O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 28,99 (vinte e oito reais e noventa e nove centavos) para R$ 29,11 (vinte e nove reais e onze centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO

Secretário de Estado da Receita