Portaria SEFAZ nº 13 DE 25/01/2021
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 26 jan 2021
Altera a Portaria GSER 337 de 2017.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria nº 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:
RAZÃO | CCICMS | NOME FANTASIA | PROD | LETRAS |
V J T VALENTE FILHO | 16.365.168-0 | ÁGUA MINERAL SANTO ANTÔNIO | AD | VJT |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda