O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, conforme consta do Processo nº 23036.003471/2008-23,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, anexo a esta Portaria.

Art. 2º Em observância ao disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Instrumento referido no art. 1º deverá prever, quanto às universidades, pontuação específica pela existência de programas de pós-graduação stricto sensu, considerando satisfatório o funcionamento de pelo menos um programa de doutorado e três programas de mestrado, todos reconhecidos e com avaliação positiva pelas instâncias competentes.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 300, de 30 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2006, Seção 1, página 5.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Dimensões e Indicadores

1. A missão e o plano de desenvolvimento institucional

1.1. Implementação do PDI*, considerando as metas e as ações institucionais previstas e a estrutura e os procedimentos administrativos.

1.2. Articulação entre o PDI* e os processos de avaliação institucional (auto-avaliação e avaliações externas).

2. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, para as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.

2.1. Coerência das políticas de ensino, pesquisa e extensão com os documentos oficiais.

2.2. Políticas institucionais para cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e de tecnologia) e cursos seqüenciais (quando for o caso), na modalidade presencial, e suas formas de operacionalização.

2.3. Políticas institucionais para cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e de tecnologia) e cursos seqüenciais (quando for o caso), na modalidade a distância, e suas formas de operacionalização (indicador exclusivo para IES* credenciada para modalidade a distância).

2.4. Políticas institucionais para cursos de pós-graduação (lato sensu* e stricto sensu*), na modalidade presencial, e suas formas de operacionalização (indicador imprescindível para Universidades).

2.5. Políticas institucionais para cursos de pós-graduação lato sensu*e strito sensu na modalidade a distância, e suas formas de operacionalização (indicador exclusivo para IES* credenciada para modalidade a distância).

2.6. Políticas institucionais de pesquisa e de iniciação científica e suas formas de operacionalização.

2.7. Políticas institucionais de extensão e formas de sua operacionalização, com ênfase à formação inicial e continuada e à relevância social.

3. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural

3.1. Coerência das ações de responsabilidade social com as políticas constantes dos documentos oficiais.

3.2. Relações da IES* com a sociedade: setor público, setor privado e mercado de trabalho.

3.3. Relações da IES* com a sociedade: inclusão social.

3.4. Relações da IES* com a sociedade: defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

4. A comunicação com a sociedade.

4.1. Coerência das ações de comunicação com a sociedade com as políticas constantes dos documentos oficiais.

4.2. Comunicação interna e externa.

4.3. Ouvidoria*.

5. As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, seu desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.

5.1. Coerência das políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, seu desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho com as políticas firmadas em documentos oficiais.

5.2. Formação do corpo docente.

5.3. Condições institucionais para os docentes.

5.4. Condições institucionais para o corpo técnico-administrativo.

5.5. Formação do corpo de tutores presenciais* e suas condições institucionais (indicador exclusivo para IES* credenciada para modalidade a distância - EAD*).

5.6. Formação do corpo de tutores a distância* e suas condições institucionais (indicador exclusivo para IES* credenciada para modalidade a distância - EAD*).

6. Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.

6.1. Coerência da organização e da gestão da instituição com as políticas firmadas em documentos oficiais.

6.2. Gestão institucional (considerar as especificidades da gestão de cursos a distância, quando for o caso).

6.3. Funcionamento, representação e autonomia dos Conselhos Superiores.

6.4. Funcionamento, representação e autonomia dos colegiados de curso.

7. Infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.

7.1. Coerência Infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação com o estabelecido em documentos oficiais.

7.2. Instalações gerais

7.3. Instalações gerais nos pólos para educação a distância (indicador exclusivo para IES* credenciada para modalidade a distância - EAD*).

7.4. Biblioteca: acervo, serviços e espaço físico.

7.5. Bibliotecas dos pólos para educação a distância: acervo, serviços e espaço físico (indicador exclusivo para IES* credenciada para modalidade a distância - EAD*).

8. Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional.

8.1. Coerência do planejamento e da avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional com o estabelecido em documentos oficiais.

8.2. Auto-avaliação institucional

8.3. Planejamento e ações acadêmico-administrativas a partir dos resultados das avaliações.

9. Políticas de atendimento aos estudantes

9.1. Coerência das políticas de atendimento aos discentes com o estabelecido em documentos oficiais.

9.2. Programas de apoio ao desenvolvimento acadêmico dos discentes referentes à realização de eventos

9.3. Condições institucionais de atendimento ao discente.

9.4. Acompanhamento de egressos e criação de oportunidades de formação continuada.

10. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

10.1. Coerência da sustentabilidade financeira apresentada pela IES com o estabelecido em documentos oficiais.

10.2 Sustentabilidade financeira da instituição e políticas de captação e alocação de recursos

10.3. Políticas direcionadas à aplicação de recursos para programas de ensino, pesquisa e extensão