Portaria MEC nº 300 de 30/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2006
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.264, de 17.10.2008, DOU 20.10.2008.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001; bem como a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, resolve:
Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, anexo a esta Portaria.
Art. 2º Em observância ao disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Instrumento referido no art. 1º deverá prever, quanto às universidades, pontuação específica pela existência de programas de pós-graduação stricto sensu, considerando satisfatório o funcionamento de pelo menos um programa de doutorado e três programas de mestrado, todos reconhecidos e com avaliação positiva pelas instâncias competentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO I
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP
INSTRUMENTO PARA A AVALIAÇÃO EXTERNA DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - EXTRATO
| Dimensões de Avaliação | Pesos |
| 1. A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional. | 05 |
| 2. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades. | 30 |
| 3. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural. | 10 |
| 4. A comunicação com a sociedade. | 05 |
| 5. As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho. | 20 |
| 6. Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios. | 05 |
| 7. Infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação. | 10 |
| 8. Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional. | 05 |
| 9. Políticas de atendimento aos estudantes. | 05 |
| 10. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior. | 05 |
| TOTAL | 100 |
| Dimensões, Grupos de Indicadores e Indicadores | |
| 1. A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional | |
| 1.1. Articulação entre PDI e o PPI | |
| 1.1.1. Articulação entre o PDI e o PPI nas Políticas de Ensino | |
| 1.1.2. Articulação entre o PDI e o PPI nas Políticas de Pesquisa | |
| 1.1.3. Articulação entre o PDI e o PPI nas Políticas de Extensão | |
| 1.1.4. Articulação entre o PDI e o PPI nas Políticas de Gestão Acadêmica | |
| 1.2. Aderência do PDI com a realidade institucional | |
| 1.2.1. Coerência das propostas do PDI com a realidade institucional e cumprimento do cronograma | |
| 1.2.2. Utilização do PDI como referência para programas e projetos | |
| 1.3. Articulação entre o PDI e a Avaliação Institucional | |
| 1.3.1. Articulação entre o PDI e a Auto-avaliação | |
| 1.3.2. Articulação entre o PDI e as Avaliações Externas | |
| 2. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades | |
| 2.1. Projeto Pedagógico Institucional (PPI): graduação (presencial e a distância) | |
| 2.1.1. Políticas Institucionais para a Graduação, Graduação Tecnológica (quando for o caso), Cursos Seqüenciais (quando for o caso) e formas de sua operacionalização | |
| 2.1.2. Articulação entre o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) | |
| 2.2. Projeto Pedagógico Institucional (PPI): especialização e educação continuada (presencial e a distância) | |
| 2.2.1. Políticas Institucionais para a Pós-Graduação lato sensu e formas de sua operacionalização | |
| 2.2.2. Vinculação da especialização e educação continuada com a formação e as demandas regionais | |
| 2.3. Projeto Pedagógico Institucional (PPI): programas de pós-graduação stricto sensu (presencial e a distância) | |
| 2.3.1. Políticas Institucionais para a Pós-Graduação stricto sensu e formas de sua operacionalização. | |
| 2.3.2 Atuação e recursos do órgão coordenador das atividades e políticas de pós-graduação stricto sensu | |
| 2.4. Projeto Pedagógico Institucional (PPI): pesquisa | |
| 2.4.1. Políticas Institucionais de práticas de investigação, Iniciação científica, de Pesquisa e formas de sua operacionalização. | |
| 2.4.2. Participação do corpo docente e do corpo discente (envolvimento e recursos) | |
| 2.5. Projeto Pedagógico Institucional (PPI): extensão | |
| 2.5.1. Políticas Institucionais de Extensão e formas de sua operacionalização | |
| 2.5.2 Vinculação das atividades de extensão com a formação e sua relevância na comunidade | |
| 3. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural | |
| 3.1. Nas políticas institucionais | |
| 3.1.1. Compromisso da IES com os programas de inclusão social, ação afirmativa e inclusão digital | |
| 3.1.2. Relações da IES com o setor público, o setor produtivo e o mercado de trabalho | |
| 3.2. Nas atividades de ensino, pesquisa e extensão | |
| 3.2.1. Responsabilidade Social no Ensino | |
| 3.2.2. Responsabilidade Social na Pesquisa | |
| 3.2.3. Responsabilidade Social na Extensão | |
| 4. A comunicação com a sociedade | |
