O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 8.444 de 28 de dezembro de 2007 c/c o art. 6º da Lei nº 9.625 de 27 de dezembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Publicar a Norma Técnica (NT) nº 012/2015, elaborada pela Diretoria de Atividades Técnicas da corporação, que dispõe sobre Saídas de Emergência.

Art. 2º Determinar aos Órgãos de Atividades Técnicas e aos Órgãos de Execução da Corporação a adoção das medidas necessárias para o fiel cumprimento das prescrições contidas na Norma Técnica objeto desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado.

João Pessoa/PB, 17 de setembro de 2015.

JAIR CARNEIRO DE BARROS - CEL BM

Comandante Geral e Chanceler da OMBM

ANEXO