Portaria SAT nº 1.167 de 04/04/1997

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 07 abr 1997

Dispõe sobre a revogação da PORTARIA SAT nº 1.118, de 28.06.1996.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a PORTARIA SAT nº 1.118, de 28 de junho de 1996.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Campo Grande, 4 de abril de 1997.

JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS

Superintendente de Administração Tributária