Portaria CAT nº 129 de 30/06/2009
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 jul 2009
Altera a Portaria CAT-86/09, de 28.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o art. 313-Z18 do Regulamento do ICMS.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos arts. 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, no art. 3º do Decreto nº 54.338, de 15 de maio de 2009, e nos arts. 41, caput, 313-Z17 e 313-Z18 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único da Portaria CAT nº 86/2009, de 28 de abril de 2009:
| ITEM | DESCRIÇÃO | NBM/SH | % IVA-ST |
| 1 | Eletrobombas submersíveis | 8413.70.10 | 36,12 |
| 2 | Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto-indução, exceto reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na posição 8504.10.00, os produtos de uso automotivo e os descritos nos itens 28, 29 e 30 do § 1º do art. 313-Z19 | 85.04 | 55,66 |
| 3 | Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos) - Exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis | 85.13 | 39,14 |
| 4 | Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto os produtos descritos no item 36 do § 1º do art. 313-Z19 | 85.16 | 37,09 |
| 5 | Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone - Exceto os de uso automotivo e os produtos descritos nos itens 39, 40 e 41 do § 1º do art. 313-Z19 | 85.17 | 36,53 |
| 5.1 | Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs | 85.17 | 36,22 |
| 5.2 | Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular | 8517.19.99 | 37,59 |
| 6 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28 - Exceto as de uso automotivo | 85.29 | 39,14 |
| 6.1 | Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular - Exceto as de uso automotivo | 8529.10.11 | IVA-ST |
| 6.2 | Outras antenas, exceto para telefones celulares - Exceto as de uso automotivo | 8529.10.19 | 45,87 |
| 7 | Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio) - Exceto os produtos de uso automotivo | 85.31 | 39,14 |
| 7.1 | Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo | 8531.10 | 43,26 |
| 7.2 | Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual - Exceto os produtos de uso automotivo | 8531.80.00 | 33,67 |
| 8 | Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis | 85.32 | IVA-ST |
| 9 | Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros) - Exceto de aquecimento | 85.33 | 39,14 |
| 10 | Circuitos impressos - Exceto os de uso automotivo | 8534.00.00 | 39,14 |
| 11 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminador de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V - Exceto os de uso automotivo | 85.35 | 45,09 |
| 12 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas - Exceto os de uso automotivo | 85.36 | 33,54 |
| 13 | Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NBM/SH, bem como os aparelhos de comando numérico | 85.37 | 40,31 |
| 14 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37 | 85.38 | 40,31 |
| 15 | Diodos emissores de luz (LED) - Exceto diodos, laser | 8541.40.11, 8541.40.21 e 8541.40.22 | 29,89 |
| 16 | Eletrificadores de cercas | 8543.70.92 | IVA-ST |
| 17 | Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétrico - Exceto para uso automotivo | 85.44, 7413.00.00, 7605 ou 7614 | 22,30 |
| 17.1 | Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1.000V, de uso na construção civil - Exceto para uso automotivo | 8544.49.00 | 37,17 |
| 18 | Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos | 85.46 | 31,15 |
| 19 | Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente | 85.47 | 63,94 |
| 20 | Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios - exceto os classificados na posição 9032.89.2, os de uso automotivo e os produtos descritos no item 57 do § 1º do art. 313-Z19 | 90.32, 9033.00.00 | IVA-ST |
| 21 | Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência sem dispositivo registrador - Exceto os de uso automotivo | 9030.3 | 33,08 |
| 22 | Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção | 9030.89 | 31,49 |
| 23 | Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono | 9107.00 | 30,69 |
| 24 | Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições | 94.05 | 39,14 |
| 24.1 | Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes | 9405.10, 9405.9 | 46,20 |
| 24.2 | Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes | 9405.20.00, 94.05.9 | 39,45 |
| 24.3 | Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes | 9405.40, 9405.9 | 39,85 |
" (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2009.