439.868 | 128.282 | 1.568.150 |
| TOTAL | 1.444.733 | 128.292 | 1.573.025 |
* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.