Portaria SOF nº 131 de 03/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2011
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445 de 2011
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 36000 Ministério da Saúde | 536.480 | 0 | 536.480 |
| TOTAL | 536.480 | 0 | 536.480 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 20000 Presidência da República | 5.300 | 100 | 5.400 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 1.260 | 60.436 | 61.696 |
| 26000 Ministério da Educação | 4.600 | 22.894 | 27.494 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 0 | 1.700 | 1.700 |
| 30000 Ministério da Justiça | 407 | 5.397 | 5.804 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 10.700 | 400 | 11.100 |
| 42000 Ministério da Cultura | 2.700 | 1.350 | 4.050 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 100 | 727 | 827 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 388 | 17.303 | 17.691 |
| 51000 Ministério do Esporte | 3.750 | 60.835 | 64.585 |
| 52000 Ministério da Defesa | 300 | 27.760 | 28.060 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 100 | 54.618 | 54.718 |
| 54000 Ministério do Turismo | 10.600 | 111.896 | 122.496 |
| 56000 Ministério das Cidades | 1.350 | 128.509 | 129.859 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura | 0 | 1.000 | 1.000 |
| TOTAL | 41.555 | 494.925 | 536.480 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.