§ 4º As informações referentes aos meses de janeiro a março de 2006 poderão ser entregues até o dia 15 de abril de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 695, de 19 de novembro de 2001.

ANEXO ÚNICO - MANUAL DE ORIENTAÇÃO

1. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

1.1. O arquivo eletrônico poderá ser gravado em mídia magnética de 3 1/2" ou ótica não regravável (CD-R) para apresentação ao fisco, ou transmitido via Internet;

1.2. Formatação: compatível com o MS-Windows;

1.3. Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return / Line feed) ao final de cada registro;

1.4. Organização: seqüencial;

1.5. Codificação: ASCII;

1.6. Formato dos Campos:

1.6.1. Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

1.6.2. Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

1.7. Preenchimentos dos Campos:

1.7.1. numérico - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

1.7.2. alfanumérico - na ausência de informação, os campos deverão ser mantidos em branco;

1.7.3. Campo Inscrição Estadual - o campo Inscrição Estadual é alfanumérico com uma característica especial, devendo ser informados todos os caracteres da inscrição estadual, inclusive os numéricos não significativos (zeros à esquerda), deixando-se em branco as posições à direita.

1.8. O arquivo deverá ser entregue validado por meio do programa VALIDADOR TEF disponível no endereço eletrônico do Sistema Integrado de Informações (SINTEGRA) www.sintegra.gov.br.

1.9. Se o arquivo for entregue comprimido, utilizar o WinZip, MasterZip, programa compatível com os anteriores ou programa fornecido pela SEFAZ-BA.

2 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

2.1. O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

2.2. A indicação "A/D" significa ascendente/descendente.

3 - REGISTRO TIPO 10

MESTRE DA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO

3.1. OBSERVAÇÕES:

3.1.1. Campo 03 - preencher com brancos na ausência de informação.

3.1.2. Campo 10: utilizar sempre o código "2".

3.1.3. Tabela para preenchimento do campo 11:

Tabela para Código da identificação da natureza das operações informadas

3.1.4. Tabela para preenchimento do campo 12:

Tabela de Finalidades da Apresentação do Arquivo Magnético

3.1.4.1. Considera-se "Retificação aditiva de arquivo" (código 3) a inclusão de informações completas de estabelecimentos credenciados por algum motivo não incluído em arquivos anteriores.

3.1.4.2. No caso de inclusão de operações de estabelecimentos credenciados que constam de arquivos anteriores, deve ser utilizada a "Retificação aditiva de arquivo" (código 3), devendo-se neste caso informar os Registros 65 com as novas operações acrescidas ao estabelecimento credenciado e o Registro 66 com o total adicionado.

3.1.4.3. No caso de correção de operações de estabelecimentos credenciados que informadas em arquivos anteriores, deve ser utilizada a "Retificação corretiva de arquivo" (código 4), devendo-se neste caso informar novamente todas as operações do estabelecimento credenciado no mês completo.

3.1.4.4. Para correção de erros nos campos de identificação do credenciado (CNPJ e Inscrição Estadual), deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a "Retificação total de arquivo" (código 2).

4 - REGISTRO TIPO 11

DADOS COMPLEMENTARES DA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO

5 - REGISTRO TIPO 65

REGISTRO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS

5.1. OBSERVAÇÕES:

5.1.1. Campo 03: preencher com brancos na ausência de informação.

5.1.2. Campo 06: informar a natureza da operação realizada: 1 - para operação com cartão de crédito; 2 - para operação com cartão de débito.

5.1.3. Campo 07: informar o tipo da operação realizada: 1 - para operação eletrônica; 2 - para operação manual.

5.1.4. Campo 08: informar o valor bruto da operação independente de eventuais comissões descontadas. Em caso de operação parcelada deve ser informada a soma de todas as parcelas (valor total da operação).

5.1.5. Campo 09: preencher com zeros na ausência de informação ou informar o código do modelo do documento fiscal conforme a tabela:

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

5.1.6. Campo 10: preencher com zeros na ausência de informação.

5.1.7. Campo 11: informar o número de cadastro do estabelecimento credenciado junto a administradora. Na falta de número de cadastro preencher com zeros.

5.1.8. Campo 12: informar a sigla da unidade federada do estabelecimento comercial credenciado.

6 - REGISTRO TIPO 66

TOTAL POR ESTABELECIMENTO CREDENCIADO

6.1. OBSERVAÇÕES:

6.1.1. Campo 03: preencher com brancos na ausência de informação.

6.1.2. Campo 05: informar o valor total das operações realizadas no período pelo estabelecimento credenciado - deve ser a soma das operações com Cartão de Crédito informadas nos registros Tipo 65.

6.1.3. Campo 06: informar o valor total das operações realizadas no período pelo estabelecimento credenciado - deve ser a soma das operações com Cartão de Débito informadas nos registros Tipo 65.

7 - REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

7.1. OBSERVAÇÃO:

7.1.1. Campo 09: informar o número total de registros do arquivo, incluindo os tipos 10, 11, 65, 66 e 90.