A SECRETáRIA DE ESTADO DA TRIBUTAçãO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10, § 9º, da Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e no art. 86, do RICMS, aprovado pelo Dec. 13.640, de 13 novembro de 1997,

CONSIDERANDO as informações obtidas junto a estabelecimentos comerciais dos preços praticados pelo comércio atacadista no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação da legislação tributária à realidade de mercado atual,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores mínimos de referência constantes na relação anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003, relativos às operações realizadas com as mercadorias discriminadas abaixo, para efeito de cálculo do ICMS:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária de Estado da Tributação, em Natal, 05 de dezembro de 2003.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação

Republicada por incorreção.