| 4.1. Comunicação interna | |
| 4.1.1. Canais de comunicação e sistemas de informações | |
| 4.1.2. Ouvidoria | |
| 4.2. Comunicação externa | |
| 4.2.1. Canais de comunicação e sistemas de informações | |
| 4.2.2. Imagem pública da IES | |
| 5. As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho | |
| 5.1. Perfil docente | |
| 5.1.1. Titulação | |
| 5.1.2. Publicações e produções | |
| 5.2. Condições Institucionais para os docentes | |
| 5.2.1. Regime de Trabalho | |
| 5.2.2. Plano de Carreira | |
| 5.2.3. Políticas de Capacitação e de acompanhamento do trabalho docente e formas de sua operacionalização | |
| 5.3. Corpo técnico-administrativo e as condições institucionais | |
| 5.3.1. Perfil técnico-administrativo (formação e experiência) | |
| 5.3.2. Plano de carreira e capacitação do corpo técnico-administrativo | |
| 6. Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios | |
| 6.1. Administração Institucional | |
| 6.1.1. Gestão institucional | |
| 6.1.2. Sistemas e recursos de informação, comunicação e recuperação de normas acadêmicas | |
| 6.2. Estrutura de Órgãos Colegiados | |
| 6.2.1. Funcionamento, representação e autonomia do Conselho Superior ou equivalente | |
| 6.2.2. Funcionamento, representação e autonomia do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ou equivalente | |
| 6.2.3. Funcionamento, representação e autonomia do Conselho Consultivo ou equivalente | |
| 7. Infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação | |
| 7.1. Instalações gerais: espaço físico | |
| 7.1.1. Instalações gerais | |
| 7.1.2. Instalações acadêmico-administrativas (direção, coordenação, docentes, secretaria, tesouraria, etc.) | |
| 7.1.3. Condições de acesso para portadores de necessidades especiais | |
| 7.2. Instalações gerais: equipamentos | |
| 7.2.1. Acesso a equipamentos de informática, recursos audiovisuais, multimídia, internet e intranet | |
| 7.2.2. Plano de expansão e atualização dos software e equipamentos | |
| 7.3. Instalações gerais: serviços | |
| 7.3.1. Manutenção e conservação das instalações físicas | |
| 7.3.2. Manutenção e conservação dos equipamentos | |
| 7.3.3. Apoio logístico para as atividades acadêmicas | |
| 7.4. Biblioteca: espaço físico e acervo | |
| 7.4.1. Instalações para o acervo, estudos individuais e em grupo | |
| 7.4.2. Informatização | |
| 7.4.3. Políticas institucionais de aquisição, expansão e atualização do acervo e formas de sua operacionalização | |
| 7.5. Biblioteca: serviços | |
| 7.5.1. Serviços (condições, abrangência e qualidade) | |
| 7.5.2. Recursos Humanos | |
| 7.6. Laboratórios e instalações específicas: espaço físico, equipamentos e serviços | |
| 7.6.1. Políticas de conservação e/ou expansão do espaço físico, normas de segurança e formas de sua operacionalização | |
| 7.6.2. Políticas de aquisição, atualização e manutenção dos equipamentos e formas de sua operacionalização | |
| 7.6.3. Políticas de contratação e de qualificação do pessoal técnico e formas de sua operacionalização | |
| 8. Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional | |
| 9. Políticas de atendimento aos estudantes | |
| 9.1. Programa de apoio ao desenvolvimento acadêmico do discente | |
| 9.1.1. Programas de apoio ao discente | |
| 9.1.2. Realização de eventos científicos, culturais, técnicos e artísticos | |
| 9.2. Condições Institucionais para os discentes | |
| 9.2.1. Facilidade de acesso aos dados e registros acadêmicos | |
| 9.2.2. Apoio à participação em eventos, divulgação de trabalhos e produção discente | |
| 9.2.3. Bolsas acadêmicas | |
| 9.2.4. Apoio e incentivo à organização dos estudantes | |
| 9.3. Egressos | |
| 9.3.1. Política de acompanhamento do egresso | |
| 9.3.2. Programas de educação continuada voltados para o egresso | |
| 10. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior | |
| 10.1. Captação e alocação de recursos | |
| 10.1.1. Compatibilidade entre a proposta de desenvolvimento da IES e o orçamento previsto | |
| 10.1.2. Alocação de recursos para manutenção das instalações e atualização de equipamentos e materiais | |
| 10.1.3. Alocação de recursos para a capacitação de pessoal docente e técnico-administrativo | |
| 10.2. Aplicação de recursos para programas de ensino, pesquisa e extensão | |
| 10.2.1 Compatibilidade entre o ensino e as verbas e os recursos disponíveis | |
| 10.2.2 Compatibilidade entre a pesquisa e as verbas e os recursos disponíveis | |
| 10.2.3 Compatibilidade entre a extensão e as verbas e os recursos disponíveis | |
| Forças/Potencialidades | |
| Fragilidades/Pontos que requerem melhoria | |
| Recomendações | |
| Parecer Analítico Final da Comissão de Avaliação Externa da IES | |
| Avaliação do Instrumento pela Comissão | |