Portaria SOF nº 131 de 08/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2010
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência constante do art. 1º da Portaria MP nº 157, de 31 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e VII da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, na forma dos Anexos III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c) = (a+b) |
| 26000 Ministério da Educação | 43.241 | 0 | 43.241 |
| TOTAL | 43.241 | 0 | 43.241 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c) = (a+b) |
| 74902 Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior / FIEES-MEC | 43.241 | 0 | 43.241 |
| TOTAL | 43.241 | 0 | 43.241 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | |
| 26000 Ministério da Educação | 43.241 | 0 | 43.241 |
| TOTAL | 43.241 | 0 | 43.241 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES *(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | |
| 26000 Ministério da Educação | 0 | 52.033 | 52.033 |
| TOTAL | 0 | 52.033 | 52.033 |
* Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO VACRÉSCIMO LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | |
| 74902 Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC | 43.241 | 0 | 43.241 |
| TOTAL | 43.241 | 0 | 43.241 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES *(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f) = (d+e) | |
| 26000 Ministério da Educação | 52.033 | 0 | 52.033 |
| TOTAL | 52.033 | 0 | 52.033 |
* Inclui recursos de todas as fontes.