Portaria SIT/DSST nº 126 DE 03/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jun 2005

Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-10.

(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):

A Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

Art. 1º Incluir no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades), os códigos de ementa e respectivas infrações para os subitens da Norma Regulamentadora nº 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), aprovada pela Portaria MTE nº 598, de 7 de dezembro de 2004.

ITEM / SUBITEM	CÓDIGO	INFRAÇÃO
10.2 Medidas de Controle
10.2.1	2100010	I3
10.2.2	2100029	I1
10.2.3	2100037	I3
10.2.4	2100045	I4
10.2.4 a	2100053	I3
10.2.4 b	2100061	I2
10.2.4 c	2100070	I2
10.2.4 d	2100088	I2
10.2.4 e	2100096	I3
10.2.4 f	2100100	I3
10.2.4 g	2100118	I3
10.2.5	2100126	I4
10.2.5 a	2100134	I3
10.2.5 b	2100142	I3
10.2.5.1	2100150	I4
10.2.6	2100169	I3
10.2.7	2100177	I2
10.2.8 Medidas de Proteção Coletiva
10.2.8.1	2100185	I4
10.2.8.2	2100193	I3
10.2.8.2.1	2100207	I2
10.2.8.3	2100215	I2
10.2.9 Medidas de Proteção Individual
10.2.9.1	2100223	I4
10.2.9.2	2100231	I4
10.2.9.3	2100240	I1
10.3 Segurança em Projetos
10.3.1	2100258	I3
10.3.2	2100266	I2
10.3.3	2100274	I2
10.3.3.1	2100282	I2
10.3.4	2100290	I2
10.3.5	2100304	I1
10.3.6	2100312	I2
10.3.7	2100320	I2
10.3.8	2100339	I2
10.3.9 a	2100347	I1
10.3.9 b	2100355	I1
10.3.9 c	2100363	I1
10.3.9 d	2100371	I1
10.3.9 e	2100380	I1
10.3.9 f	2100398	I1
10.3.9 g	2100401	I1
10.3.10	2100410	I2
10.4 Segurança na Construção, Montagem, Operação e Manutenção
10.4.1	2100428	I4
10.4.2	2100436	I4
10.4.3	2100444	I3
10.4.3.1	2100452	I3
10.4.4	2100460	I3
10.4.4.1	2100479	I2
10.4.5	2100487	I2
10.4.6	2100495	I3
10.5 Segurança em Instalações Elétricas e Desenergizadas
10.5.1 a	2100509	I2
10.5.1 b	2100517	I2
10.5.1 c	2100525	I2
10.5.1 d	2100533	I2
10.5.1 e	2100541	I2
10.5.1 f	2100550	I2
10.5.2	2100568	I3
10.5.2 a	2100576	I2
10.5.2 b	2100584	I2
10.5.2 c	2100592	I2
10.5.2 d	2100606	I2
10.5.2 e	2100614	I2
10.5.4	2100622	I3
10.6 Segurança em Instalações Elétricas e Energizadas
10.6.1	2100630	I4
10.6.1.1	2100649	I4
10.6.2	2100657	I3
10.6.3	2100665	I2
10.6.4	2100673	I3
10.6.5	2100681	I2
10.7 Trabalho Envolvendo Alta Tensão
10.7.1	2100690	I4
10.7.2	2100703	I4
10.7.3	2100711	I4
10.7.4	2100720	I2
10.7.5	2100738	I2
10.7.6	2100746	I3
10.7.7	2100754	I4
10.7.7.1	2100762	I3
10.7.8	2100770	I3
10.7.9	2100789	I3
10.8 Habilitação, Qualificação, Capacitação e Autorização dos Trabalhadores
10.8.5	2100797	I1
10.8.6	2100800	I1
10.8.7	2100819	I3
10.8.8	2100827	I4
10.8.8.1	2100835	I4
10.8.8.2	2100843	I2
10.8.8.2 a	2100851	I2
10.8.8.2 b	2100860	I2
10.8.8.2 c	2100878	I2
10.8.8.3	2100886	I1
10.8.8.4	2100894	I3
10.8.9	2100908	I2
10.9 Proteção Contra Incêndios
10.9.1	2100916	I3
10.9.2	2100924	I2
10.9.3	2100932	I2
10.9.4	2100940	I3
10.9.5	2100959	I4
10.10 Sinalização de Segurança
10.10.1	2100967	I3
10.10.1 a	2100975	I2
10.10.1 b	2100983	I2
10.10.1 c	2100991	I2
10.10.1 d	2101009	I2
10.10.1 e	2101017	I2
10.10.1 f	2101025	I2
10.10.1 g	2101033	I2
10.11 Procedimentos de Trabalho
10.11.1	101041	I3
10.11.2	2101050	I2
10.11.3	2101068	I2
10.11.4	2101076	I2
10.11.5	2101084	I3
10.11.6	2101092	I1
10.11.7	2101106	I2
10.11.8	2101114	I2
10.12 Situação de Emergência
10.12.1	2101122	I2
10.12.2	2101130	I3
10.12.3	2101149	I3
10.12.4	2101157	I3
10.13 Responsabilidades
10.13.2	2101165	I3
10.13.3	2101173	I4
10.14 Disposições Finais
10.14.1	2101181	I4
10.14.2	2101190	I2
10.14.4	2101203	I2
10.14.5	2101211	I2

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

Secretária de Inspeção do Trabalho

RINALDO MARINHO COSTA LIMA

Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho